Vanessa Mamede Advocacia e Consultoria Jurídica

17/06/2025

A empresa não tem obrigação legal de liberar os funcionários, e o dia é considerado uma jornada de trabalho normal, sem qualquer adicional de salário ou compensação, salvo se houver acordos internos diferentes.

25/05/2025

Muitos empresários ainda têm dúvidas se o acordo extrajudicial é realmente seguro — ou se pode gerar dor de cabeça no futuro. O Acordo Extrajudicial Trabalhista é realizado entre empregador e empregado extrajudicialmente, pelos Advogados destes. Em até 15 dias, o Juiz do Trabalho para quem o Acordo Extrajudicial for distribuído deverá analisar o caso. Se este julgar necessário, designará audiência para ouvir empregado e empregador sobre os detalhes do acordo. Posteriormente proferirá uma Sentença Judicial, homologando ou não o Acordo realizado entre as partes.

Esse tipo de acordo, quando bem elaborado e homologado pela Justiça do Trabalho, pode evitar longas disputas judiciais e trazer mais previsibilidade para ambas as partes.

⚠️ Mas atenção: é fundamental que o processo seja conduzido com clareza, boa-fé e respaldo jurídico para garantir sua validade. O objetivo da Acordo Extrajudicial Trabalhista é evitar uma demanda judicial contenciosa desnecessária, que pode ser desgastante para ambas as partes, visto que as partes já estão acordadas sobre o reconhecimento e pagamento das verbas trabalhistas pendentes, faltando apenas a segurança jurídica para sua realização. Ela será dada judicialmente pela sua homologação judicial.

👨‍⚖️ Com apoio de um advogado especializado, sua empresa pode transformar acordos em soluções estratégicas, sem surpresas no futuro.

19/04/2025

🛡️✨ **Você sabia que ter uma assessoria jurídica pode transformar a sua empresa?** ✨🛡️

No mundo dos negócios, cada decisão conta! Uma orientação legal adequada pode evitar problemas futuros e garantir que tudo esteja dentro das normas. Aqui estão algumas razões pelas quais você deve considerar ter um advogado ao seu lado:

1️⃣ **Proteção**: Evite surpresas desagradáveis e litígios desnecessários.
2️⃣ **Conformidade**: Fique por dentro das leis e regulamentos que afetam o seu negócio.
3️⃣ **Segurança**: Tenha certeza de que seus contratos estão bem elaborados e seguros.
4️⃣ **Estratégia**: Melhore a gestão de riscos e tome decisões mais assertivas.

Não deixe sua empresa à mercê de imprevistos! 💼🔍 Invista em segurança jurídica e trabalhe com tranquilidade.

👉🏼 Tem dúvidas sobre como podemos ajudar? Deixe um comentário ou envie uma mensagem!

23/08/2024

🛑 Você sabe qual é a diferença entre assédio moral e assédio sexual no trabalho? Vamos esclarecer! 🔍

🔹 **Assédio Moral** é quando alguém faz comentários ou ações que humilham, menosprezam ou intimidam um colega. Isso pode acontecer de várias formas, como críticas constantes ou isolamento. Ninguém merece passar por isso! 😔

🔹 **Assédio Sexual**, por outro lado, envolve qualquer ato de natureza sexual que cause desconforto, como piadas, toques indesejados ou propostas inapropriadas. É um crime e deve ser combatido! 🚫

Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, é importante buscar seus direitos! Não fique em silêncio. 💬

👉 Compartilhe essa informação e ajude a criar um ambiente de trabalho mais respeitoso para todos!

23/08/2024

🛑 Você sabe qual é a diferença entre assédio moral e assédio sexual no trabalho? Vamos esclarecer! 🔍

🔹 **Assédio Moral** é quando alguém faz comentários ou ações que humilham, menosprezam ou intimidam um colega. Isso pode acontecer de várias formas, como críticas constantes ou isolamento. Ninguém merece passar por isso! 😔

🔹 **Assédio Sexual**, por outro lado, envolve qualquer ato de natureza sexual que cause desconforto, como piadas, toques indesejados ou propostas inapropriadas. É um crime e deve ser combatido! 🚫

Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, é importante buscar seus direitos! 💬

👉 Compartilhe essa informação e ajude a criar um ambiente de trabalho mais respeitoso para todos, procure os seus direitos!

02/04/2024

É importante que os agricultores impactados pelas adversidades da safra de 2023/2024 estejam cientes dos seus direitos e das medidas tomadas pelo governo para ajudá-los a lidar com essas dificuldades financeiras. A prorrogação de dívidas pode ser uma oportunidade crucial para esses produtores se recuperarem e manterem suas operações.

No entanto, é fundamental que os agricultores busquem orientação profissional antes de prosseguir com a negociação da prorrogação de suas dívidas. Um advogado especializado em questões agrícolas e financeiras pode fornecer aconselhamento jurídico personalizado e garantir que os interesses dos agricultores sejam protegidos durante o processo de negociação com os bancos.

Além disso, os agricultores devem estar atentos aos prazos estabelecidos pelo governo e agir dentro do período especificado para garantir que possam se beneficiar da prorrogação de dívidas. O prazo até 31 de maio para negociar a prorrogação com os bancos é uma data importante que os agricultores não devem perder.

Portanto, minha recomendação é que os agricultores afetados pela safra de 2023/2024 busquem imediatamente a assistência de um advogado especializado para ajudá-los a entender seus direitos, negociar a prorrogação de suas dívidas e garantir que possam continuar operando de maneira sustentável no futuro.

Procure um advogado especialista e de sua confiança, para te auxiliar a prorrogar suas dívidas!

08/03/2024

‘Flores não bastam’
As mulheres, na luta pela igualdade, já percorreram um longo caminho,entretanto ainda não chegaram ao final da jornada…

É necessário continuar a caminhada na busca da concretização dos direitos já positivados, mas ainda não efetivados plenamente; homens e mulheres unidos, de mãos dadas, podem trabalhar pela construção de um mudo melhor, de uma vida mais digna para todos, sem omissões ou conivência com a violação dos direitos das mulheres. “Que cada mulher saiba que ela é digna, poderosa e capaz de alcançar qualquer coisa que ela se propuser. Feliz Dia Internacional da Mulher!”

01/01/2024

24/12/2023

Prezados amigos clientes,

É chegado o natal, momento de agradecer a Deus, pela vida, pelo trabalho, pelos amigos, pelas alegrias e vitórias.

Queremos agradecer de forma especial a cada um de nossos clientes, que em 2023, nos confiaram a solução de suas demandas. Muito obrigado!

Também é tempo de renovar as nossas esperanças, sonhos e compromissos.

E o nosso escritório renova o seu compromisso categórico de buscar soluções eficientes, práticas e rápidas às suas demandas, sempre com a máxima seriedade, respeito e honestidade.

Em 2024, trabalharemos arduamente para sermos cada vez melhores para vocês.

01/05/2023

Desejamos a todos os ilustres trabalhadores um feliz dia do trabalhador. Eles merecem um bom tratamento, não só hoje, mas todos os dias!

09/04/2023

Na Páscoa, não só celebramos a passagem da morte para a vida, como também celebramos a possibilidade de recomeçar em todas as áreas que falhamos. Uma abençoada Páscoa é o que nós da VM ADVOCACIA deseja para você e para a sua família!!

21/03/2023

A rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa em que o “demitido” é o empregador.

Como você deve saber, uma demissão por justa causa não pode acontecer sem motivo. Aliás, é preciso haver ao menos um motivo muito forte que o Direito Trabalhista classifica como falta grave. Caso ainda não esteja claro, ressaltamos que um funcionário não pode tentar uma demissão indireta sem que tenha um motivo válido, com base na legislação.

É isso o que nos leva ao artigo 483 da CLT que elenca as circunstâncias em que o trabalhador pode “considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização”. A possibilidade existe quando:

forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
correr perigo manifesto de mal considerável;
não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.