31/07/2024
Cofen publica nota técnica sobre Práticas Avançadas de Enfermagem:
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou, nesta quinta (6/7), nota técnica sobre Práticas Avançadas de Enfermagem (PAE) no Brasil. O documento, elaborado por comissão e submetido ao plenário, aborda conceitos, ações, implementação e regulação das práticas avançadas, que já são uma realidade em grande parte do mundo, inclusive no Brasil, sobretudo na Atenção Primária à Saúde (APS).
“É o nosso compromisso apoiar e fortalecer as Práticas Avançadas de Enfermagem, melhorando o acesso e a resolutividade da atenção à Saúde. A nota técnica busca consolidar entendimentos compartilhados”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Prática Avançada de Enfermagem – A PAE expande os limites do escopo da atuação do enfermeiro, reforçando a sua prática clínica. É caracterizada pela integração e aplicação de uma ampla gama de conhecimentos práticos e teóricos. Para o Conselho Internacional de Enfermeiros (CIE), a PAE “pressupõe que os enfermeiros acessem na sua formação conhecimento especializado, habilidades e competências para a tomada de decisão complexas em diversos cenários de prática”.
Também são classificadas com Práticas Avançadas a prescrição de medicamentos com acesso restrito, como antibióticos, a solicitação de exames — o que já ocorre mediante protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). O EPA é o primeiro ponto de contato para usuários com condições crônicas de saúde e doenças indiferenciadas, com possibilidade de encaminhamento para outros profissionais e serviços de saúde nos diferentes níveis das redes de atenção.
Vale registrar que a Lei 7498/86, já confere ao enfermeiro a competência para o diagnóstico e a prescrição, no entanto, em breve o Cofen irá publicar uma regulamentação específica no campo das práticas.