28/12/2021
Muitos empreendedores f**am surpresos e se perguntam o que signif**a CNPJ Inapto, quando, ao consultar o CNPJ (Código Nacional de Pessoa Jurídica), observam essa sinalização no status situacional da empresa, dizendo que está com a situação cadastral inapta.
O CNPJ Inapto ocorre quando a empresa omite dados, demonstrativos e declarações de contabilidade num espaço de 2 anos consecutivos. Por exemplo: se ela não apresentar alguma documentação ou relatório obrigatório por parte do governo, durante dois exercícios consecutivos, é considerada inapta perante a Receita Federal.
Fique por dentro dos principais documentos que, quando omitidos, poderão levar a empresa à Inaptidão:
• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
• ECF – Escrituração Contábil e Fiscal;
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• RAIS – Relação Anual de Informações e Salários.
Observação: como consequência pela omissão de tais documentos, a empresa terá o seu “CNPJ baixado (Inapto)” pela Receita Federal.
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