Fetamce

Fetamce Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE)

A FETAMCE é uma organização laboral que reúne sindicatos constituídos por trabalhadores (as) do serviço público do Ceará. Hoje conta em sua base com 135 sindicatos de Servidores Públicos Municipais filiados, representando 141 dos 184 municípios cearenses. A diretoria da FETAMCE é formada por 16 diretores efetivos, 14 suplentes e um Conselho Fiscal, constituído por 03 membros efetivos e 03 suplentes. Os representantes são oriundos de diversos municípios cearenses, proporcionando uma representatividade de todo o estado. A Federação foi criada pela necessidade de manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de um Serviço Público de Qualidade, procurando a melhoria dos serviços prestados à sociedade, com a valorização dos trabalhadores do ramo. Somos absolutamente contra as violações aos direitos sindicais, defendendo a livre organização dos trabalhadores, com igualdade de remuneração no serviço público entre homens e mulheres; reposições salariais anuais; e defesa da diversidade étnico-racial, geracional, sexual e cultural. A FETAMCE defende uma concepção de desenvolvimento multidimensional que compreende a superação dos baixos índices de desenvolvimento humano municipal, através da efetivação das políticas públicas sociais e econômicas, com a garantia de condições de trabalho decente para os trabalhadores (as) do sistema municipal de saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana, segurança e outros serviços essenciais à qualidade de vida da população, que formam o funcionalismo público das cidades do Ceará.

🚩Fetamce realiza Plenária de organização para a Marcha da Classe Trabalhadora💻A Fetamce realizou, no último dia 24 de ma...
26/03/2026

🚩Fetamce realiza Plenária de organização para a Marcha da Classe Trabalhadora

💻A Fetamce realizou, no último dia 24 de março, a Plenária Estadual nº 06/2026, reunindo dirigentes e representantes sindicais de todo o Ceará em encontro virtual pela plataforma Zoom.

✊🏽O debate central foi a organização da participação da entidade e dos sindicatos filiados na Marcha da Classe Trabalhadora, que acontecerá no dia 15 de abril, em Brasília. Durante a reunião, foram definidas estratégias de mobilização, logística e fortalecimento da presença das servidoras e servidores municipais no ato nacional.

🗣️A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, destacou a importância da construção coletiva: “A Marcha da Classe Trabalhadora será um momento decisivo para reafirmarmos nossas pautas e mostrarmos a força do serviço público municipal. Precisamos ir unidos, mobilizados e conscientes do tamanho da nossa luta”.

✅A plenária reforçou o compromisso da federação com a unidade sindical e com a defesa permanente dos direitos da classe trabalhadora.

🧠📚 Avanço importante: psicopedagogia pode ser regulamentada no BrasilA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado apro...
24/03/2026

🧠📚 Avanço importante: psicopedagogia pode ser regulamentada no Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (18), o projeto que regulamenta o exercício da psicopedagogia no país. A proposta estabelece critérios para atuação profissional e busca garantir mais qualidade e segurança no atendimento.

O Projeto de Lei nº 1.675/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Styvenson Valentim, e ainda deve passar por mais um turno de votação na comissão.

📌 Quem poderá exercer a profissão?
✔️ Graduados em psicopedagogia
✔️ Profissionais com curso superior que já atuam na área há pelo menos 1 ano antes da lei
✔️ Formados em psicologia, pedagogia, licenciaturas ou fonoaudiologia, com especialização de 600h em psicopedagogia (em até 60 meses após a lei)

📌 O que diz o projeto?
• Garante a continuidade do trabalho de quem já atua na área
• Exige estágio supervisionado nos cursos de formação
• Define atribuições como avaliação, intervenção e pesquisa sobre aprendizagem
• Estabelece o dever de sigilo profissional

Para o relator, a regulamentação é essencial para assegurar que apenas profissionais qualificados atuem na área, especialmente diante da importância da educação inclusiva e do acompanhamento adequado dos processos de aprendizagem.

📊 Caso seja aprovado novamente na CAS, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

✊🏽 A Fetamce acompanha pautas que impactam diretamente a educação, a inclusão e a valorização dos profissionais que atuam no desenvolvimento humano.

📢✊🏽 Plenária Estadual da Fetamce nº 06/2026A Fetamce convoca dirigentes e representantes sindicais para mais uma importa...
23/03/2026

📢✊🏽 Plenária Estadual da Fetamce nº 06/2026

A Fetamce convoca dirigentes e representantes sindicais para mais uma importante plenária estadual!

📅 Data: 24 de março;
⏰ Horário: 18h;
💻 Local: Plataforma Zoom.

📝 Pauta:
➡️ Organização da participação na Marcha da Classe Trabalhadora – 15/04, em Brasília.

A participação de todos e todas é fundamental para fortalecer a mobilização e a luta da classe trabalhadora!

➡️ Link: https://us02web.zoom.us/j/89829568507?pwd=JqjiezVgTAhrYDOj38nKZ6aiPfYGeZ.1

✊🏽 Juntos e juntas somos mais fortes!

📚✊🏽 Novo Plano Nacional de Educação pode ser votado no SenadoA Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal pode vot...
23/03/2026

📚✊🏽 Novo Plano Nacional de Educação pode ser votado no Senado

A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal pode votar, nesta terça-feira (24), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai definir diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira pelos próximos 10 anos. A reunião está marcada para as 10h.

O Projeto de Lei nº 2.614/2024, proposto pelo Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda relatório da senadora Teresa Leitão, presidenta da Comissão de Educação no Senado.

O PNE estabelece objetivos fundamentais para áreas como:
📌 Educação infantil
📌 Alfabetização
📌 Ensino fundamental e médio
📌 Educação integral
📌 Diversidade e inclusão
📌 Educação profissional e tecnológica
📌 Ensino superior

📊 É a partir do PNE que União, estados, Distrito Federal e municípios estruturam suas políticas educacionais, definem investimentos e organizam suas ações, considerando as realidades locais.

A Fetamce acompanha de perto esse debate, reforçando a importância de um plano que garanta valorização dos profissionais da educação, investimento público e uma educação de qualidade para todas e todos.

🎂Hoje é o aniversário do companheiro Antônio José de Sousa Gomes, assessor Jurídico da Fetamce. 🎂🎉Desejamos muitas bênçã...
18/03/2026

🎂Hoje é o aniversário do companheiro Antônio José de Sousa Gomes, assessor Jurídico da Fetamce. 🎂🎉

Desejamos muitas bênçãos de saúde e felicidades em mais um ano de vida! 🎈

💰 Imposto de Renda 2026: prazo começa em 23 de marçoA Receita Federal do Brasil anunciou as regras da declaração do Impo...
17/03/2026

💰 Imposto de Renda 2026: prazo começa em 23 de março

A Receita Federal do Brasil anunciou as regras da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025.

O prazo para envio vai de 23 de março a 29 de maio, e o programa para preencher a declaração estará disponível a partir de 20 de março. A expectativa é receber cerca de 44 milhões de declarações.

Entre as novidades está a declaração pré-preenchida com mais informações, incluindo dados do eSocial, registros de renda variável e recibos médicos do Receita Saúde, o que deve reduzir erros e casos de malha fina.

Devem declarar, entre outros casos, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 ou possui bens acima de R$ 800 mil.

Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

🎂Hoje é o aniversário do companheiro Thiago Marinho, jornalista e assessor de imprensa da Fetamce. 🎂🎉Desejamos muitas bê...
17/03/2026

🎂Hoje é o aniversário do companheiro Thiago Marinho, jornalista e assessor de imprensa da Fetamce. 🎂🎉

Desejamos muitas bênçãos de saúde e felicidades em mais um ano de vida! 🎈

🏥 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM: PROJETO TRAMITA NO CONGRESSOA proposta que institui a jornada de 30 horas semanais para pr...
16/03/2026

🏥 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM: PROJETO TRAMITA NO CONGRESSO

A proposta que institui a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem segue em tramitação no Congresso Nacional.

O tema é discutido principalmente por meio da PEC 19/2024, que está em análise no Senado Federal.

A iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho, valorização profissional e qualidade na assistência à população, ao estabelecer uma jornada máxima de 30 horas semanais para a categoria em todo o país.

➡️ Arraste para o lado e saiba mais!

🚨 Senado pode votar projeto que criminaliza a misoginia no BrasilO Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (17), ...
16/03/2026

🚨 Senado pode votar projeto que criminaliza a misoginia no Brasil

O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (17), a partir das 14h, o PL 896/2023, que prevê a criminalização da misoginia — ódio ou aversão às mulheres.

A proposta pretende incluir esse tipo de conduta entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.

O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e já havia sido aprovado nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. No entanto, o texto voltou para análise após emendas apresentadas pelo senador Eduardo Girão.

Na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a relatora Augusta Brito acolheu uma sugestão que define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.

Segundo a senadora, transformar a misoginia em crime é uma forma de combater práticas que atingem coletivamente as mulheres e que têm se tornado cada vez mais visíveis, especialmente nas redes sociais.

✊ A proposta busca fortalecer o enfrentamento à violência e à discriminação de gênero no país.

🎬 Do Ceará para o mundo!Os cearenses Robério Diógenes e Geane Albuquerque estão no filme O Agente Secreto, que concorre ...
15/03/2026

🎬 Do Ceará para o mundo!

Os cearenses Robério Diógenes e Geane Albuquerque estão no filme O Agente Secreto, que concorre ao Oscar, incluindo a categoria Melhor Elenco.

Natural de Parambu, Robério interpreta o delegado Euclides, enquanto Geane, criada em Caucaia, dá vida à personagem Elizângela.

🏆 A premiação acontece HOJE, 15 de março — e nós estamos na torcida para que o talento cearense brilhe no cinema mundial!

🎥✨

📌 O que é a PEC 14/21?A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/21) cria o direito à aposentadoria especial para duas ...
15/03/2026

📌 O que é a PEC 14/21?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/21) cria o direito à aposentadoria especial para duas categorias fundamentais na atenção básica em saúde:

👩‍⚕️ Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
🦟 Agentes de Combate às Endemias (ACE)

⏳ Pela proposta, 25 anos de atuação exclusiva na função garantem o direito à aposentadoria com salário integral e paridade, reconhecendo o trabalho essencial desses profissionais na promoção da saúde e na prevenção de doenças nas comunidades.

✊ A medida busca valorizar quem está todos os dias nas ruas, nos territórios e nas casas das famílias, cuidando da saúde da população.

➡️ Arraste para o lado e saiba mais!

🏫 A escola precisa ser mais do que um espaço de aulas e conteúdos. Para garantir uma educação de qualidade, é fundamenta...
14/03/2026

🏫 A escola precisa ser mais do que um espaço de aulas e conteúdos. Para garantir uma educação de qualidade, é fundamental cuidar também do bem-estar emocional, social e do desenvolvimento integral dos estudantes.

🧠 Por isso, psicólogas(os) e assistentes sociais têm o direito de atuar nas redes públicas de educação, contribuindo para enfrentar desafios como violência, evasão escolar, dificuldades de aprendizagem, saúde mental e vulnerabilidades sociais que afetam diretamente o ambiente escolar.

📜 Essa garantia já está prevista na Lei 13.935/2019, que determina a presença desses profissionais nas redes públicas de educação básica. No entanto, em muitas cidades essa lei ainda não foi efetivamente implementada.

⚠️ Sem esses profissionais, a escola acaba assumindo sozinha problemas complexos que exigem acompanhamento especializado. Implementar a lei é fortalecer a educação, apoiar estudantes, famílias e também os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

📚 Educação de qualidade também é cuidado, acolhimento e proteção.

Endereço

Rua Padre Barbosa De Jesus, 820
Fortaleza, CE
60040-480

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