21/02/2026
A decisão recente do TJMG que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável reacende um debate jurídico e social profundo no Brasil.
O artigo 217-A do Código Penal estabelece proteção absoluta a menores de 14 anos. Essa proteção não depende de consentimento.
Quando essa objetividade é relativizada, o que está em jogo não é apenas um caso concreto, mas o próprio paradigma de proteção da infância.
A ONG Fênix atua diariamente com crianças e adolescentes vítimas de violência. Sabemos o impacto que decisões e interpretações jurídicas têm sobre a vida real.
Seguiremos defendendo a aplicação integral da lei e a proteção incondicional de crianças e adolescentes.
A infância precisa de segurança jurídica.
E a sociedade precisa estar atenta.
