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Rhayssa Matos

▪️Direito Médico e da Saúde
▪️Atendimento em todo Brasil

13/09/2023

É direito do paciente ser consultado pelo médico particular, da sua confiança, não podendo o plano de saúde negar quaisquer procedimentos prescritos por este profissional não pertencente à rede própria.

A restrição deste direito é considerada abusiva.

06/09/2023

Em qualquer situação de urgência ou emergência o paciente tem direito de atendimento integral em 24 horas após a assinatura do contrato.

Infelizmente, é comum o plano de saúde negar o atendimento alegando que o paciente não cumpriu o prazo de carência. No entanto, esta prática é ilícita e pode ser revertida judicialmente por meio de uma liminar.

Fique atento aos seus direitos.

26/08/2023

Aos pais que estão diante de uma negativa do plano de saúde para o fornecimento da SOMATROPINA ao seu filho, saibam que esta situação pode ser revertida judicialmente.

A operadora não pode recusar o custeio do tratamento indicado pelo médico do paciente. Portanto, se o seu filho precisa do hormônio do crescimento, o plano de saúde deve cobrir.

Não aceite o “não" do plano de saúde e não espere! Lembrando que esta medicação, para ter eficácia, precisa ser aplicada no tempo correto, determinado pelo médico.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato.

25/08/2023

Sim. Se o médico recomendou a cirurgia pela via robótica, o plano de saúde não pode negar.

Quem define o tipo de cirurgia que o paciente precisa é o médico, não sendo legítima a interferência da operadora na técnica de realização do tratamento a ser dispensado ao beneficiário.

Não pode o plano de saúde limitar a terapêutica a ser prescrita, por profissional habilitado, ao paciente, a fim de garantir a sua saúde ou a sua vida. Se o médico indicar, expressamente, a necessidade do procedimento pela técnica robótica, como melhor opção para êxito na cirurgia, não cabe ao plano questionar a escolha.

Procure um advogado especialista para te orientar diante de uma negativa.

21/08/2023

Os exames genéticos auxiliam na identificação do risco de desenvolvimento de algumas doenças hereditárias, na identificação de doenças raras e, também, no tratamento daquelas já identificadas.
Com o avanço da tecnologia na medicina, os pacientes diagnosticados com doenças raras poderão ter uma melhora expressiva na qualidade de vida.
No entanto, muitas pessoas não sabem que o plano de saúde tem o dever de cobrir estes exames, quando devidamente indicados pelo médico, de modo que a negativa é indevida.
Informação salva vidas. Exija o seu direito junto ao plano de saúde!

11/08/2023

Você precisa fazer uma cirurgia e o seu plano de saúde informou que a internação terá cobertura por, no máximo, 10 dias, em razão de cláusula contratual.

NÃO PODE! Esta conduta da operadora é abusiva. Não pode haver limitação de internação, de modo que, qualquer cláusula no contrato neste sentido, que limite o tempo de permanência no hospital é nula.

Salva para não esquecer!

09/08/2023

O Home Care é uma internação domiciliar, uma substituição da internação hospitalar. O paciente deixa o hospital para continuar o tratamento em casa.
Muitas vezes, o plano de saúde até libera o tratamento, mas limita o fornecimento, uma vez que acaba excluindo, por exemplo, a fonoaudiologia.
Acontece que o paciente tem direito a todos os tratamentos que receberia no hospital, inclusive, fonoaudiologia, desde que indicado pelo médico de confiança, atestando, em laudo, a justificativa do home care e também, a necessidade da fonoaudiologia e todos os demais tratamentos. Quem determina o melhor tratamento ao paciente é o médico, e não a operadora.
Vale lembrar que, qualquer médico pode elaborar o relatório, seja credenciado ou particular.
Então, se você possui indicação médica e o seu plano de saúde tem cobertura hospitalar, não aceite a negativa ou a limitação do tratamento.
Pela via judicial, com um pedido liminar, é possível obter uma determinação do juiz, a fim de que a operadora forneça o home care completo ao beneficiário, conforme o relatório médico.

Informação salva vidas. Envie para alguém que precisa saber.

31/07/2023

Sim. Embora muitas empresas não informem isto ao empregado, existe a possibilidade de manutenção do plano de saúde após o desligamento.

Para tanto, é necessário observar os seguintes requisitos:

- Este direito vale apenas para demissão sem justa causa;
- O empregado deve ter contribuído com o pagamento da mensalidade;
- Ao optar pela permanência, o trabalhador passa a pagar integralmente o plano de saúde;
- O período de permanência é determinado, equivalente a um terço do tempo contribuído com a mensalidade, sendo, o mínimo de 6 meses e, máximo de 2 anos;
- Após o término do período de manutenção no plano, é assegurado o direito à portabilidade, ficando o beneficiário dispensado do cumprimento de novos prazos de carência.

Salva para não esquecer!

14/07/2023

O plano de saúde tem obrigação de cobrir medicamento de alto custo e a negativa é indevida.
Havendo prescrição médica a cobertura se torna necessária como meio apto a proporcionar a melhora do paciente.
Quem decide o melhor tratamento é o médico, e não o plano.
Não aceite o “não” da operadora.

29/06/2023

Muitos acreditam que o plano de saúde deve cobrir apenas os tratamentos, procedimentos ou medicamentos listados no Rol da ANS.
No entanto, trata-se apenas de uma referência que garante um mínimo de cobertura ao beneficiário.
Se existe prescrição médica e a justificativa para determinado tratamento, o plano de saúde tem obrigação de fornecer, ainda que não esteja nesta lista.
Exija os seus direitos!

16/06/2023

Sim! É possível!

O plano de saúde pode cancelar o contrato do beneficiário que está inadimplente por mais de 60 dias.

No entanto, a operadora é obrigada a notificar pessoalmente o beneficiário até o 50º dia de inadimplência, para que possa regularizar a pendência.

Muitas vezes, o atraso do pagamento da mensalidade não ocorre por má-fé, mas sim, por alguma dificuldade financeira naquele momento específico ou, até mesmo, por um esquecimento.

Então, se o plano não cumpre com este requisito de envio da notificação, é possível, por meio de uma ação judicial, requerer a manutenção do plano.

Gostou de saber? Já salva para não esquecer!

13/06/2023

Muitos pais de autistas fazem empréstimos para auxiliar nas despesas com as terapias do seu filho. No entanto, existe outro caminho, que é o saque do FGTS.
O judiciário está autorizando os trabalhadores que possuem dependentes com autismo a sacar o saldo do FGTS junto à Caixa Econômica Federal, justamente com o objetivo de ajudar nas despesas com o tratamento necessário.
Normalmente, esta ação é rápida e o saque é autorizado por meio de uma liminar.
Já sabia disso? Envie para alguém que precisa desta informação.

06/06/2023

Se você emagreceu apenas com um acompanhamento nutricional, saiba que possui os mesmos direitos de quem realizou a bariátrica.
O plano de saúde não pode negar a cirurgia reparadora quando fundamentada em um relatório médico que comprove a necessidade da retirada do excesso de pele.
Não aceite a negativa!

01/06/2023

Se você (ou algum amigo/familiar) acabou de ser diagnosticado com uma doença e precisa de um tratamento de urgência, não aceite a negativa da operadora. Não deixe este medo fazer parte da sua luta.
Muitas vezes, a negativa do plano está relacionada ao alto custo. No entanto, esta conduta da operadora é ilícita. Havendo prescrição do seu médico, junto a um bom relatório, descrevendo a doença e as razões da importância do tratamento, o plano tem obrigação de fornecer.
Portanto, mantenha a calma e procure um advogado da sua confiança, que seja especialista em Direito da Saúde. Por meio de uma liminar será possível obter o tratamento necessário para salvar a sua vida. Não espere! Cada minuto importa!

30/05/2023

Você está grávida, esperando por um momento tão sonhado, porém, enfrentando a angústia da negativa do plano de saúde para receber o medicamento e sem saber o que fazer.
Calma que eu vou te ajudar!
A primeira coisa que você deve fazer é procurar um médico ginecologista especializado em gestação de risco e um hematologista. Solicite a ele um relatório específico da sua condição. Informe as suas perdas gestacionais e peça para ele descrever o tipo de trombofilia, bem como o risco que você e o bebê correm sem o tratamento adequado.
Após isso, solicite ao seu plano de saúde (ou ao SUS) a Enoxaparina Sódica, com o relatório médico, cartão de identificação, documentos pessoais e exames que comprovam a gestação e a trombofilia.
Faça este requerimento do medicamento e anote o protocolo, grave a ligação, mande e-mail, ou seja, documente este pedido de alguma forma.
Diante do requerimento, aguarde o fornecimento ou a negativa.
Caso tenha a negativa, solicite o envio por escrito (pode ser por e-mail). Logo em seguida, já entre em contato com um advogado especialista em Direito da Saúde para providenciar um pedido liminar a fim de obrigar o plano de saúde ou o SUS a fornecer o medicamento que você tanto precisa.
Se esta informação te ajudou, envie para uma gravidinha que também precisa saber.

26/05/2023

Na maioria das vezes, o plano de saúde nega a autorização para realização do exame pet-scan, o qual é tão importante na luta contra o câncer.
O paciente, já aflito, com a preocupação da doença, ainda tem que passar por esta angústia da negativa. No entanto, saiba que esta atitude do plano, ao negar o fornecimento do exame, é totalmente abusiva, sendo direito do paciente a cobertura ou, então, o reembolso (caso tenha pago o exame).
Por meio de uma liminar, é plenamente possível obter de forma rápida a autorização ou o reembolso deste exame.
Se você está enfrentando mais esta luta, saiba que não está sozinho. Se precisar de ajuda, entre em contato.

24/05/2023

Embora a operadora possa cancelar o plano diante da inadimplência por mais de 60 dias, com notificação até o 50º dia de atraso, se o beneficiário está internado ou em tratamento, não pode haver o cancelamento até que ocorra a alta médica.

Portanto, se você está em tratamento médico ou internado, e teve o seu plano cancelado, procure um advogado especialista para reverter isto judicialmente.

22/05/2023

É muito comum o plano de saúde negar a realização da cirurgia bucomaxilofacial. No entanto, esta negativa é ilícita.

Havendo indicação expressa do cirurgião - dentista sobre a necessidade do procedimento, bem como dos materiais a serem utilizados como melhor opção para o êxito da cirurgia, não cabe à operadora questionar a escolha do profissional.

Não aceite o “não” do plano de saúde. Esta negativa pode ser revertida judicialmente.

Caso precise de ajuda, entre em contato.

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Curitiba, PR
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