26/07/2024
NOTA DE ESCLARECIMENTOS
Em respeito à Comunidade Jequeriense, bem como a todos os contribuintes e doadores do LAR DE IDOSOS DE JEQUERI - CASA DA VOVÓ RAIMUNDA, inclusive a todos aqueles que cobraram providências em relação a ausência de repasses municipais que vem ocorrendo desde outubro/2022, quando a diretoria atual tomou posse, o LAR, por sua diretoria, vem através da presenta nota, esclarecer o seguinte:
O LAR DE IDOSOS através de sua diretoria e setor jurídico acionou o Ministério Público pedindo providências com relação a ausência dos repasses municipais provenientes dos Termos de Fomento assinados entre o município e a instituição. O Ministério Público imediatamente tomou providências e pediu esclarecimentos ao município, e, consequentemente, não obtendo resposta satisfatória, promoveu Ação Civil Pública contra o município, solicitando inclusive bloqueio de valores, como é de conhecimento público. No entanto, através de decisão judicial que o Lar precisa acatar, o pedido de Ministério Público foi negado e assim não ocorreu o pagamento dos valores devidos ao Lar pela Prefeitura Municipal de Jequeri.
Em manifestação na ação judicial, o município alegou que não efetuou os pagamentos porque o LAR DE IDOSOS não efetuou a prestação de contas dos valores recebidos no ano de 2022, no entanto o Lar vem esclarecer que tal alegação não é verdadeira. A prestação de contas do ano de 2022 foi efetuada em março/2023, no formato de planilha, inclusive foi aceita e aprovada pelo município, tanto é que assinaram o Termo de Fomento/2023 e promoveram o empenho dos valores, embora não tenham efetuado os pagamentos. Alegaram ainda que o Presidente do Lar não aceitou parcelamento, que disse que só recebia a vista, no entanto, o Lar simplesmente deixou para que a Justiça decidisse, porque em outras ocasiões houve promessas verbais de pagamento parcelado, que nunca foram cumpridas.
