29/01/2025
🏳️⚧️ Visibilidade Trans e Tr****ti: Muito Além da Data, Uma Luta Contínua! 🏳️⚧️
No Brasil, o 29 de janeiro não é apenas um marco no calendário; é um lembrete da urgência em garantir dignidade, direitos e segurança para a população trans e tr****ti. Em um país que ainda lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans segundo a ANTRA - Associação Nacional de Tr****tis e Transexuais, essa luta precisa ser diária e coletiva.
Mas, afinal, o que significa Visibilidade?
Visibilidade não é apenas reconhecimento. É acesso ao que deveria ser garantido: saúde, educação, trabalho e segurança. Ainda que algumas conquistas tenham sido alcançadas, os desafios são imensos. O direito à identidade de gênero, à assistência psicológica e médica, e à proteção contra a violência são aspectos fundamentais, mas ainda enfrentam barreiras na implementação.
📜 Avanços Legislativos Importantes
🔹 Portaria nº 2.803/2013 – Garante que pessoas trans tenham acesso ao processo de transição pelo SUS, incluindo hormonização e acompanhamento psicológico. Porém, ainda são poucas as unidades de saúde que oferecem esse atendimento de forma acessível.
🔹 Decisão do STF (2018) – O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de pessoas trans retificarem seus documentos sem necessidade de cirurgia ou processo judicial. Um avanço que reduz burocracias, mas que muitas vezes esbarra na falta de informação e resistência de órgãos públicos.
🔹 Criminalização da LGBTfobia (2019)– Equiparada ao racismo pelo STF, através da Lei 7.716/89, a LGBTfobia passou a ser crime. A pena para os crimes de homofobia e transfobia é de um a três anos de reclusão, além de multa, podendo ser maior se o ato homofóbico ou transfóbico for divulgado em meios de comunicação, como redes sociais. No entanto, a subnotificação e a impunidade ainda são desafios.
✊ E agora, como avançar?
Não basta reconhecer, é preciso agir! Empresas, instituições de ensino e órgãos públicos têm o dever de garantir espaços seguros e inclusivos. Que tal começar avaliando sua própria postura? Você contrata pessoas trans? Respeita o uso do nome social? Combate discursos transfóbicos no seu ambiente profissional e pessoal?
Nós da Cogna, grupo Anhanguera de Jacareí, estamos mobilizados para dar visibilidade a essa causa, e seguimos com o compromisso de construir ambientes mais plurais, respeitosos e acolhedores.
📢 Vamos juntos? Compartilhe, converse e informe-se. A transformação social começa com cada um de nós!
