Defensoria Pública de Miguel Pereira

04/07/2024

Visita ao abrigo municipal de Miguel Pereira

04/07/2024

05/01/2023

Em virtude da lei 13.876/19 proposta e aprovada pelo Presidente Jair Bolsonaro bem como em razão da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00099, de 25 de novembro de 2022 NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL PROPOR AÇÕES CONTRA O INSS NO FÓRUM DE MIGUEL PEREIRA.

A partir de 01/12/2022 as ações deverão correr na Justiça Federal de Três Rios, a serem feitas pela Defensoria Pública da União, diretamente no SEAJus (juizado especial Federal) ou por advogado particular.

A Defensoria Pública da União de São João do Meriti funciona na Avenida Presidente Lincoln, 1.100, Jardim Meriti, São João do Meriti, RJ.

Maiores informações sobre a Defensoria Pública da União podem ser obtidas no site https://www.dpu.def.br/endereco-rio-de-janeiro

Endereço: Av. Presidente Lincoln, 1100 – Jardim Meriti
CEP: 25.555-201 - São João de Meriti/RJ

Cartório: (21) 2651-2688
Atendimento: (21) 98198-0007
Plantão: (21) 98198-0051
Administração: (021) 3757-2342/2753-7126
E-mail de plantão: plantao.baixada@dpu.def.br
E-mail do cartório: cartorio.baixada@dpu.def.br

• Horário de atendimento ao público: 09:00 às 15:00
• Horário de funcionamento: 08:00 às 17:00

Você também poderá procurar atendimento diretamente na Justiça Federal (SEAJus), no seguinte endereço:

Setor de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania de Três Rios (SEAJU-TR)
Rua Barbosa de Andrade, n. 201, Centro
Três Rios/RJ - CEP: 25802-160
Telefone para informações: (24) 2251-8400 / (21) 97165-0567 (Whatsapp)

03/07/2022

ATENÇÃO: o atendimento da Defensoria Pública da Defensoria mudou!
Agora o atendimento remoto ou marcação de atendimento presencial (nos casos e hipóteses previstos pela Defensoria) deverá ser feito diretamente pelo aplicativo DEFENSORIA RJ.
Para isso, siga os passos abaixo:

📌 você deverá baixar o APLICATIVO DEFENSORIA RJ na Google Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.verdecidadao ou Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/defensoria-rj/id1538291746

📌 Após baixar, você deverá fazer o seu cadastro e a validação do seu documento.

📌 Acesse o perfil (canto inferior direito da tela), preencha o cadastro em seu nome, verificar minha identidade (opção em amarelo na parte superior da tela), e tire uma foto portando seu documento de identificação.

📌 Após o envio da foto, você deve aguardar a conferência de seus dados e a sua validação.

📌 Aguarde a notificação da validação* do seu documento pelo aplicativo!

📌 SOMENTE COM A VALIDAÇÃO VOCÊ PODERÁ RECEBER O ATENDIMENTO!

Tutoriais em vídeo.
https://www.youtube.com/watch?v=Q-7qLc1qfG8&list=PL9VhQ0CLKxooV5JVZmzHxeH-Iy-Jktsba&index=1
https://www.youtube.com/watch?v=s1KTZY0fqp0&list=PL9VhQ0CLKxooV5JVZmzHxeH-Iy-Jktsba&index=2
https://www.youtube.com/watch?v=MnSOBl6vsZc&list=PL9VhQ0CLKxooV5JVZmzHxeH-Iy-Jktsba&index=3
https://www.youtube.com/watch?v=qZwxOkNWCwI&list=PL9VhQ0CLKxooV5JVZmzHxeH-Iy-Jktsba&index=4

25/02/2022

ATENÇÃO: A DEFENSORIA PÚBLICA NÃO FAZ MAIS ATENDIMENTO POR WHATSAPP

Em razão da lei geral de proteção de dados, não será mais possível o atendimento por meio do Whatsapp.

Para atendimento remoto, baixe o App da Defensoria. Como? Veja no https://www.facebook.com/1539677026343245/posts/2706320569678879/ ou procure atendimento presencial das 11:30 as 16:30hs, de segunda a sexta-feira.

ATENÇÃO: o atendimento da Defensoria Pública da Defensoria mudou!
Agora o atendimento remoto ou marcação de atendimento presencial (nos casos e hipóteses previstos pela Defensoria) deverá ser feito diretamente pelo aplicativo DEFENSORIA RJ.
Para isso, siga os passos abaixo:

📌 você deverá baixar o APLICATIVO DEFENSORIA RJ na Google Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.verdecidadao ou Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/defensoria-rj/id1538291746

📌 Após baixar, você deverá fazer o seu cadastro e a validação do seu documento.

📌 Acesse o perfil (canto inferior direito da tela), preencha o cadastro em seu nome, verificar minha identidade (opção em amarelo na parte superior da tela), e tire uma foto portando seu documento de identificação.

📌 Após o envio da foto, você deve aguardar a conferência de seus dados e a sua validação.

📌 Aguarde a notificação da validação* do seu documento pelo aplicativo!

📌 SOMENTE COM A VALIDAÇÃO VOCÊ PODERÁ RECEBER O ATENDIMENTO!

Tutoriais em vídeo.
https://www.youtube.com/watch?v=Q-7qLc1qfG8&list=PL9VhQ0CLKxooV5JVZmzHxeH-Iy-Jktsba&index=1
https://www.youtube.com/watch?v=s1KTZY0fqp0&list=PL9VhQ0CLKxooV5JVZmzHxeH-Iy-Jktsba&index=2
https://www.youtube.com/watch?v=MnSOBl6vsZc&list=PL9VhQ0CLKxooV5JVZmzHxeH-Iy-Jktsba&index=3
https://www.youtube.com/watch?v=qZwxOkNWCwI&list=PL9VhQ0CLKxooV5JVZmzHxeH-Iy-Jktsba&index=4

26/03/2021

Em razão Lei estadual 9.224/21 estabelecendo como feriados o período entre os dias 26/03/2021 até 04/04/2021 a Defensoria Publica estará atendendo em sistema de plantão apenas os casos urgentes.
➡️ Das 11h às 18h o atendimento será através do número 129 (somente ligações).
➡️ Das 18h às 11h o atendimento será através do número 21 96746-0561 (somente mensagens de WhatsApp).

20/03/2020

AVISO 04/2020
A Defensoria Pública da Comarca de Miguel Pereira comunica aos usuários do serviço que os atendimentos estão suspensos por período indeterminado em razão do risco de contágio do COVID-19, mantendo-se apenas nos casos de urgência (saúde, e demais casos de perecimento de direito).
A partir de 23/03/2020 todos os atendimentos serão remotos, ou seja, não haverá ninguém na Defensoria Pública.
O atendimento para MEDIDAS URGENTES se dará apenas pelo WhatsApp (24) 98132-2520 ou pelo e-mail dpunicamiguelpereira@gmail.com.
As medidas urgentes serão avaliadas pelo Defensor Público. Não ligue para o WhatsApp, apenas mensagens, preferencialmente de texto.
Miguel Pereira, 20 de março de 2020.

13/03/2020

Caros,

Considerando a pandemia do COVID-19 (*Conhecido popularmente como Corona Vírus*) e o crescente número de casos, havendo inclusive caso suspeito no Hospital de Miguel Pereira, seguindo a orientação da Administração da Defensoria pública, estamos entrando em contato para informa-lo(a) que o atendimento presencial da Defensoria Pública de Miguel Pereira encontra-se suspenso, pelo prazo inicial de 15 (quinze) dias.

Providências estão sendo tomadas e tão logo novas informações nos sejam repassadas estaremos informando aos nossos assistidos.

Assim, reiteramos o aviso de que momentaneamente não compareçam na Defensoria Pública, apenas em casos de urgência (prisão, medicamento, internação, etc).

Siga as recomendações sobre como evitar o contagio.
Previna-se.

29/01/2020

Em virtude da lei 13.876/19 proposta e aprovada pelo Presidente Jair Bolsonaro NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL PROPOR AÇÕES CONTRA O INSS NO FÓRUM DE MIGUEL PEREIRA.

A referida lei que alterou a disposição anterior que admitia a propositura de ações em face do INSS no fórum estadual desde que não houvesse sede da justiça federal na comarca, passando a dispor que não poderia haver justiça federal num raio de 70 km.

Por essa razão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange Rio de Janeiro e Espirito Santo) editou a Resolução nº TRF2-RSP-2019/00091, de 17 de Dezembro de 2019 que definiu que a comarca de Miguel Pereira não tem mais competência para processar as ações em face do INSS.

Assim, a partir de 01/01/2020 todos os munícipes de Miguel Pereira que queiram ajuizar ações em face do INSS estas deverão correr na Justiça Federal de Nova Iguaçu, a serem feitas pela Defensoria Pública da União de São João do Meriti ou por advogado particular.

A Defensoria Pública da União de São João do Meriti funciona na Avenida Presidente Lincoln, 1.100, Jardim Meriti, São João do Meriti, RJ.

Maiores informações sobre a Defensoria Pública da União podem ser obtidas no site https://www.dpu.def.br/endereco-rio-de-janeiro

Os responsáveis e dados de contato da Defensoria Pública da União de São João do Meriti são os seguintes:

• Defensor Público-Chefe: Julio Cezar de Queiroz
• Defensor público-chefe substituto: Renan Laviola Rodrigues de Freitas

Endereço: Av. Presidente Lincoln, 1100 – Jardim Meriti
CEP: 25.555-201 - São João de Meriti/RJ

Cartório: (21) 2651-2688
Atendimento: (21) 98198-0007
Plantão: (21) 98198-0051
Administração: (021) 3757-2342/2753-7126
E-mail de plantão: plantao.baixada@dpu.def.br
E-mail do cartório: cartorio.baixada@dpu.def.br

• Horário de atendimento ao público: 09:00 às 15:00
• Horário de funcionamento: 08:00 às 17:00
Lei 13.876/2019 http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2019-…/2019/Lei/L13876.htm…
Resolução do TRF2
https://www10.trf2.jus.br/…/28/2…/12/trf2-rsp-2019-00091.pdf

16/12/2019

Durante o recesso forense, entre os dias 20/12/2019 e 06/01/2020, a Defensoria Pública de Miguel Pereira estará fechada, assim como os demais órgãos do sistema de Justiça, havendo contudo, plantão diário para medidas urgentes que pode ser consultado no site do TJRJ (http://www.tjrj.jus.br/scr...

19/07/2019

Estaremos na próxima terça-feira (23/07/2019), às 19hs, na - Faculdade de Miguel Pereira, atendendo ao gentil convite da Dra. Fernanda Caraline para conversar com os graduandos sobre Defensoria Pública e outras amenidades. Espero estar a altura para representar a instituição e apresentar um pouco da vivência de ser Defensor Público