21/04/2025
O ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO NAS ESCOLAS É OBRIGATÓRIO?
QUEM TEM DIREITO A ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO NA ESCOLA?
No Brasil, a legislação sobre a inclusão escolar de alunos autistas, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), também conhecida como Lei Berenice Piana, NÃO OBRIGA ESPECIFICAMENTE a presença de um Acompanhante Terapêutico (AT) na sala de aula.
Contudo esta lei, assegura o direito à inclusão escolar e ao suporte necessário para o desenvolvimento integral dos alunos autistas, estabelecendo que AS ESCOLAS DEVEM FORNECER o apoio necessário para garantir a inclusão efetiva desses alunos, conforme suas necessidades individuais, SEM CUSTOS ADICIONAIS PARA AS FAMÍLIAS.
O que é acompanhante terapêutico (AT)?
O acompanhante terapêutico (AT) é um profissional de saúde, geralmente com formação em psicologia ou áreas afins, que trabalha com a equipe multidisciplinar da escola para ajudar crianças com necessidades específ**as, como autismo.
Funções do AT
• Ajudar a criança a compreender as regras sociais
• Ajudar a criança a expressar os seus sentimentos e emoções
• Ajudar a criança a interagir com os professores e colegas
• Ajudar a criança a enfrentar os desafios acadêmicos e comportamentais
• Intervir em situações de crise
• Orientar os professores e familiares para que saibam acolher as crianças
• Promover a autonomia da criança
Quem tem direito a acompanhante terapêutico na escola?
Toda criança dentro do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), cuja necessidade seja comprovada, terá direito garantido a acompanhamento especializado em sala de aula.
CONCLUSÃO
A presença de um Acompanhante Terapêutico é fundamental para garantir que crianças e adolescentes autistas tenham uma experiência escolar inclusiva e enriquecedora. Esse profissional não só auxilia no desenvolvimento acadêmico do aluno, mas também desempenha um papel crucial na sua integração social e emocional.
O desafio da inclusão escolar é grande, mas com o apoio de profissionais qualif**ados e o cumprimento das garantias legais, é possível construir um ambiente escolar mais justo e acolhedor para todos os alunos, especialmente para aqueles que mais precisam de suporte.