07/08/2024
↪️ Por uma Psicologia que enfrente todas as formas de violências contra as mulheres
Em 2024, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 18 anos, consolidando-se como um pilar essencial na luta pelo enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. Esta lei é um marco, proporcionando medidas protetivas e exigindo uma resposta mais eficaz das autoridades frente à violência de gênero.
A Lei Maria da Penha prevê mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo ainda medidas de assistência e proteção à mulher que se encontre em situação de violência e vulnerabilidade.
Ao longo dos anos, a lei tem sido questionada, mas, felizmente em 2012, a legislação foi declarada constitucional pela corte brasileira.
Apesar dos avanços, os desafios persistem. Dados recentes mostram que, embora haja mais conscientização e denúncias, a violência doméstica permanece uma grave preocupação. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Brasil é o quinto país com maior índice de feminicídio, com 3.181 casos de violência contra a mulher em 2023, um aumento de 22% em relação ao ano anterior.
Nesse contexto, é essencial aprimorar a aplicação da lei, garantir o acesso pleno das mulheres em situação de violência aos mecanismos de proteção e fortalecer a rede de apoio.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) segue comprometido com a saúde e o bem estar das mulheres, bem como ao combate da violência que tanto impactam suas vidas, orientando e fiscalizando o exercício profissional da categoria nesse contexto, seja na assistência, na saúde, nas escolas, nas empresas ou na clínica.
Entre as ações do CFP relacionadas ao tema, estão a Resolução CFP 8/2020, a qual estabelece normas de exercício profissional da Psicologia em relação às violências de gênero e a Resolução CFP 18/2002, que estabelece normas de atuação para as psicólogas e psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial.
(continua nos comentários)
