27/04/2026
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um ponto importante para pacientes em tratamento oncológico: os planos de saúde devem custear cirurgias robóticas, mesmo que a técnica não esteja prevista no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A decisão reconheceu o direito de uma paciente que teve o procedimento negado pelo plano sob a justif**ativa de ausência de previsão contratual. Para a Corte, esse argumento, por si só, não é suficiente para afastar a cobertura quando há indicação médica adequada.
No caso, a paciente precisava passar por cirurgia oncológica e o médico responsável indicou a abordagem robótica, conhecida por oferecer maior precisão e potencial de recuperação mais favorável. Ainda assim, o plano recusou o custeio, alegando que o método não constava na lista da ANS.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que as operadoras têm o dever de garantir todos os meios necessários para o tratamento de doenças cobertas pelo contrato. Segundo o entendimento do STJ, a ausência de um procedimento no rol da ANS não impede automaticamente sua cobertura, especialmente quando há respaldo técnico e científico.
A decisão reforça o conceito de “taxatividade mitigada” do rol da ANS, ou seja, a lista serve como referência, mas não esgota todas as possibilidades de tratamento. Assim, procedimentos não listados podem ser cobertos desde que haja indicação médica fundamentada e comprovação de eficácia.
Com isso, o STJ reformou a decisão anterior e determinou que o plano de saúde arque integralmente com o custo da cirurgia robótica indicada para a paciente.
📌 Na prática, isso quer dizer que, em situações específ**as, o plano não pode simplesmente negar um tratamento indicado pelo médico, especialmente quando:
• Existe indicação médica fundamentada
• O procedimento tem eficácia comprovada
• A doença já é coberta pelo plano
É o direito do paciente de ter acesso ao tratamento mais adequado para o seu caso, quando há respaldo médico. Se você já teve um procedimento negado pelo plano, vale buscar orientação.
Dr. Raul Moreira Messias
Urologista e Cirurgião Robótico
CRM-GO 13717 | RQE 8280
