06/04/2026
📢 O Conselho Nacional de Saúde – instância máxima de controle social do SUS – publicou Nota Pública rejeitando com firmeza a PEC 38/2025, que voltou a tramitar no Congresso Nacional.
Segundo o CNS, a proposta representa um grave retrocesso, pois ameaça direitos históricos, fragiliza o serviço público e aprofunda a precarização das condições de trabalho. Isso atinge diretamente quem atua no setor público e, sobretudo, a população que depende de políticas públicas de qualidade.
💬 O CNS alerta que o serviço público não é mercadoria: é essencial para garantir saúde, educação, assistência social, segurança, justiça e dignidade.
A PEC 38 reduz garantias, flexibiliza vínculos e compromete a continuidade dos serviços essenciais, ampliando desigualdades. É vista como uma reedição da antiga PEC 32 — rejeitada graças à mobilização popular — e que, novamente, precisa ser derrotada pelas ruas.
O Conselho reforça que a estabilidade não é privilégio, mas uma proteção para que o Estado sirva à população, não a interesses de governantes de plantão. A proposta abre caminho para mais contratos temporários, menos concursos e maior risco de apadrinhamento e corrupção.
No fim, quem mais perde é a parcela mais vulnerável da sociedade, que depende do SUS, SUAS, educação e segurança públicas.
