10/06/2025
ITUMBIARA PODE TER NOVA LEI PARA FACILITAR A VIDA DE PEQUENOS EMPREENDEDORES
Projeto aprovado na Câmara busca desburocratizar atividades de baixo risco e segue para análise do Executivo
A Câmara Municipal de Itumbiara aprovou, nas últimas sessões do mês de junho, um Projeto de Lei Complementar que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. De autoria do vereador Dr. José Orestes, a proposta visa reduzir a burocracia para microempreendedores, autônomos e pequenos empresários da cidade.
O projeto beneficia diretamente atividades classificadas como de baixo risco, como comércios de bairro, salões de beleza, oficinas de pequeno porte, costureiras e prestadores de serviços. Caso cumpram os requisitos legais, esses empreendimentos poderão funcionar sem a exigência de alvará de funcionamento, mediante autodeclaração de conformidade com as normas sanitárias, ambientais e urbanísticas.
“Estamos propondo que o poder público passe a agir como parceiro do cidadão que quer empreender, e não como um obstáculo. A proposta garante mais agilidade para quem quer trabalhar com honestidade, respeitando as regras”, destacou o vereador Dr. José Orestes durante discurso na tribuna da Câmara.
A proposta segue os princípios da boa-fé do empreendedor, intervenção mínima do Estado e eficiência administrativa, e representa uma mudança de postura da administração pública municipal em relação ao fomento da atividade econômica.
“Essa é uma mudança de cultura. Deixamos de ser um Estado que dificulta e passamos a ser um Estado que incentiva, que acredita no potencial das pessoas”, completou o parlamentar.
Agora, o projeto segue para análise do Poder Executivo, responsável por avaliar a sanção da matéria.