01/02/2021
A ASSOCIAÇÃO PSIQUIÁTRICA AMRICANA (APA)
APÓIA OFICIALMENTE A IGUALDADE NA SAÚDE DE TRANSGÊNEROS
Ações oficiais da APA
Declaração de posição sobre discriminação contra Transgêneros e indivíduos de Gêneros Diversos
Aprovado pelo Conselho de Curadores / Aprovado pela Assembleia Geral
Os documentos de política são aprovados pela Assembleia da APA e pelo Conselho de Curadores como declarações de posição orientanda aos médicos psiquiatras e que definem a Política oficial da APA sobre assuntos específicos
Ser transgênero(a) ou de gênero diverso não implica em nenhum prejuízo no julgamento, estabilidade, confiabilidade ou capacidades sociais ou vocacionais; no entanto, essas pessoas muitas vezes sofrem discriminação devido à falta de proteção dos direitos civis para sua identidade ou expressão de gênero. Como resultado, pessoas transgêneras e de gênero diverso enfrentam desafios em seus direitos de casamento, adoção e paternidade/maternidade, são regularmente dispensadas de serviços uniformizados e/ou rejeitadas no alistamento em serviços governamentais e de prestação de serviços, devido à sua identidade de gênero, e têm dificuldades e empecilhos burocráticos, geralmente oficiais, na revisão de documentos de identidade emitidos por órgãos públicos. Pessoas transgêneras encarceradas e de gênero diverso sofrem riscos para sua segurança pessoal e falta de acesso a cuidados de saúde abrangentes. Além disso, pessoas transgêneras e de gênero diverso podem receber espaço atribuído de forma inadequada em instalações segregadas por gênero, como banheiros em locais de uso coletivo, unidades médicas de internação (por exemplo, enfermarias masculinas e femininas), abrigos para sem-teto e programas residenciais de tratamento. Pessoas transgêneras e pessoas de gênero diverso são frequentemente assediadas e discriminadas quando procuram moradia ou candidatam-se a empregos ou escolas e são frequentemente vítimas de crimes violentos de ódio.
A APA afirma e se identifica, em sua declaração de visão de abordagem, acolhimento e tratamento, como sendo "a voz e a consciência da psiquiatria moderna". Assim, esta declaração de posição é relevante e fundamental para a APA e seus associados, porque considera que a discriminação e falta de igualdade de direitos civis é indiscutivelmente prejudicial à saúde mental das pessoas transgêneras e de gênero diverso.
Além disso, os valores da APA incluem “defesa inalienável de todos pacientes, independentemente de seu gênero”. Falar com firmeza e profissionalmente contra a discriminação e a falta de direitos civis igualitários é uma função crítica e essencial de defesa ao ser humano, que a APA está posicionada a assumir de forma unívoca.
Portanto, a American Psychiatric Association OFICIALMENTE declara que:
1. Apoia leis que protegem os direitos civis de pessoas transgêneras e de gênero diverso;
2. Insta à revogação das leis e políticas que discriminam as pessoas transgêneras e de gênero diverso;
3. Opõe-se a toda discriminação pública e privada contra pessoas transgêneras e de gênero diverso em áreas como saúde, emprego, habitação, alojamento público, educação e licenciamento profissional e social;
4. Declara que nenhum ônus maior da prova de tal julgamento, capacidade ou confiabilidade deve ser exigido dessas pessoas do que o imposto a quaisquer outros indivíduos cisgêneros.
Autores: Jack Drescher, MD, Ellen Haller, MD, APA Caucus of LBGTQ Psychiatrists.
Revisado por Eric Yarbrough, MD, APA Caucus of LGBTQ Psychiatrists and the Council on Minority Mental Health and Health Disparities.
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