Marques Walz Advocacia

18/09/2025

Assistência jurídica é requisito para a validade do acordo extrajudicial

18/09/2025

Após a morte de um dos cônjuges, aquele que continua vivo passa a ter o direito legal de continuar até o fim da vida no imóvel onde o casal residia. É o chamado direito real de habitação.

No caso julgado, o STJ reafirmou o que já havia decidido em outras ocasiões: esse direito real não permite que os herdeiros do falecido promovam a extinção do condomínio (propriedade comum) e a venda judicial do imóvel para posterior repartição do dinheiro.

Para o tribunal, a proteção da família que reside no imóvel (mesmo que seja só o cônjuge sobrevivente) prevalece sobre o direito de propriedade. Saiba mais: http://kli.cx/qpr0

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

uma casa desenhada entre duas mãos voltadas para ela e acima o texto: "Direito real de habitação impede a venda judicial do imóvel"

07/07/2024

https://youtu.be/x0kid0B-CvA?si=8o5r1dEGPl0nIbyR

O tema da conversa de hoje é "contração agro".

01/05/2023