02/04/2026
🧩 Hoje é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma data que reforça a importância de compreender, respeitar e incluir.
No Brasil, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) estabelece a proteção das pessoas com TEA, garantindo acesso ao diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional e tratamentos necessários. 📑 Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça o direito ao atendimento prioritário e ao cuidado em saúde sem discriminação.
Informar é um passo essencial para reduzir barreiras e promover uma convivência mais respeitosa. 💙