Rádio Difusora de Mossoró, Cunha Da Mota, Mossoró (2025)

09/10/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que torna mais rígidas as regras de internação de adolescentes autores de atos infracionais. Aprovada por 20 votos a 1, a proposta ainda passará por votação em turno suplementar na CCJ antes de ser enviada para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, o tempo máximo de internação passa de três para cinco anos e poderá chegar a dez anos nos casos de atos infracionais cometidos com violência, grave ameaça ou análogos a crimes hediondos. O texto, que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Código Penal, é do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e teve como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O relatório também revoga o limite de idade para liberação compulsória, antes fixado em 21 anos, permitindo que o juiz mantenha a medida até o prazo máximo previsto.

O PL 1.473/2025 também altera o Código Penal para eliminar a atenuante de menoridade relativa, que beneficiava réus com menos de 21 anos no momento do crime, e elevar de 70 para 75 anos a idade a partir da qual o réu pode ter pena reduzida e prazos prescricionais diminuídos.

Fonte: Agência Senado
Foto Reprodução

09/10/2025

As pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, estão sendo notificadas desde março, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para devolverem os valores. Ao todo, 177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas. O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões. 1.783 famílias do Rio Grande do Norte foram notificadas para que devolvam valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia da Covid-19.

Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.

Foto: Reprodução

09/10/2025

Mossoró, no Oeste potiguar, é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (9). A ação investiga descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS.

De acordo com a PF, o objetivo é aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa e ocultação de patrimônio.

No total, estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em diversos estados — entre eles São Paulo, Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia, além do Distrito Federal.

A operação faz parte de um esforço nacional para desmontar esquemas que afetam aposentados e pensionistas de todo o país.

Foto: Divulgação/PF

08/10/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.234, que aumenta a pena para quem fornecer dr**as ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, passa a ser aumentada de um terço até a metade, caso o produto seja efetivamente consumido pelo menor de 18 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega dessas substâncias — independentemente do consumo. Com a nova legislação, o juiz poderá aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.

A Lei 15.234 está publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. O texto teve origem no PL 942/2024, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovado pelo Senado em 16 de setembro.

Fonte: Agência Senado

Foto: Reprodução

08/10/2025

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (7), a lei estadual nº 794/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação do Rio Grande do Norte. A medida representa um marco histórico na valorização dos servidores administrativos da rede estadual de ensino, garantindo progressões funcionais, reconhecimento por formação e melhores condições de desenvolvimento profissional.

O Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionado integralmente, sem alterações. A partir de agora, o PCCR passa a vigorar como marco regulatório da carreira dos servidores administrativos da Educação potiguar, substituindo a antiga Lei Complementar nº 432/2010, que não contemplava as especificidades da área.

Entre os avanços trazidos pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, destacam-se as progressões que passam a ser concedidas com base na formação profissional e no tempo de serviço, garantindo que o desenvolvimento na carreira esteja diretamente relacionado ao mérito e à qualificação do servidor.

O tempo para mudança de letras foi reduzido de três para dois anos, acelerando a ascensão funcional e fortalecendo a política de valorização. O plano também prevê a criação de uma nova letra remuneratória a partir de 2028, ampliando as possibilidades de crescimento dentro da carreira. Outro ponto fundamental é a valorização pela formação acadêmica, que assegura ganhos salariais aos servidores que concluírem graduação e pós-graduação.

Além disso, a lei estabelece a data-base em abril, com correção anual dos vencimentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a reposição inflacionária. O PCCR também contempla os aposentados que possuem paridade, estendendo a eles os benefícios concedidos aos ativos, e oferece adesão opcional ao novo regime, respeitando a trajetória profissional de cada servidor.

Foto: Reprodução

08/10/2025

Um grave acidente foi registrado na noite de ontem, na Rua Francisco Solon, no bairro Boa Vista, em Mossoró/RN. O idoso Eugênio Pacelli de Carvalho Dias, de 61 anos, foi atropelado por um motociclista e acabou morrendo ainda no local.

De acordo com informações, a vítima havia saído de casa para comprar ci****os e, ao retornar, foi surpreendida pelo veículo em alta velocidade. O impacto foi tão forte que Eugênio Pacelli não resistiu aos ferimentos e morreu antes da chegada do socorro médico.

Testemunhas relataram que o motociclista fugiu do local sem prestar socorro, tomando rumo ignorado. Agentes do trânsito municipal foram acionados e isolaram a área até a chegada da equipe do ITEP, que realizou os procedimentos de perícia e recolheu o corpo para exame necroscópico.

O caso será investigado pela Polícia Civil, por meio da 39ª Delegacia Distrital, que busca identificar o condutor e esclarecer as circunstâncias do acidente.

Foto: Reprodução

08/10/2025

A Festa das Crianças 2025 acontecerá neste domingo (12), na Estação das Artes Elizeu Ventania, a partir das 16h. De acordo com a Prefeitura de Mossoró, este ano a expectativa é reunir cerca de 10 mil crianças. Em edições passadas, a "Festa das Crianças" reuniu cerca de quatro mil crianças, que aproveitaram brinquedos gratuitos, lanches e transporte gratuito. Para 2025, a previsão é que o evento receba um público ainda maior, com a participação de crianças de várias idades.

Além das atrações e brinquedos, o evento contará com segurança reforçada, pontos de saúde para eventuais atendimentos e um ponto de inclusão, tudo para garantir o bem-estar dos pequenos durante a celebração. Todas as crianças receberão uma pulseira de identificação.

“Tivemos uma reunião para alinhar a festa das crianças, onde discutimos aspectos como segurança, apoio, alimentação (com pipoca, algodão-doce e lancheiras), apresentações, transporte público e toda a logística do evento. Definimos a estrutura, incluindo iluminação, palco e som. Este ano, todas as crianças receberão pulseiras de identificação, o que achamos fundamental para garantir mais segurança. Esperamos um público de cerca de 10 mil crianças, tanto da zona urbana quanto rural", afirmou a Secretária Municipal de Assistência Social (SEMASC), Shirley Targino.

Foto: Reprodução

08/10/2025

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou nesta semana a Campanha Nacional de Multivacinação para proteção de crianças e adolescentes de até 15 anos. Ela tem o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação deste público. A campanha seguirá até o dia 31 deste mês. O "Dia D" de vacinação ocorrerá no dia 18 de outubro.

A coordenação de Imunização do município pede para que os pais e responsáveis comparecem a uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para atualizar a situação vacinal destas crianças e adolescentes menores de 15 anos, munidos da caderneta de vacinação.

Todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação estarão disponíveis durante a campanha.

Foto: Reprodução

08/10/2025

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que garante aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias servidores públicos, além de permitir aposentadoria mais cedo. A proposta seguirá para o Senado.

O placar foi de 426 a 10 votos no segundo turno e 446 a 20 no primeiro turno. O texto aprovado é o do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), e também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações emergenciais.

Aposentadoria: A PEC estabelece aposentadoria para mulheres aos 57 anos e homens aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Há regras de transição para quem ingressou antes da promulgação da emenda, com idades variando até 2041.

Além disso, os agentes temporários deverão ser efetivados até 31 de dezembro de 2028, e as novas regras também valem para agentes indígenas de saúde e saneamento.

*Com informações da Agência Câmara
Foto: Reprodução

07/10/2025

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez uma brincadeira durante coletiva nesta segunda-feira (6) ao comentar a reunião com representantes do setor de bebidas sobre os casos de intoxicação por metanol no estado.

“Nós ouvimos uma vontade enorme de colaborar. Quem estava aqui eram os maiores fabricantes de bebidas que são objetos de falsificação. Não vou me aventurar nessa área que não é minha praia. No dia que começarem a falsificar Coca-Cola, eu vou me preocupar. Ainda bem que não chegaram nesse ponto”, disse o governador, em tom bem-humorado.

Tarcísio afirmou ainda que a indústria tem se mostrado disposta a ajudar nas investigações. As ações de fiscalização continuam em andamento em todo o estado.

O estado de São Paulo concentra a maior parte dos casos notificados de intoxicação por metanol no Brasil.

Quanto à notificação de mortes, o país tem 12 registros, com dois óbitos confirmados no estado de São Paulo e 10 em investigação.

Fonte: CNN Brasil
Foto: Reprodução

07/10/2025

O Ginásio Municipal Pedro Ciarlini foi o grande palco, na noite desta segunda-feira (6), da abertura oficial da 10ª edição dos Jogos de Santa Luzia, um dos eventos esportivos mais tradicionais do calendário mossoroense. A solenidade contou com o acendimento simbólico da tocha, em frente à Catedral de Santa Luzia, às 18h30, seguido do cerimonial de abertura e da primeira rodada de jogos de futsal. O evento é promovido pela Paróquia de Santa Luzia em parceria com a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sesporte).

Com arquibancadas caracterizadas nas cores do evento, o público acompanhou as partidas inaugurais entre Potiguar x Mantém e Corpo & Ritmo x Cajuais, marcando o início de uma programação que seguirá até o fim do mês, com jogos às segundas e quintas-feiras. Nesta edição, a competição reúne quatro modalidades esportivas: futsal, vôlei de quadra, handebol e vôlei de areia, um crescimento que reflete a consolidação e o fortalecimento do evento ao longo dos anos.

Os Jogos de Santa Luzia têm se consolidado como uma celebração de fé, esporte e união, reunindo atletas, famílias e torcedores em torno do mesmo propósito: valorizar a tradição religiosa e incentivar a prática esportiva. O evento integra a programação preparatória da Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, e fortalece o compromisso conjunto entre a Paróquia e o Município em promover ações que unem devoção, lazer e cidadania.

A próxima rodada dos jogos acontecerá nesta quinta-feira (9), com os confrontos entre Aracati Futsal x Atlético Futsal e Porto e Mar x Impacto Futsal, prometendo ainda mais emoção no Ginásio Pedro Ciarlini.

Foto: Divulgação

07/10/2025

A professora Cicília Maia, reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), será uma das escritoras convidadas da Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, desde o último dia 3 e segue até o dia 12 de outubro.

Cicília Maia participa do evento, no dia 9, lançando o livro “Universidade Social: desafios e avanços”, publicação das Edições Demócrito Rocha (EDR), em parceria com as Edições Uern.

O livro reúne 39 artigos escritos por Cicília Maia, sobre educação, cidadania, meio ambiente, direitos humanos, e diversos outros temas, sempre relacionados de alguma forma com a educação. Os artigos foram publicados no jornal O Povo, ao longo dos últimos dois anos. Além deles, compõem o livro, também, discursos da reitora.

“É um momento muito feliz, ter estes pensamentos e reflexões materializados em artigos de opinião e, agora, em livro, facilitando o acesso para mais pessoas. Espero que o livro Universidade social possa ser útil no envolvimento de mais pessoas na luta por uma educação pública e uma universidade pública ainda melhor e mais forte”, comenta Cicília. “Quero agradecer, também, a todo cuidado e carinho da equipe das Edições Demócrito Rocha e do jornal O Povo que, junto com as Edições Uern, editaram este belo livro”, destaca.

O lançamento do livro “A Universidade Social: desafios e avanços” acontecerá na próxima quinta-feira (9), às 10h, no Círculo das Ideias, no estande das Edições Demócrito Rocha, na Bienal Internacional do Livro de Pernambuco.

Foto: Reprodução

Rádio Difusora de Mossoró

09/10/2025

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08/10/2025

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