13/03/2026
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou hoje (13/03/2026) que planos de saúde não podem limitar o número de sessões de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
A decisão é clara: o tratamento deve ser guiado pela necessidade clínica e pela prescrição do médico assistente, e não por metas financeiras ou cláusulas contratuais de “cotas anuais”. Interromper o cuidado é gerar retrocesso. Essa decisão traz a segurança jurídica que milhares de famílias precisavam para garantir o desenvolvimento contínuo e digno.
➡️Deslize para entender os detalhes dessa decisão e como ela protege os seus direitos.