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O nigeriano Ojo Eghosa Kingsley foi condenado após se recusar a devolver ₦ 1,5 bilhão de nairas nigerianas creditados po...
30/01/2026

O nigeriano Ojo Eghosa Kingsley foi condenado após se recusar a devolver ₦ 1,5 bilhão de nairas nigerianas creditados por engano em sua conta bancária.

O valor, equivalente a cerca de R$ 5,5 milhões, foi identificado pelas autoridades financeiras da Nigéria após movimentações consideradas irregulares, o que levou à abertura de um processo judicial.

Durante o julgamento, Kingsley recebeu duas opções determinadas pela Justiça: devolver integralmente o dinheiro recebido indevidamente ou cumprir uma pena de um ano de prisão. Ele optou pela prisão.

Fonte: fatos desconhecidos

Siga .advv | Quando o sonho de uma candidata da PMCE foi ameaçado por mentiras, a Justiça falou mais alto.A atuação do a...
29/01/2026

Siga .advv | Quando o sonho de uma candidata da PMCE foi ameaçado por mentiras, a Justiça falou mais alto.

A atuação do advogado especialista em concursos públicos Bruno Moura (.advv) foi decisiva para reverter uma eliminação injusta no certame, após acusações falsas e caluniosas totalmente dissociadas de qualquer critério legal ou administrativo.

Eliminada da seleção, a candidata foi vítima de narrativas criadas pela ex-sogra, motivadas por conflitos pessoais e utilizadas de forma indevida na fase de investigação social, numa tentativa clara de transformar o procedimento em instrumento de perseguição.

Mas concurso público não se decide por versões.
Decide-se por provas, legalidade e técnica jurídica.

No recurso administrativo, ficou evidente que as acusações não resistiam à análise técnica. Não havia provas, não havia fundamento e não existia motivo legítimo para a eliminação.

Resultado: recurso administrativo deferido.
Efeito: candidata reintegrada ao certame da PMCE.

Casos como esse reforçam que a investigação social não pode violar a honra nem servir a interesses pessoais. Quando isso acontece, a atuação jurídica especializada é o que separa a exclusão injusta da continuidade de um sonho.

Aqui não se trata apenas de processos.
Trata-se de honra, verdade e futuro.

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A Justiça da Vara de Execução de P***s Privativas de Liberdade de Santarém reconheceu a necessidade de prorrogação da pr...
29/01/2026

A Justiça da Vara de Execução de P***s Privativas de Liberdade de Santarém reconheceu a necessidade de prorrogação da prisão domiciliar de reeducando em razão do grave quadro de saúde, deferindo novo período de 90 dias para continuidade do tratamento médico.

A atuação dos advogados Joaquim Freitas Neto () e Ivonaldo Cascaes (), do escritório , demonstrou, por meio de documentação médica idônea, que o estado clínico do reeducando inclui tuberculose, insuficiência cardíaca e necessidade de procedimento cirúrgico, o que inviabiliza o cumprimento da pena em regime prisional comum.

Na decisão, o juízo reconheceu que a gravidade e a continuidade do tratamento justificam a manutenção da medida, destacando que o direito à saúde deve ser preservado mesmo na fase de execução da pena.

Entre 06/08/2024 e 21/01/2026, foram proferidas quatro decisões judiciais concedendo e prorrogando a prisão domiciliar, evidenciando a persistência do quadro clínico e a adequação da medida excepcional.

A decisão reafirma que a execução penal deve observar os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde, especialmente quando devidamente comprovada a necessidade médica.

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A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que as redes sociais adotem medidas para coibir o compartilha...
29/01/2026

A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que as redes sociais adotem medidas para coibir o compartilhamento de conteúdos que identifiquem os adolescentes supostamente envolvidos no caso de agressão contra o cão Orelha.

A decisão cita a Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) e a ByteDance (TikTok). Postagens e comentários que exponham os supostos envolvidos deverão ser excluídos em até 24 horas.

Segundo o juiz responsável, a medida cumpre a Constituição Federal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), visando evitar a violação de direitos como privacidade, intimidade, imagem e honra.

A liminar prevê ainda o bloqueio de contas responsáveis pelos compartilhamentos e multa diária em caso de descumprimento.

Fonte: ndmais

A Justiça reconheceu, em sede de revisão criminal, a nulidade de uma condenação que havia imposto ao réu a pena de 33 an...
29/01/2026

A Justiça reconheceu, em sede de revisão criminal, a nulidade de uma condenação que havia imposto ao réu a pena de 33 anos de prisão, resultando em sua absolvição de todos os crimes imputados e no restabelecimento de sua liberdade, após reforma da decisão pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A atuação do advogado Fernando Neris (.fernando_neris), em conjunto com a advogada Dra. Luana Paiva (), foi decisiva ao demonstrar que a condenação anterior contrariava as provas dos autos e princípios fundamentais do processo penal, evidenciando vícios que comprometeram a validade do julgamento.

Mesmo diante de um decreto condenatório já transitado em julgado, a defesa conseguiu comprovar que a decisão não poderia subsistir, seja por falhas na valoração das provas, seja por violações ao devido processo legal, o que levou o Tribunal a acolher integralmente o pedido revisional.

O caso reforça que a revisão criminal é instrumento essencial para corrigir injustiças, inclusive em processos já encerrados, quando demonstrado erro judiciário ou afronta às garantias constitucionais.

A decisão reafirma que absolver também é fazer Justiça, especialmente quando a condenação não resiste a uma análise técnica e jurídica adequada.

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Um casal holandês teve seu casamento anulado depois que a pessoa que oficiou a cerimônia usou um discurso gerado pelo Ch...
29/01/2026

Um casal holandês teve seu casamento anulado depois que a pessoa que oficiou a cerimônia usou um discurso gerado pelo ChatGPT.

O casamento do casal ocorreu em abril do ano passado, mas a sentença do Tribunal Distrital de Overijssel, no leste da Holanda, anulou a certidão de casamento.

Segundo o tribunal, o discurso oficial não cumpriu os requisitos do Código Civil holandês, que exige que os futuros cônjuges “se aceitem como marido e mulher” e “cumpram fielmente todos os deveres que a lei associa ao seu estado civil”.

“O tribunal entende que a data na certidão de casamento é importante para o homem e a mulher, mas não pode ignorar o que diz a lei”, afirmou o juiz na sentença.

O juiz constatou, segundo a Reuters, que o casal não havia efetivamente prestado juramento para cumprir seus deveres matrimoniais durante a cerimônia, o que é exigido pela lei holandesa.

O casal de Zwolle buscava uma cerimônia civil mais informal, então pediram a um amigo para oficiá-la, que então recorreu à ferramenta de inteligência artificial ChatGPT para ajudar a redigir votos mais pessoais, segundo o Gulf News.

Mas o juiz constatou que eles não haviam, de fato, jurado cumprir seus deveres matrimoniais – algo que é exigido pela lei holandesa. Embora o casal tenha solicitado ao tribunal o reconhecimento da data original do casamento como a data legal do matrimônio, argumentando que pretendiam se casar independentemente do uso da redação correta e que a data tinha significado emocional, o tribunal manteve sua decisão.

Fonte: Metrópoles

A Justiça determinou que um plano de saúde autorize e custeie o medicamento Donanemab (Kisunla), indicado para o tratame...
28/01/2026

A Justiça determinou que um plano de saúde autorize e custeie o medicamento Donanemab (Kisunla), indicado para o tratamento da doença de Alzheimer, mesmo não estando incluído no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, ao reconhecer o caráter abusivo da negativa de cobertura.

A advogada Aline Vasconcelos () destacou que a recusa baseada exclusivamente na ausência do medicamento no rol da ANS viola o direito fundamental à saúde, especialmente quando há prescrição médica e comprovação da necessidade do tratamento para retardar a progressão da doença.

No caso analisado, o Donanemabe possui registro sanitário regular na Anvisa e foi indicado como essencial para preservar a função cognitiva e a qualidade de vida da paciente, afastando qualquer alegação de tratamento experimental.

O entendimento do Judiciário reforça que o rol da ANS possui natureza exemplificativa e que o plano de saúde não pode se sobrepor à indicação médica nem limitar tratamentos indispensáveis ao paciente.

A decisão reafirma que a proteção à saúde e à dignidade da pessoa humana deve prevalecer sobre cláusulas contratuais restritivas e negativas administrativas indevidas.

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A Justiça concedeu liminar reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho após constatar que a empresa reclama...
28/01/2026

A Justiça concedeu liminar reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho após constatar que a empresa reclamada jamais realizou os depósitos de FGTS devidos ao trabalhador.

A atuação da advogada Priscila Gottardo () demonstrou que a ausência reiterada dos depósitos configura falta grave do empregador, tornando insustentável a continuidade da relação de emprego.

Na decisão, o juízo reconheceu que o não recolhimento do FGTS viola direitos trabalhistas básicos e autoriza a ruptura do contrato por culpa exclusiva da empresa, garantindo ao trabalhador o acesso às verbas rescisórias como se dispensado sem justa causa.

O caso reforça que o FGTS não é faculdade do empregador, mas obrigação legal, e que seu descumprimento pode gerar consequências imediatas, inclusive a rescisão indireta do contrato.

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Quando um pai se afasta, a falta não é apenas de presença física. É também ausência de cuidado, afeto e vínculo.A Justiç...
28/01/2026

Quando um pai se afasta, a falta não é apenas de presença física. É também ausência de cuidado, afeto e vínculo.

A Justiça brasileira já tem entendido isso.

Deixar de visitar, não telefonar, ignorar compromissos e responsabilidades com o filho não é só desinteresse: caracteriza abandono. E esse afastamento tem reflexos profundos no desenvolvimento emocional da criança, algo que o Judiciário não pode ignorar.

Nos últimos anos, decisões importantes reforçaram essa compreensão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, reconheceu que o abandono afetivo não apenas viola deveres parentais, mas pode justificar a majoração da pensão alimentícia, como forma de compensar a ausência e proteger o menor.

📌 Vale lembrar: pensão não é um favor do genitor, mas uma obrigação prevista nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e garantida pelo art. 227 da Constituição Federal.

E vai além: tribunais estaduais, como o TJSP, também têm admitido indenização por danos morais em situações de abandono afetivo grave e reiterado.

👶 A criança é sujeito de direitos.
Quando um dos pais desaparece emocionalmente, não cabe ao outro carregar sozinho todas as responsabilidades. O Direito de Família precisa intervir — e já vem fazendo isso.

Mais do que cálculos de alimentos, a advocacia familiarista trata de dignidade, proteção emocional e da construção de vínculos.

🔎 E você, o que pensa?
Acha justa a possibilidade de aumentar a pensão para responsabilizar quem abandona afetivamente um filho?

A Justiça reconheceu abusos em um contrato de financiamento de veículo e determinou a revisão das cláusulas que colocava...
28/01/2026

A Justiça reconheceu abusos em um contrato de financiamento de veículo e determinou a revisão das cláusulas que colocavam o consumidor em desvantagem excessiva.

A atuação do advogado João Victor Duarte () foi decisiva ao demonstrar a cobrança de juros muito acima da média do mercado, a capitalização diária sem informação clara ao consumidor, além de tarifa de cadastro excessiva e seguro prestamista imposto, prática caracterizada como venda casada.

Diante das irregularidades, o Judiciário determinou a redução dos juros à média praticada no mercado, afastou a capitalização diária, anulou o seguro e condenou a instituição financeira a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, além de reconhecer que o consumidor não estava em mora.

A decisão reforça que contratos bancários devem respeitar a transparência, o equilíbrio e a boa-fé, e que cobranças abusivas podem ser revistas judicialmente quando violam os direitos do consumidor.

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Uma conquista e tanto! Filho de mãe diarista e pai pedreiro, Douglas Rocha Almeida, 31 anos, tomou posse como terceiro-s...
28/01/2026

Uma conquista e tanto! Filho de mãe diarista e pai pedreiro, Douglas Rocha Almeida, 31 anos, tomou posse como terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, e passa a integrar o quadro permanente do Itamaraty.

Antes do concurso, Douglas trabalhou como estagiário no serviço público, foi garçom para custear os estudos e conciliou diferentes atividades enquanto se preparava para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata.

Douglas vai atuar na representação do Brasil no exterior, em consulados, embaixadas e organismos internacionais.

Natural de Luziânia, em Goiás, Douglas ingressou aos 15 anos no Centro de Ensino Médio Elefante Branco, em Brasília. No mesmo período, começou a estagiar no Ministério da Fazenda. A bolsa de R$ 290 era usada, principalmente, para pagar o transporte até o Plano Piloto, onde estudava.

No estágio, atuou inicialmente no setor de almoxarifado e, depois, foi promovido para a área de tecnologia da informação. A vivência despertou interesse pelo funcionamento do Estado e pelas possibilidades de carreira no serviço público.

Foi também no ensino médio que ele passou a ouvir falar da Universidade de Brasília. Até então, a ideia de cursar uma universidade pública não era uma opção clara.

Fonte: sonoticiaboa

Quando Descartes filosofava, ele existia.Quando o advogado pensa demais, já manda a minuta com honorários. 😎 ...
28/01/2026

Quando Descartes filosofava, ele existia.
Quando o advogado pensa demais, já manda a minuta com honorários. 😎

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