19/12/2024
No dia 25 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou medidas para intensificar o controle sobre a prescrição de implantes hormonais manipulados e impedir que sejam prescritos para fins estéticos, de ganho de massa muscular ou de performance esportiva.
A partir do dia 20/12 relate também no VIGICOM (além do VIGIMED) os efeitos adversos do uso de implantes hormonais manipulados.
A Resolução 4.353/2024, publicada pela Anvisa no dia 25/11, determina que o médico que decidir prescrever implante hormonal manipulado deve:
🟢Usar receita de controle especial para prescrever a medicação assinada em três vias, sendo que a primeira deve ser arquivada no prontuário médico, a segunda ficará na farmácia de manipulação e a terceira via será entregue ao paciente.
🟢Incluir a receita o CID correspondentes à condição clínica tratada.
Anexar à receita o Termo da Responsabilidade e Esclarecimento preenchido e assinado por ele e pelo paciente.
🟢Esclarecer as dúvidas do paciente e informar sobre os riscos envolvidos no uso de implantes hormonais.
🟢Notificar à Anvisa qualquer evento adverso que o paciente tenha durante o uso do implante.
Além disso, as novas regras determinam que as farmácias de manipulação:
‼️Devem registrar a receita médica no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
‼️Só podem manipular substâncias que já tenham sido avaliadas pela Anvisa.
📌A fabricação, venda, publicidade e prescrição dos implantes hormonais manipulados com as seguintes finalidades:
❌Uso estético, como emagrecimento
❌Ganho de massa muscular,
❌Performance esportiva,
📌Posição da Febrasgo /Sogisc:
🤝Somos a favor do tratamento individualizado, baseado em evidências científicas e regulamentado. Defendemos que quais tratamentos novos devem ser testados e aprovados com segurança, garantindo benefícios tanto para os médicos quanto para as pacientes.
Terapia hormonal, sim. Com ética e segurança sempre.
Acesse: www.febrasgo.com.br e confira a resolução da Anvisa.
