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21/12/2019

Brasília/DF - Foi aprovado na noite de ontem, dia 17 de dezembro, durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), em Brasília/DF, o texto do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Entre os destaques desta aprovação, é que o PGR passará a ser chamado de GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

Conforme divulgado pela Fundacentro, a aprovação do texto foi um consenso entre as bancadas, depois de um dia de debates durante a reunião. Além disto, de acordo com a entidade, ainda será discutido se o PGR, agora GRO, será uma norma autônoma ou parte de outra norma. Com o texto aprovado, será feito o encaminhamento ao Conjur (Consultoria Jurídica).

A reunião da CTPP segue até amanhã, dia 18. Em sua pauta ainda estão as revisões das Normas Regulamentadoras nº 7 (PCMSO), nº 9 (Agentes Ambientais), nº 17 (Ergonomia), nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), dos anexos I e II (Ruído) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), entre outros assuntos envolvendo estas legislações na área de Saúde e Segurança no Trabalho.

PORTARIA
Foi publicado hoje, dia 17 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.412, de 17 de dezembro de 2019, que prorroga por 12 meses a entrada em vigor de mais de 50 subitens da Norma Regulamentadora nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo). Esta prorrogação já havia sido comentada na reunião da CTPP que ocorreu no dia 21 de novembro, no prédio da Fundacentro, em São Paulo/SP