12/01/2026
📍 A ANVISA tem a expectativa de receber em breve um reforço de pessoal para a realização de suas atividades.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), um novo Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso, no início de dezembro, e prevê um incremento de 481 novos postos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária assim divididos:
- Criação de 225 cargos efetivos: Novas vagas que passam a existir na estrutura da agência.
- Transformação de 256 cargos: Vagas criadas a partir da transformação de cargos vagos do Ministério da Saúde.
A transformação de vagas somente se tornou possível após a Medida Provisória 1301/2025 virar lei em setembro deste ano. Ressalta-se que como as 256 vagas são criadas por transformação, não haverá aumento de despesa. O objetivo da criação de novas vagas é combater a vacância, acelerar processos regulatórios, fortalecer a tecnovigilância e inspeção, e melhorar a capacidade de resposta da Agência Nacional.
O Governo Federal esclarece que esses cargos “serão ocupados à medida que forem sendo providos por meio dos concursos públicos”. A implementação depende da aprovação do PL pelo Congresso Nacional, mas as despesas já estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
A criação das vagas para a ANVISA faz parte de um projeto maior divulgado pelo governo federal no início deste mês.
👉🏻 Mais informações podem ser vistas na matéria “Governo federal dá sequência à reestruturação de carreiras da administração federal”. O link é https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/governo-federal-da-sequencia-a-reestruturacao-de-carreiras-da-administracao-federal
Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil