15/09/2022
Seu funcionário está se recusando a realizar o exame? Saiba como se resguardar! 🔎
O Atestado de Saúde Ocupacional, também conhecido como atestado A*O, é um dos mais importantes documentos na área da medicina do trabalho. Ele apresenta informações sobre a saúde do trabalhador, definindo se ele está apto a ser admitido, demitido ou promovido para outra função dentro de uma organização.
Emitindo o atestado A*O, tanto a empresa quanto o funcionário ficam mais tranquilos e protegidos nos termos da legislação trabalhista brasileira.
Se no decorrer do período de atividades profissionais, o funcionário tiver qualquer alteração em suas condições de saúde, deve ser feita uma perícia para averiguar se os distúrbios são provindos do trabalho.
Caso o funcionário se recuse a realizar o exame, a empresa deverá fazer uma declaração informando sobre a recusa e colher uma assinatura do colaborador. Se ainda sim, o empregado se recusar a assinar o documento, o mesmo deve ser assinado por duas testemunhas identificadas e que tenham acompanhado o ocorrido.
Ao tomar as providências, o empregador agiu em conformidade com a legislação trabalhista e terá condições de provar que cumpriu com suas obrigações e que o exame somente não foi realizado devido a recusa do funcionário, evitando assim que a sua empresa receba multas e penalidades aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
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