06/01/2023
Três postos de combustíveis localizados em Fortaleza foram autuados nesta quarta-feira (04), por aumento excessivo nos preços finais praticados ao consumidor. A fiscalização foi realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON). A cada estabelecimento autuado foi dado prazo de 20 dias para apresentação de defesa.
Durante a fiscalização, foi verificada à elevação sem justa causa do preço dos combustíveis. Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor.
O DECON informou que continuará realizando essa fiscalização em outros municípios do Ceará.
IMPOSTOS
Na última segunda-feira (02/04), foi publicada Medida Provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Dessa forma, alíquotas que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular permanecerão zeradas até o dia 28 de fevereiro. A finalidade é evitar aumentos nos preços dos produtos ao consumidor. Para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, a isenção foi prorrogada até o fim de 2023.
DENÚNCIA
A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através do número (85) 99187-6381 ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
