11/09/2025
Durante a 9ª Reunião Extraordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins, na manhã de terça-feira (09), representantes do MPA e do MMA confirmaram a revogação da Portaria Interministerial nº 30/2025, que estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento e fiscalização da pesca do tubarão-azul. A decisão do governo, que dias antes de ser anunciada oficialmente já estava sendo divulgada e comemorada por Organizações Não Governamentais que atuam contra a pesca, foi mais um duro golpe no Setor produtivo brasileiro.
Sem apresentar nenhum novo dado científico, o governo retrocedeu em uma medida de gestão. O ordenamento da pesca do tubarão-azul já havia sido amplamente debatido, analisado e respaldado pela ciência. Além das recomendações da ICCAT, a Portaria seguia as recomendações do próprio CPG, composto por 15 entidades da sociedade civil, 12 órgãos federais e estaduais, incluindo MMA, Ibama e ICMBio, e um grupo técnico científico com 25 membros.
“É inadmissível vermos o governo negar a ciência. O que vemos é que a opção pela gestão compartilhada paralisa a gestão pesqueira brasileira”, frisou o presidente, Agnaldo Hilton dos Santos.
É inegável que, como qualquer setor produtivo global, a pesca causa impactos ambientais. E é justamente por isso que a gestão é essencial. No entanto, esvaziar agendas, retroceder em deliberações já aprovadas e usar especulações sem embasamento técnico-científico para justificar o adiamento de medidas, são ações que demonstram uma recusa em fazer a gestão. Isso cria um ambiente de insegurança e frustração.
Enquanto o MPA tem se destacado por seu esforço em dialogar com o setor produtivo e promover avanços, o MMA, por sua vez, tem se posicionado de maneira a travar o progresso técnico-científico. Essa postura não se deu apenas com relação ao tubarão-azul, mas também se manifesta no desrespeito a agendas previamente estabelecidas e na paralisação de discussões em comitês importantes. A impressão que se tem é de que o foco é impedir a atividade pesqueira, em vez de gerenciá-la de forma sustentável.
