06/02/2026
A Lei nº 15.249/2025 foi criada para pessoas com necessidades complexas de comunicação, garantindo que todos possam se expressar e interagir em espaços públicos. 💬✨
👶 Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que têm dificuldade de falar ou se expressar.
🧬 Pessoas com síndromes genéticas (como Síndrome de Down, Rett e outras) que enfrentam desafios de comunicação.
📱 Qualquer pessoa que precise de recursos alternativos ou aumentativos de comunicação, como pranchas de pictogramas, símbolos visuais, quadros de comunicação ou aplicativos especiais.
A lei determina que praças, parques, escolas, unidades de saúde, museus e outros locais públicos disponham desses recursos, facilitando a comunicação e o acesso à informação.
O objetivo é promover autonomia, inclusão e participação plena, garantindo que todos possam usufruir de serviços, atividades e direitos em igualdade de condições.