29/01/2019
Boa tarde!!
Hoje vamos começar a falar sobre a Assistência Social!
Tenho certeza que vocês sabem o que é o SUS, certo?
O Sistema Único de Saúde rege a saúde de forma geral e que ela é um direito de todos, sem exceção!
Na Assistência também temos a política do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), mas com a diferença de que ela não é para todos, apenas daquele indivíduos ou família que dela necessitar.
Ou seja, o SUAS e a Assistência Social é dedicada somente aos necessitados, independentemente de contribuições à Seguridade Social.
Portanto, o objetivo principal é trabalhar de forma que se reduza o sofrimento das camadas de extrema pobreza, em todo país.
Com isso, a Lei N° 8742/1993, tem o dever de regular a Assistência Social. Essa Lei é conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
E com a LOAS, é instituído um benefício para idosos acima de 65 anos e para Pessoa com Deficiência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que será comentado em outra oportunidade.
Conceitualmente, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
E o que são os mínimos sociais?? São as condições básicas de subsistência do ser humano, de forma digna, como alimentação, moradia, educação, lazer.
Nossa Constituição Federal prevê os mínimos sociais para que possamos ter uma vida digna.
Em suma, a Assistência Social trabalha com a camada considerada de extrema pobreza, tentando, através de benefícios eventuais, projetos, reuniões, visitas domiciliares, conhecer a família que está necessitando de um acolhimento e que estão à margem do sistema, para dar-lhes um mínimo de dignidade para a família.
Com isso, o trabalho se estende aos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e os CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Mas o trabalho desses órgãos deixarei para a próxima semana!
Espero que tenha ficado claro o papel da Assistência Social, de forma geral!!
Qualquer dúvida só chamar no direct!
Abraços!
Amanda Pedroso de Freitas
Psicóloga
CRP-09/010533