02/05/2025
ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE NA NR-01: GESTÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS
Atenção, empresas: a nova redação da NR-01, publicada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, entra em vigor no dia 26 de maio de 2025.
Essa atualização torna obrigatória a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entre os principais fatores estão:
• Estresse
• Assédio moral
• Sobrecarga de trabalho
• Outros elementos que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores
Esses riscos passam a integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Período de Adaptação
O Ministério do Trabalho e Emprego definiu que os primeiros 12 meses após a entrada em vigor da nova norma terão caráter orientativo e educativo, sem aplicação de penalidades. Ou seja, as empresas terão até 26 de maio de 2026 para se adequar totalmente.
Grupo de Trabalho Técnico
Será criada uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com representantes do governo, empregadores e trabalhadores.
Essa comissão vai elaborar um manual com orientações técnicas, previsto para ser publicado em até 90 dias após a entrada em vigor da norma.
Por que essa atualização é tão importante?
A inclusão dos riscos psicossociais no PGR representa um avanço na promoção da saúde mental e bem-estar no trabalho, valorizando ambientes mais humanos, saudáveis e seguros.
