23/03/2017
NÃO FIZEMOS DE CONTA
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ANALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE CONTAS DE ALAGOAS, VEM DEMONSTRAR AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REALIZADAS NO ULTIMO TRIENIO. ESTE SINDICATO É FILIADO A CUT, FENACONTAS E POSSUI CARTA SINDICAL.
1. CORREÇÃO NOS CARGOS DOS SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR, QUE COM A IMPLANTAÇÃO DO PCCS FORAM PARA O NIVEL MÉDIO. A CERTIDÃO SOB O Nº 0716726-57.2012.8.02.0001, DETERMINA “QUE AQUELES SERVIDORES QUE OCUPAVAM CARGO DE NIVEL SUPERIOR SEJAM, REENQUADRADOS PELA LEI nº 7.204/2010 TAMBÉM EM NIVEL SUPERIOR.”
2. ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO COM FORMAÇÃO SUPERIOR, PARA CLASSE “D” DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA, CONFORME TABELA DA LEI Nº 7.204/10, REQUERIDOS ADMINISTRATIVAMENTE;
3. TODOS OS SERVIDORES BENEFICIADOS COM O ENQUADRAMENTO RECEBERAM AS DIFERENÇAS SALARIAIS, REFERENTES A ESSE PERIODO;
4. VÁRIAS AÇÕES JUDICIAIS JÁ CONCLUIDAS, FORAM MOVIDAS PELO SINDICONTAS, ATRAVES DO ESCRITÓRIO JURÍDICO DO DR. FERNANDO MACIEL, EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES DO NÍVEL TÉCNICO COM ASCENÇÃO PRA ANALISTA DE CONTAS, SENDO TODOS BENEFICIADOS, CONFIRAM:
PROCESSO 0703551-39.2011.8.02.0001 – 16ª VARA CIVEL DA CAPITAL. - MARCELO JORGE DE CASTRO AZEVEDO; FRANCISCO DE ASSIS DOMINGOS E JOSÉ MARQUES DA SILVA; PROCESSO 0714978-87.2012.8.02.0001 - 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL - EDVALDO MOREIRA LEITE E MARIA STELA TOLEDO LEITE; PROCESSO 0705265-54.2013.8.02.0001 - 16ª VARA CIVEL DA CAPITAL – FLAVIA MARTHA ALVES DE OLIVEIRA; 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL - ROSA DENISE FIREMAN NOGUEIRA (Técnica de Controle Externo);
PROCESSOS COM SENTENÇAS FAVORÁVEIS
AUTOS Nº 0722426-77.2013.8.02.0001 – AUTORES: ILDE BRAGA G COELHO; RAQUEL LIMA DE ALMEIDA; CARLOS VOLNEY A LEITE; CLAUDIONEI F DOS SANTOS; AUTOS Nº 0712059-23.2015.8.02.0001 – AUTORES: PAULO FERNANDO G DE CARVALHO; WASHINGTON FARIAS DA SILVA; SEVERINO ROSA E SILVA; PROCESSO 0705270-42.2014.8.02.0001
ALEM DESSAS AÇÕES EXISTEM MAIS 93(NOVENTA E TRES) A SEREM JULGADAS PELO JUDICIÁRIO.
5. AÇÕES COLETIVAS
- AÇÃO CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS: FICHA FINANCEIRA E FUNCIONAL DOS SERVIDORES. PRCOCESSO 0714857-59.2012.8.02.0001 - 17ª VARA CIVEL DA CAPITAL - CONCLUSO PARA JULGAMENTO;
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – DECRETAR A INCOSTITUCIONALIDADE E NULIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 264/12, QUE VISA A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, OBJETIVANDO-SE A CRIAÇÃO DE 154 CARGOS EM COMISSÃO. PROCESSO 91.2013.8.02.0001 – 16º VARA CÍVEL DA CAPITAL;
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSÃO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2014 QUE CONCEDEU AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA (AUXÍLIO MORADIA) PARA CONSELHEIROS DO TCE. PROCESSO 0732420-95.2014.8.02.0001 – 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL;
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR (RESERVAS DE VAGAS NO ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES) PROCESSO 0730944-22.2014.8.02.0001 - 16º VARA CIVEL DA CAPITAL;
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – EXTENSÃO PARA TODOS OS SERVIDORES DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2014 – ASSISTÊNCIA A SAÚDE AS AUTORIDADES DO TCE BEM COMO PARA SEUS DEPENDENTES; PROCESSO 0733163-08.2014.8.02.0001 – 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL;
PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA EM 22/11/2016;
6. REPOSIÇÃO SALARIAL
LEI Nº 7.351 DE MAIO/13, CORCERNENTES AS DATAS BASES DE 2010, 2011 E 2012 NO PERCENTUAL DE 13,5%;
LEI Nº 7.605/14, CORCERNENTE A DATA BASE DE 2013 NO PERCENTUAL DE 5,91%;
LEI Nº 7.490/13, CORCERNENTE A DATA BASE DE 2014 NO PERCENTUAL DE 6%;
O TOTAL DO PERCENTUAL DOS CINCO ANOS 25,41%;
OBS: ESSAS REPOSIÇÕES REFEREM-SE APENAS AOS CINCO ULTIMOS ANOS DE GESTÃO DESSA DIRETORIA, APESAR DO SINDICONTAS EXISTIR HÁ MAIS DE VINTE ANOS;
A REPOSIÇÃO CONCERNENTE A 2015 FOI SOLICITADA ATRAVES DE MANDADO DE SEGURANÇA – AGRAVO REGIMENTAL Nº 0802342-61.2016.8.02.2000, DEVIDO O NÃO POSICIONAMENTO DA PRESIDÊNCIA AO OFICIO DE Nº 18/16 DE 20/03/16 SOLICITANDO A REPOSIÇÃO NO PERCENTUAL DE 10,67%;
JÁ A DE 2016 NO PERCENTUAL DE 6,58%, FOI SOLICITADA ATRAVES DO OFICIO Nª 01/17 DE 20/03/17 A PRESIDENTE ROSA ALBUQUERQUE E ESTAMOS NO AGUARDO DE SEU POSICIONAMENTO;
7. AJUDA FINANCEIRA PARA FINS EDUCACIONAIS A SERVIDORES SINDICALIZADOS QUE ESTUDAM EM UNIVERSIDADES OU FACULDADES;
8. MELHORIA NA SALA DE ESPERA DO POSTO DE SERVIÇO DO BRADESCO, REQUERIDA AO PRESIDENTE OTÁVIO LESSA, DEVIDO AOS RECLAMOS DOS SERVIDORES POR NÃO TER ACOMODAÇÃO NECESSÁRIA;
9. SOBRE A “CASA DO SINDICONTAS”, ESCLARECEMOS QUE O ÚNICO DOCUMENTO REFERENTE AO IMÓVEL ESTÁ RESTRITO A UM “CONTRATO DE COMPRA E VENDA”, ALÉM DE PERTENCER A HERDEIROS; O IMÓVEL NÃO FOI REGISTRADO PELA DIRETORIA QUE NOS ANTECEDEU;
10. CONVÊNIO FIRMADO COM A EXTRAMED;
11. PILATES, LIMPEZA DE PELE E MASSAGEM AYURVÉDICA COM DESCONTOS ESPECIAIS PARA OS SERVIDORES SINDICALIZADOS.
