Achilles Diniz Advogados

29/10/2025

29/10/2025

🔎A vistoria dos EPIs faz parte do trabalho. Deve ser um hábito verificar se não há danos, desgastes ou qualquer sinal de que o equipamento não está adequado para o uso. E claro, conferir se está dentro da validade.

🚩Se estiver vencido, ele deve ser descartado. Nessas condições, não há mais garantia de que vai proteger o trabalhador como deveria.

⚠️Fornecer EPIs vencidos é uma violação grave da lei, que coloca vidas em risco e pode resultar em processos judiciais.

Saiba mais sobre a valide dos EPIs>> https://tinyurl.com/PerguntasRespostasEPIs

09/10/2025

A deputada federal Júlia Zanatta, do Partido Liberal (PL) de Santa Catarina, apresentou em 2025 uma proposta de alteração na Lei Maria da Penha para incluir medidas protetivas voltadas também a homens vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa busca ampliar o alcance da legislação, criada em 2006 com foco na proteção das mulheres, para atender casos em que homens enfrentam agressões físicas, psicológicas ou morais dentro do ambiente familiar.

Segundo a parlamentar, a proposta surgiu após a análise de estudos acadêmicos que identificam lacunas jurídicas na proteção de vítimas masculinas. Um levantamento realizado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aponta que homens que sofrem violência doméstica encontram dificuldades para obter medidas protetivas de urgência, já que a legislação atual foi elaborada com foco exclusivo nas mulheres. Outro estudo, publicado na revista científica *Research, Society and Development*, indica que a violência contra homens costuma se manifestar principalmente de forma psicológica, incluindo humilhações, ameaças e isolamento social.

A deputada enfatiza que a proposta não altera nem reduz os direitos das mulheres garantidos pela Lei Maria da Penha, mas amplia o escopo da proteção legal para que qualquer pessoa, independentemente de gênero, possa ter acesso às mesmas medidas de segurança e assistência. A iniciativa prevê, entre outros pontos, a possibilidade de afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e acolhimento em serviços de apoio psicológico e social.

O debate sobre a inclusão de homens na legislação de proteção doméstica ainda divide opiniões no Congresso Nacional e entre especialistas. Enquanto alguns defendem a necessidade de uma lei específica para tratar do tema, outros apoiam a proposta de ampliação como um avanço na igualdade de direitos e no combate a todas as formas de violência familiar.

12/09/2025

10/09/2025

O ministro Luiz F*x afirmou durante seu voto no julgamento da trama golpista no STF que o 'mensalão sim foi uma abolição do Estado democrático' de Direito."Buscavam por meios escusos e ilícitos e, mediante condutas criminosamente articuladas, corr

10/09/2025

O voto do Ministro Luiz F*x restabeleceu o devido processo legal.(¨Due process of law).Com isto, o magistrado trabalhista de carreira, Professor Universitário demonstrou ter real conhecimento daquilo que extingue ou não, o alicerce do Estado democrático de Direito, mostrando conhecimento também na área penal. Quem defendeu a supressão do processo obediente à Constituição Federal, demonstrou desconhecer o Direito Constitucional ou, lado outro, que tem interesses alheios aos autos.

23/08/2025

Apesar do recuo desta sexta, o dólar encerra a semana em alta moderada, de 0,52%, justamente por conta da disparada no dia 19...

03/05/2025