GZR Advocacia

14/08/2025

🔍 Você já passou por isso?
Comprou um produto e, quando chegou, não era nada do que prometiam? Ou então contratou um serviço e teve dor de cabeça em vez de solução?

O que muita gente não sabe é que o Código de Defesa do Consumidor garante direitos poderosos — e conhecer cada um deles pode evitar prejuízos e garantir que você seja respeitado.

Veja 5 direitos que podem mudar sua experiência de consumo:
1️⃣ Informação – Você tem direito a receber todos os detalhes, de forma clara e sem pegadinhas.
2️⃣ Qualidade – O que foi prometido precisa ser entregue. Simples assim.
3️⃣ Segurança – Produto ou serviço não pode colocar sua vida ou patrimônio em risco.
4️⃣ Reversão de Contrato – Comprou online e se arrependeu? Existe prazo para desistir.
5️⃣ Indenização por Danos – Se sofreu prejuízo, você tem direito à reparação.

Aqui na GZR Advocacia, nossa missão é transformar a lei em proteção real para você.

📌 Guarde este post — pode ser a diferença entre ter prejuízo ou ter seu direito garantido.

01/08/2025

Atenção, estão pedindo dados bancários e extratos para nossos clientes, para liberação de valores. É golpe. Favor entrar em contato com o escritório. 11 4704-8634 WhatsApp for Business

19/06/2025

Neste Dia de Corpus Christi, celebramos a presença real de Cristo na Eucaristia. Que esta data sagrada renove nossa fé e nos inspire a viver com amor e gratidão. Feliz Corpus Christi!

06/06/2025

04/06/2025

O caso da trabalhadora que processou empresa após ter negada licença-maternidade para cuidar de bebê reborn teve uma reviravolta. Após o caso ganhar repercussão midiática, o advogado José Sinelmo Lima Menezes, cujo nome aparece no fim da petição inicial, juntou petição ao processo afirmando que foi vítima de fraude, e que não tem qualquer vínculo com a autora da ação. Ele diz que a procuração apresentada no caso é falsa, e que ele nunca recebeu poderes para atuar em nome da trabalhadora. Na petição, ele requer que seu nome seja excluído do processo. Pede, ainda, que a OAB/BA tome ciência do caso para adoção das medidas cabíveis. Na causa, que ganhou grande repercussão, uma recepcionista acionou a Justiça do Trabalho contra empresa de investimentos imobiliários após ter negados seus pedidos de licença-maternidade e salário-família. A trabalhadora argumentou que exerce papel materno em relação a uma boneca reborn, com quem mantém vínculo afetivo. A petição inicial é assinada eletronicamente pela advogada Vanessa de Menezes Homem, mas o nome do advogado José Sinelmo consta ao final do documento, como se fosse o responsável pela petição.

02/06/2025

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou, nesta segunda-feira, 19, a LC 205/25, que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial. A norma foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Goiás e apresentada pelo governo estadual em parceria com a deputada Bia de Lima. A lei estabelece diretrizes para a promoção da IA em diferentes setores, incluindo a educação pública, o setor produtivo e a pesquisa científica. Prevê a inclusão de conteúdos sobre IA nos currículos escolares, parcerias com universidades e entidades como o Sistema S, e a criação de um centro estadual de computação voltado ao suporte de pesquisadores e empresas. Entre os dispositivos, estão a implementação de um sandbox regulatório - ambiente controlado para te**es - e a criação de um núcleo de ética e inovação para monitoramento dos impactos sociais, ambientais e econômicos das tecnologias utilizadas. A norma também autoriza o Estado a firmar acordos internacionais voltados à cooperação em ciência, tecnologia e inovação. Além do Estado do Goiás, o governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, em 2 de abril, a lei 22.343/25, que cria o plano de diretrizes de inteligência artificial na administração pública estadual. O texto estabelece regras para o uso ético, transparente e eficiente da IA nos serviços públicos, com base em princípios como proteção de dados, segurança cibernética e explicabilidade das decisões.

23/05/2025

Após mais de 1.600 denúncias recebidas sobre o chamado "golpe do falso advogado", a OAB/SP lançou, em adesão à campanha nacional do CF/OAB, a plataforma ConfirmADV para verificação da identidade de profissionais.

A ferramenta é integrada ao CNA - Cadastro Nacional dos Advogados e permite que qualquer cidadão confirme, de forma segura, se está lidando com um advogado regularmente inscrito. O procedimento é simples: basta informar o número de inscrição na OAB, o estado de registro e o e-mail do profissional. Com esses dados, é gerado um aviso automático ao e-mail do advogado. Ele terá até cinco minutos para confirmar sua identidade. Se houver resposta no prazo, o cidadão recebe a validação. Caso contrário, ambos são informados de que a verificação não foi concluída.

Desde fevereiro deste ano, a OAB/ SP também disponibiliza um canal exclusivo para denúncias relacionadas ao golpe, complementando o sistema nacional do CF/OAB, que direciona os relatos às Seccionais competentes. Em São Paulo, o cidadão pode preencher um formulário diretamente no site da Ordem.

Como medida preventiva, a Seccional paulista elaborou uma cartilha com orientações às vítimas e à advocacia. O documento, produzido pelas Comissões de Fiscalização da Atividade Profissional e de Direitos e Prerrogativas (área previdenciária), apresenta sinais de alerta e instruções sobre como agir diante da prática criminosa.

19/05/2025

Atenção ao golpe da falsa notificação!

Criminosos estão enviando SMS ou e-mails informando sobre uma suposta dívida pendente. A mensagem ameaça com penhora de bens e inclui um link malicioso.

Ao clicar, a vítima é redirecionada para um site falso, que simula o ambiente de órgãos oficiais ou empresas de cobrança. Lá, solicitam dados pessoais e bancários como nome, CPF, RG e até número do cartão de crédito.

Não forneça nenhuma informação!
Esses dados podem ser usados para fraudes financeiras e roubo de identidade.

Fique atento aos sinais de golpe:

Links suspeitos

Pressão com prazos e ameaças

Sites que imitam órgãos públicos

Se tiver dúvidas ou foi vítima, procure auxílio jurídico especializado.
Entre em contato com nosso escritório. Estamos à disposição para orientá-lo!

11/05/2025

𝐂𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐨, 𝐝𝐞𝐝𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐞 𝐚𝐦𝐨𝐫 𝐢𝐧𝐜𝐨𝐧𝐝𝐢𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥.

A advocacia e a maternidade compartilham princípios fundamentais:
proteção, cuidado e a busca incansável pelo melhor resultado.

Neste Dia das Mães, o escritório Gailland Zanardo & Reis homenageia todas as mães advogadas, funcionárias, clientes e parceiras que equilibram com maestria suas responsabilidades profissionais e familiares.

Com o mesmo zelo que defendemos nossos constituintes, celebramos aquelas que são a base de nossas famílias.

Feliz Dia das Mães!

GZR ADVOCACIA

08/05/2025

O pagamento de insalubridade em 2025 é calculado com base no salário mínimo vigente e no grau de insalubridade da atividade exercida pelo trabalhador. Os graus de insalubridade são:

- Grau mínimo: 10% do salário mínimo.
- Grau médio: 20% do salário mínimo.
- Grau máximo: 40% do salário mínimo.

Em 2025, o salário mínimo é de R$ 1.518,00. Portanto, os valores do adicional de insalubridade serão:

- Grau mínimo: R$ 151,80.
- Grau médio: R$ 303,60.
- Grau máximo: R$ 607,20.
Informações adicionais:

O adicional de insalubridade é um direito do trabalhador que exerce atividades em condições insalubres, ou seja, que expõe a sua saúde a riscos. A caracterização e a classificação dos graus de insalubridade são definidas pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento do adicional de insalubridade é obrigatório para as empresas que possuam trabalhadores expostos a condições insalubres.

08/05/2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas diretamente na conta do benefício, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados. A medida foi confirmada pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, nesta terça-feira (6), durante entrevista à Rádio CBN. Segundo o presidente do INSS, os ressarcimentos ocorrerão exclusivamente por meio da conta vinculada ao benefício previdenciário. A devolução dos valores está programada para ocorrer na folha de pagamento referente ao mês de maio. Os depósitos serão feitos entre os dias 26 de maio e 6 de junho, juntamente com a segunda parcela do 13º salário. O pagamento ocorrerá conforme o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador. O INSS informou que todos os descontos em folha relacionados a mensalidades associativas suspeitas foram suspensos preventivamente. Os segurados não precisam adotar nenhuma providência para o cancelamento desses débitos, tampouco comparecer a agências do INSS. A determinação abrange os descontos realizados em abril, que serão devolvidos automaticamente na folha seguinte. Segundo o presidente do INSS, novas medidas de segurança serão adotadas antes da reativação de qualquer convênio com associações.

Caso não ocorra o ressarcimento, procure ajuda jurídica.

01/05/2025

01 de Maio – Dia do Trabalho

Hoje celebramos não apenas o esforço diário dos trabalhadores que movimentam o país, mas também a importância da valorização das relações de trabalho pautadas pela dignidade, pelo respeito mútuo e pela legalidade.

Nosso compromisso, como escritório de advocacia, é assegurar que os direitos trabalhistas sejam resguardados, atuando com excelência tanto na prevenção de litígios quanto na solução de conflitos.

A todos os profissionais que constroem o presente e o futuro com dedicação: o nosso reconhecimento e respeito.

GZR Advocacia – Compromisso com a Justiça e com o Trabalho.