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Jornal de Monte e Região, Monte Aprazível (2025)

05/06/2019

➡️ NA ÍNTEGRA: Confira as páginas completas da edição 975, de 1º de junho de 2019, do Jornal de Monte & Região

04/06/2019

FEIJOADA BENEFICENTE DA AVB NO PRÓXIMO DIA 15

No próximo dia 15, a Associação Voluntárias do Bem (AVB) realizará a quinta edição da Feijoada Beneficente, a partir das 12h, no Centro do Professorado Paulista (CPP) de Monte Aprazível.

Segundo informações da presidente da associação, Erica da Trindade Carmona Maionchi, cada convite pode ser adquirido por R$ 70 (para adultos e vegetarianos) e R$ 35 (somente para crianças entre sete e doze anos). “A entrada pode ser adquirida com qualquer voluntária ou dirigindo-se ao Maionchi. Além disso, crianças com menos de sete anos não pagam”.

O cardápio do evento será constituído por todos os itens que compõem a feijoada, servidos individualmente, incluindo aperitivos como torresmo e mandioca. A sobremesa será sorvete de baunilha com banana flambada, mas as bebidas não serão inclusas.

Para animar o público, haverá apresentação da dupla Nei & Rose, de General Salgado. Além disso, também será promovido sorteio de brindes.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo site (www.avb.org.br) e página no Facebook (facebook.com/AVB.MonteAprazivel).

O TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIAS DO BEM

Atualmente, graças a eventos como a Feijoada Beneficente e doações espontâneas, as integrantes da AVB desenvolvem trabalhos que incluem visitas diárias aos pacientes internados na Santa Casa, oferecendo produtos de higiene e levando carinho aos enfermos e familiares; Curso de Gestante, composto por palestras ministradas por voluntárias e profissionais da saúde, bem como pela entrega de enxoval para o bebê; e atendimentos no Lar Vicentino, com tinturas e cortes para cabelos, depilação, manicure e pedicure.

Jornal de Monte & Região: Edição 975 - 1º de junho de 2019 | Disponível através de assinaturas anuais ou na Banca da Praça, em Monte Aprazível.

FOTO: Divulgação

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03/06/2019

MAIS DE 600 CASOS DE DENGUE CONFIRMADOS E 25 MULTAS APLICADAS

Em março deste ano, a reportagem do Jornal de Monte & Região noticiou 257 diagnósticos positivados de dengue, que confirmaram o início de uma epidemia no município. Atualmente, segundo informações da coordenadora do setor de Informação, Educação e Comunicação (IEC), Patricia dos Santos Almeida, esse número subiu para 646 casos positivos, somando os positivos por exame e por vínculo epidemiológico.

Patricia explica que, devido às elevadas temperaturas registradas ao longo deste ano, o ciclo de vida do Aedes aegypti – vetor responsável pela transmissão da dengue – se desenvolve de forma acelerada, potencializando a multiplicação da virose dentro do mosquito e aumentando as chances de contágio por essa e outras enfermidades, como chikungunya e zika. “Além dos casos de dengue, foi notificado apenas um caso de zika em Monte Aprazível. No entanto, como o município somente realiza o exame em gestantes, ainda não houve confirmação”.

O número de notificações de dengue, por sua vez, foi ainda mais alto: em 2019, cerca de 800 moradores buscaram a Saúde municipal com suspeita de dengue, sendo que 65 casos já foram descartados. “Sendo assim, ainda estamos aguardando o resultado dos exames que irão confirmar se os demais 89 munícipes também contraíram a doença”.

MEDIDAS TOMADAS NO ENCONTRO DE CRIADOUROS

De acordo com a Lei municipal nº 2.315, que estabelece a obrigatoriedade aos munícipes, no trabalho de prevenção à proliferação ao mosquito Aedes aegypti, e a Lei nº 3.321, que fixa a aplicação de multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), que hoje se encontra no valor de R$265,30, o agente, durante a vistoria, se constatada a existência do criadouro, notifica o responsável pelo imóvel com uma advertência.

Na segunda visita, caso seja verificada, novamente, a presença de criadouro, sendo no mesmo recipiente ou não, é lavrado o auto de infração no valor de 10 UFESPs. Além disso, a multa também é aplicada em situações de não agendamento ou impedimento de visita.

Patricia relata que, em 2019, já foram aplicadas 25 multas.

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FOTO: Ilustração

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01/06/2019

Boa tarde! Estas e outras notícias você confere na edição 975, de 01 de junho de 2019, do Jornal de Monte & Região:

➡️ MAIS DE 600 CASOS DE DENGUE CONFIRMADOS E 25 MULTAS APLICADAS – Em março deste ano, a reportagem do Jornal de Monte & Região noticiou 257 diagnósticos positivados de dengue, que confirmaram o início de uma epidemia no município. Atualmente, segundo informações da coordenadora do setor de Informação, Educação e Comunicação (IEC), Patricia dos Santos Almeida, esse número subiu para 646 casos positivos, somando os positivos por exame e por vínculo epidemiológico.

➡️ AVB: FEIJOADA BENEFICENTE NO PRÓXIMO DIA 15

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31/05/2019

➡️ NA ÍNTEGRA: Confira as páginas completas da edição 974, de 25 de maio de 2019, do Jornal de Monte & Região

31/05/2019

➡️ "OBESIDADE": Leia a crônica de Robledo Morais para a edição 974, de 25 de maio de 2019, do Jornal de Monte & Região

30/05/2019

CPFL REALIZA 760 PODAS EM ÁRVORES QUE AMEAÇAM REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO

Recentemente, a reportagem do Jornal de Monte & Região recebeu questionamentos de moradores sobre poda de árvores que vem sendo executadas pela CPFL Paulista, em diversos pontos do município, sem que houvesse notificação sobre a realização do serviço.

A assessoria de Comunicação da empresa relatou que não possui responsabilidade na realização de podas de árvores. No entanto, executa o serviço em eventos emergenciais e, quando autorizada pela prefeitura, faz podas programadas que evitam danos à rede elétrica e o comprometimento da segurança das pessoas e do fornecimento de energia. Somente no primeiro trimestre deste ano, a distribuidora realizou 760 trabalhos de poda em árvores da cidade.

Para a poda de livramento de fiação, critérios técnicos são seguidos para evitar agressões desnecessárias às árvores. Os colaboradores da CPFL e empresas terceirizadas recebem informações teóricas e práticas para executar a poda de maneira correta. Os trabalhos são acompanhados e monitorados pelos especialistas em meio ambiente da empresa e visam manter os galhos distantes da rede elétrica.

Um dos moradores que entraram em contato com a reportagem ficou insatisfeito com a poda de uma árvore em frente à sua residência, por conta da ausência de notificação prévia sobre a realização do serviço. Além disso, também destaca que a árvore perdeu a estrutura para novas podas, visto que foi aberto um espaço para a passagem da fiação elétrica. Diante disso, o munícipe irá podá-la novamente, com o intuito de deixá-la crescer de maneira uniforme.

A empresa esclarece que, conforme normas regulatórias do setor elétrico, informa aos clientes, com antecedência, quando há a previsão de desligamento no serviço de fornecimento de energia elétrica por conta da realização de podas.

Solicitações de podas de árvores cujos galhos oferecem risco de interferência na rede elétrica podem ser feitas pelos canais de relacionamento da empresa, como o site: www.cpfl.com.br, pelo aplicativo para smartphone “CPFL Energia” e pelo telefone 0800 010 10 10 (ligação gratuita). A efetivação do serviço acontecerá após avaliação operacional local.

Por fim, a distribuidora destaca que o contato das árvores com a rede elétrica pode trazer consequências sérias, como o rompimento e queda de condutores, podendo inclusive atingir pedestres, principalmente em caso de chuvas, e o risco de curto-circuito, com interrupção do fornecimento de energia, interferência no sistema de sinalização, desligamento da iluminação pública e comprometimento dos sistemas de segurança e danos aos equipamentos do sistema elétrico, entre outros.

Jornal de Monte & Região: Edição 974 - 25 de maio de 2019 | Disponível através de assinaturas anuais ou na Banca da Praça, em Monte Aprazível.

FOTO: Wilmara Ortega

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28/05/2019

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE APRAZÍVEL

Está aberto o período de inscrições para os novos membros do Conselho Tutelar de Monte Aprazível, que atuarão durante o mandato de 2020 a 2023. Os interessados deverão comparecer à sede do Departamento de Assistência Social, das 8h30 às 12h, até 7 de junho.

Segundo informações disponíveis no edital (http://bit.ly/2VAkqFi), a carga horária de trabalho do Conselheiro Tutelar é de quarenta horas semanais, com salário de R$ 1.996. Os direitos sociais assegurados durante o exercício do mandato incluem cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal; licença-maternidade; licença-paternidade e gratificação natalina. A seleção dos membros do Conselho Tutelar, incluindo apuração prévia para a eleição, será de responsabilidade da Comissão Administrativa do Processo de Escolha.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Os candidatos habilitados poderão disputar uma vaga na equipe de cinco membros titulares ou dos cinco suplentes. No entanto, para que sejam selecionados, é preciso que os interessados atendam a uma série de requisitos:

• Reconhecida idoneidade moral;

• Idade superior a 21 anos;

• Residir em Monte Aprazível há mais de três anos;

• Estar em pleno gozo dos direitos políticos (eleitorais);

• Ter concluído o ensino médio;

• Não estar exercendo mandato político eleitoral;

• Apresentar termo de desimpedimento no qual declare que uma vez eleito e empossado se dedicará exclusivamente às atividades do Conselho, sob pena de perda do mandato;

• Ser aprovado em avaliação de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com média igual ou superior a 60%;

• Não ter sido punido com a perda do mandato de conselheiro tutelar nos últimos dez anos;

• Não registrar antecedentes criminais a ser comprovado através de Certidão do Cartório de Distribuidor local e da Justiça Federal;

• Não estar impedido nos termos do artigo 140 e parágrafo único da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

• Possuir carteira nacional de habilitação “B” para condução de automóveis;

• Ser aprovado em teste de aptidão psicológica para o exercício da função;

• Possuir conhecimentos básicos em informática necessários para o exercício da função, atestados por meio de declaração, própria ou de terceiros;

• Ser considerado apto para o exercício da função de conselheiro tutelar por médico do trabalho.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar a versão original e cópias simples dos seguintes documentos:

• Carteira de identidade ou documento equivalente com foto;
• Carteira de motorista (CNH) “B”;

• Título de eleitor e certidão atualizada fornecida pelo Cartório Eleitoral, comprovando a quitação eleitoral e o pleno gozo dos direitos políticos;

• Declaração de que, uma vez eleito e empossado, irá se dedicar exclusivamente às atividades de conselheiro tutelar, sob pena de perda do mandato;

• Certidões negativas de ações criminais, atualizadas, que comprovem idoneidade moral do candidato por não ter sido condenado ou estar respondendo como acusado ou indiciado pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;

• Declaração de idoneidade moral conforme alínea “a” do item 6.1 do edital;

• Sendo candidato do s**o masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;

• Comprovante de residência em Monte Aprazível, há mais de três anos;

• Certificado de conclusão do ensino médio ou curso correspondente;

• Uma foto 3x4 recente;

• Declaração de que possui conhecimentos básicos em informática, necessários para o exercício da função.

A falta ou inadequação de qualquer um dos documentos relacionados será comunicada imediata e pessoalmente ao candidato, que poderá supri-la até a data-limite para inscrição de candidatura, a fim de que sua inscrição não seja desconsiderada.

DA AVALIAÇÃO OBJETIVA

Com o intuito de verificar a aptidão dos interessados, será realizada, no dia 7 de julho (domingo), a partir das 9h, na Escola Municipal “Feliciano Sales Cunha”, uma prova objetiva sobre a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com 2h30 de duração. O exame será composto por trinta questões de múltipla escolha, sendo aprovado o candidato que obtiver a quantidade de acertos mínimos de 60% do teste. Aqueles que não atingirem a meta ou faltarem à prova estarão desclassificados, não havendo segunda chamada.

A lista de candidatos aprovados no teste será divulgada em até cinco dias após a prova, cabendo recurso escrito e devidamente fundamentado à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no prazo de três dias, contados da publicação, que o julgará em igual prazo, sendo que a falta de fundamentação no recurso culminará no seu não conhecimento.

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, será realizada nos candidatos aprovados, por profissional ou clínica especializada, através de convocação a ser publicada com antecedência, entre os dias 22 e 26 de julho, em local e horário a ser definido. O objetivo é verificar, mediante entrevista e uso de instrumentos psicológicos específicos, reconhecidos e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CRP), o perfil psicológico adequado ao exercício da função de conselheiro tutelar, observando os seguintes requisitos: ética; relacionamento interpessoal; trabalho em equipe; adaptação; percepção de si; patologias; capacidade do uso do poder e da autoridade; atitudes no trabalho; potencialidades e discernimento.

DA CAMPANHA ELEITORAL

Campanhas e propagandas eleitorais poderão ser feitas somente após a divulgação definitiva dos candidatos habilitados. Neste ano, será possível promover as candidaturas por meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos, desde que não causem dano à ordem pública ou particular. Além disso, não deverá haver qualquer vinculação político-partidária em quaisquer materiais de propaganda ou inserções na mídia. Veículos de comunicação, faixas, outdoors, camisas, bonés e outros meios também foram vedados, embora ainda seja permitida a divulgação em perfis pessoais nas redes sociais.

DA ELEIÇÃO

A eleição para os membros do Conselho Tutelar será promovida no dia 6 de outubro, das 8h às 15h. O voto é facultativo e será permitido para todos os cidadãos que sejam eleitores em Monte Aprazível ou que já tenham solicitado a transferência do título para o município, de forma comprovada.

Caso não sejam utilizadas urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, a Comissão Administrativa do Processo de Escolha irá confeccionar cédulas para votação manual. Nos dois casos, somente será possível votar em um candidato, sendo anulados os votos que não se encaixarem nessa regra.

Ao final de todo o processo, a Comissão Administrativa do Processo de Escolha encaminhará relatório ao CMDCA, que irá divulgar, no site oficial do município, o nome dos cinco candidatos eleitos para o Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes, em ordem decrescente de votação. Em seguida, no dia 10 de janeiro de 2020, o prefeito nomeará os novos membros e dará posse para o quadriênio 2020/2023. A partir dessa data, também será iniciado o exercício da função dos eleitos.

São impedidos de servir no mesmo Conselho os cônjuges, companheiros (ainda que em união homoafetiva), ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados (durante o cunhadio), tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, estendendo-se tais impedimentos do conselheiro em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Comarca de Monte Aprazível. Existindo candidatos impedidos de atuar em um mesmo Conselho Tutelar e que tenham obtido votação suficiente para figurarem entre os cinco primeiros lugares, poderá exercer a função somente aquele que tiver maior votação. O candidato remanescente será reclassificado como seu suplente imediato, assumindo na hipótese de vacância.

Jornal de Monte & Região: Edição 974 - 25 de maio de 2019 | Disponível através de assinaturas anuais ou na Banca da Praça, em Monte Aprazível.

FOTO: Arquivo

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27/05/2019

EM MONTE APRAZÍVEL, PRÉDIO DO ANTIGO GALGARY’S É DEMOLIDO PELA PREFEITURA

No último dia 22, após processo que se estendeu desde 2007, o prédio onde funcionava o antigo restaurante Galgary’s, às margens da represa Lavínio Luchesi, foi demolido pela prefeitura de Monte Aprazível.

Dentre as justificativas para o ato estão: a ausência de autorização escrita para a ocupação da área, além da impossibilidade de cessão de uso – por se tratar de área institucional – e de edificação – por se tratar de área de preservação permanente.

Durante a investigação, de acordo com informações relatadas no processo judicial, o ex-proprietário do estabelecimento, Willian Sergio de Carin de Carvalho, havia sustentado, preliminarmente, a legalidade da ocupação, a inexistência de danos ambientais e de prejuízos ao município.

A declaração foi confirmada pelo prefeito da época, José Vianna Arrais, que alegou haver apenas a ocupação precária da área. Além dele, os ex-prefeitos Luiz Carlos Canheo, Taís Maria Camargo Moraes Sant’Anna e Wanderley José Cassiano Sant’Anna, que administraram o município após a inauguração do Galgary’s, também sustentaram a afirmação do ex-proprietário.

O caso foi iniciado em 22 de março de 1984, quando foi solicitado à prefeitura “uma autorização para a colocação de um trailer nas dependências da represa Lavínio Luchesi, onde antigamente estava instalada a Prainha”. Entretanto, o pedido foi negado pelo então prefeito, José Agreli.

Em 24 de novembro de 1993, o aprazivelense formulou um novo pedido à administração, agora solicitando “a aprovação de um projeto de construção comercial” na área que já estava sendo ocupada pelo seu trailer, obtendo o respectivo alvará em 31 de dezembro do mesmo ano. Todavia, não houve nenhuma manifestação por parte do prefeito da época, José Vianna, sobre tal pedido.

Por se tratar de utilização privativa de bem público de uso comum, para fins de interesse público, seria necessário que obtivesse uma permissão de uso, que só poderia ser outorgada pelo prefeito. Eis que o processo foi formalizado apenas entre o aprazivelense e o engenheiro civil, Edson Maurício Sinhorini, que elaborou o projeto de construção solicitado e, posteriormente, na condição de engenheiro da prefeitura, também o aprovou. Diante disso, tal atitude viola todos os princípios da ética profissional e da moralidade administrativa.

Dentre os demais argumentos apresentados no processo, é estabelecida a impossibilidade de cessão de uso por se tratar de área institucional. O termo se refere a todo espaço público de loteamento destinado ao sistema de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, áreas verdes, espaços livres de uso público, vias, praças e jardins, além de áreas destinadas a edifícios públicos.

Nesse contexto, o artigo 180, inciso VII, da Constituição Estadual Paulista passou a estabelecer que “as áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão, em qualquer hipótese, ter sua destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos alterados”.

Através de laudos periciais, observou-se que o restaurante Galgary’s foi construído a vinte metros da represa, considerada reservatório artificial de água. Por se tratar de área de preservação permanente – que compreende florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de água (artigo 2º, alínea ‘b’, da lei nº 4.771/65) –, não é permitido que haja qualquer edificação no local.

Com a conclusão do processo, após serem negados recursos apresentados ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Superior Tribunal de Justiça, foi determinado que a sentença de primeiro grau, imposta pelo juiz Cristiano Mikhail, em 2010, fosse cumprida.

Sendo assim, foram estabelecidas as seguintes ações:

• A anulação de todos os atos administrativos que autorizaram, de alguma forma, a ocupação da área pública às margens da represa, na Avenida Brasília, nº 25, por parte de Willian, e multa diária de R$ 1 mil no caso de ele promover uma nova edificação no local;

• A fiscalização, por parte do município, da demolição e da desocupação da área, para que não sejam causados mais danos ao meio ambiente;

• O impedimento, por parte do município, de novas ocupações da área, por quem quer que seja, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;

• A condenação solidária de Willian, José Vianna, Luiz Carlos, Taís Sant’Anna e Wanderley Sant’Anna, para que haja ressarcimento das despesas tidas pelo município para a retomada da área pública e demolição da edificação lá existente.

Jornal de Monte & Região: Edição 974 - 25 de maio de 2019 | Disponível através de assinaturas anuais ou na Banca da Praça, em Monte Aprazível.

FOTO: Arquivo pessoal

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25/05/2019

Boa tarde! Estas e outras notícias você confere na edição 974, de 25 de maio de 2019, do Jornal de Monte & Região:

➡️ PRÉDIO DO ANTIGO GALGARY’S É DEMOLIDO PELA PREFEITURA

➡️ INSCRIÇÕES ABERTAS PARA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

➡️ CPFL REALIZA 760 PODAS EM ÁRVORES QUE AMEAÇAM REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO

➡️ PESQUISA REVELA QUEDA NO PREÇO DE ITENS DA CESTA BÁSICA

➡️ ROBLEDO MORAIS – Leitura imprescindível da crônica "Obesidade"

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Desejamos uma boa leitura a todos!

24/05/2019

➡️ NA ÍNTEGRA: Confira as páginas completas da edição 973, de 18 de maio de 2019, do Jornal de Monte & Região

24/05/2019

➡️ "CRÍTICAS E IMPRESSÕES": Leia a crônica de Robledo Morais para a edição 973, de 18 de maio de 2019, do Jornal de Monte & Região

23/05/2019

PELA TERCEIRA VEZ, CICLISTAS APRAZIVELENSES PARTICIPAM DO CAMINHO DE APARECIDA

Entre os dias 2 e 4 de maio, os ciclistas aprazivelenses Washington Luis Aranjues Rodrigues (Thom), Valdecir Esbrissa, Marcelo Vani e José Maria Pereira participaram, pela terceira vez, do Caminho de Aparecida. O evento é composto por uma trilha que se inicia em Alfenas (MG) e termina em Aparecida, cidade na qual todos os participantes se reúnem para que possam assistir à missa que marca o encerramento do trajeto.

Segundo informações de Thom, a trilha deste ano foi diferente das anteriores, sendo percorrida em três dias. Ao percorrer todo o caminho, os ciclistas passaram por locais como: Alfenas, Matão, Guaipava, Douradinho, Cordislândia, Turvolândia, Careaçu, São Sebastião da Bela vista, Santa Rita do Sapucaí, São José do Alegre, Itajubá, Venceslaw Brás, Carneirinho, Potim e Aparecida. “Para que pudéssemos chegar à cidade de partida, contamos com um carro de apoio, que também foi responsável por oferecer assistência durante todo o caminho até o Santuário de Aparecida, local ao qual chegamos junto ao Grupo Caminho da Fé de Bike, composto por 200 integrantes”.

No primeiro dia, os ciclistas percorreram quase metade de todo o trajeto: cerca de 120 quilômetros. Os 180 quilômetros restantes foram divididos nos dois últimos dias: 86 e 94 quilômetros, respectivamente. “O terceiro dia foi o mais difícil, pois se trata de um trecho da trilha localizado no alto da montanha, o que dificulta a passagem. Para que pudéssemos descansar, fizemos paradas nas cidades de Careaçu, Itajubá e Aparecida”.

Mesmo com as dificuldades encontradas no percurso, Thom destaca que não houve imprevistos, apenas desgaste físico. “Terminamos o percurso com um sentimento de gratidão muito grande, principalmente após observar o carinho das pessoas que estavam participando. Não faltou colaboração e companheirismo dos grupos de várias cidades, a fim de que todos pudessem chegar ao destino”.

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22/05/2019

MÃES DO LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL SÃO HOMENAGEADAS

No último dia 10, as mães residentes do Lar Vicentino de Monte Aprazível foram homenageadas com um almoço especial e sobremesa, além da entrega de presentes.

Segundo informações da coordenadora do Lar, Priscila de Paula da Silva, o cardápio do almoço incluiu arroz, tutu de feijão, pernil de porco recheado, mix de folhas verdes e salada de grão-de-bico, além do pudim como sobremesa. “As mães também foram agraciadas com rosas vermelhas, recebidas das mãos dos demais residentes da entidade”.

À tarde, os alunos da Etec “Padre José Nunes Dias”, coordenados pela professora Heloísa Leal, também estiveram presentes e entregaram rosas como forma de homenageá-las.

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21/05/2019

PROCON DE MONTE APRAZÍVEL: EM TORNO DE 70% DAS RECLAMAÇÕES SÃO SOLUCIONADAS DE FORMA IMEDIATA

Em funcionamento no município desde 2013, o Procon é responsável por atender consumidores de toda a região, com o intuito de oferecer as instruções necessárias para que os cidadãos possam conhecer seus direitos diante de empresas que atuam em diversos segmentos.

Segundo informações fornecidas pelo estagiário, Guilherme Henrique Jubilato Barbosa (foto), o órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Terminal Rodoviário do município, localizado à Rua Osvaldo Ar**ha. “Todos os consumidores que se sentirem lesados perante os fornecedores de serviços podem se dirigir ao Procon, seja devido a problemas relacionados à telefonia, serviços de TV por assinatura, planos de saúde, seguradoras, entre outros”.

Guilherme ressalta que em torno de 70% dos casos atendidos pelos profissionais do Procon são solucionados de forma imediata; sendo que os demais são respondidos durante prazos que variam entre cinco e dez dias úteis. “Com relação às reclamações que não obtêm resultados, os consumidores são instruídos a procurar o juizado especial, núcleo jurídico da Faculdade Dom Bosco ou a OAB”.

A média de atendimentos realizados é de 50 casos por mês, sendo o setor de telefonia o recordista em número de reclamações. “Em seguida, também são muito comuns atendimentos ligados a serviços de TV por assinatura e problemas com eletrodomésticos. Com os dados obtidos, fornecemos relatórios mensais à prefeitura e à Fundação Procon SP”.

Aos interessados em solicitar os serviços do Procon, basta comparecer ao posto de atendimento, portando documento com foto e todos os recibos e comprovantes que estiverem relacionados ao problema enfrentado. “Presenciamos muitos abusos contra os consumidores. Poder lutar e mostrar o verdadeiro direito de uma pessoa não tem preço. Acredito eu que o órgão é indispensável para o município, sendo o meio que disponibiliza mais amparo e segurança aos atendidos”.

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FOTO: Jheter Anderson

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20/05/2019

INICIADO PRAZO PARA QUE VEREADORES INVESTIGADOS APRESENTEM DEFESA PRÉVIA

Após denúncia de Jorge Mendes, enviada ao Ministério Público e à Câmara, em abril, o poder Legislativo de Monte Aprazível votou, em sessão ordinária promovida no último dia 7, pela abertura de investigação contra os vereadores Danilo César, Gilberto dos Santos e Jacó Braite, por suposta quebra de decoro parlamentar.

Segundo informações do assessor Legislativo, Luiz Henrique de Lima Vergílio, o decoro parlamentar é caracterizado, de maneira geral, pelo cumprimento de deveres inerentes ao cargo de vereador, sem que haja prática de atos que afete sua dignidade.

Danilo, Gilberto e Jacó estão sendo investigados, porque a suposta quebra de decoro foi constatada após terem se ausentado de seus respectivos trabalhos, a fim de comparecerem a reuniões realizadas na sede do Legislativo. “Em tais ocasiões, os vereadores participaram da investigação promovida pela Comissão Especial de Inquérito, relacionada a possíveis irregularidades na doação de terrenos do Distrito Industrial. Depois do ocorrido, não houve desconto salarial por conta do período em que estiveram ausentes”.

No entanto, ainda com relação ao caso de Gilberto, também foram identificadas supostas alterações em valores dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sem que houvesse cumprimento das normas necessárias para que tal ação fosse realizada. Sendo assim, esse comportamento também seria considerado quebra de decoro.

A sessão que deu início à investigação contou com a presença dos suplentes Marco Aurelio Maset, Adriana Aparecida de Oliveira e Luis Fernando Rodrigues Cera, após terem sido convocados pela Câmara. “Isso não significa que os substitutos se tornaram vereadores. Na verdade, eles somente participam do processo devido ao fato de que os acusados não podem votar”.

Com a aprovação unânime para o recebimento da denúncia, a investigação contra Danilo, Gilberto e Jacó seguiu com a formação da Comissão Processante, composta por Jean Winícios (presidente), Ailto Faria (relator) e Donaldo Paiola (membro). Os integrantes tiveram prazo de cinco dias para notificar os acusados, a fim de que estejam cientes das próximas etapas. “Com a notificação, ocorrida no último dia 13, os investigados possuem até 23 de maio para que apresentem a defesa prévia, indicando provas e testemunhas que contribuirão com o processo”.

Em seguida, a Comissão também será responsável por elaborar um parecer que reunirá todas as informações recolhidas até o momento, optando pelo prosseguimento da denúncia ou seu respectivo arquivamento, seja por conta das duas situações que caracterizariam quebra de decoro ou apenas uma. “Se a decisão do relatório for para o arquivamento, será colocada em votação pelo plenário da Câmara, para aceitação ou não do arquivamento”.

Caso não seja aceito o arquivamento, será iniciada a fase de instrução, na qual serão analisadas todas as provas indicadas na denúncia, também pelos três vereadores e as apresentadas após ouvir as testemunhas. “Com a conclusão dessa etapa, a Comissão Processante se encarregará de emitir outro parecer. Diante de decisão favorável à continuação do processo, será marcado o julgamento que definirá a cassação dos acusados. Porém, se a decisão for de arquivamento, novamente será feita votação”.

Todo o processo deverá ser concluído em até 90 dias, contados a partir da data em que os vereadores investigados foram notificados. Se as etapas não forem cumpridas dentro desse prazo, o processo será arquivado de forma automática. “Caso isso ocorra, a investigação somente será levada adiante novamente se for reiniciada, acarretando na repetição do processo para que a decisão final seja tomada”.

A reportagem do Jornal de Monte & Região entrou em contato com os vereadores Danilo, Jacó e Gilberto. Entretanto, até o fechamento desta edição, na última quinta-feira (16 de maio), não obteve declarações de nenhum deles sobre o assunto.

Jornal de Monte & Região: Edição 973 - 18 de maio de 2019 | Disponível através de assinaturas anuais ou na Banca da Praça, em Monte Aprazível.

FOTO: Jheter Anderson

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