SLP Contábil

Serviço de assessoria contábil

22/08/2025

🔎 Impostômetro atualiza arrecadação de 2025

Nesta quarta-feira (20), o painel do Impostômetro marcou a impressionante soma de R$ 2,5 trilhões pagos pelos brasileiros em impostos, taxas e contribuições desde o início do ano. O valor foi atingido por volta das 10h e mostra um crescimento de 9,31% em comparação com 2024, quando o montante registrado no mesmo período era de R$ 2,29 trilhões.

📍 O painel físico f**a na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizada no Centro Histórico da capital paulista. Quem quiser acompanhar a contagem em tempo real também pode acessar o site oficial do Impostômetro.

20/08/2025

📢 Atenção, optantes do Simples Nacional!

🔹 O que aconteceu?
Na última sexta-feira (15), a Receita Federal informou que foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos junto à Receita e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

🔹 Prazo para regularização
✅ Agora, os contribuintes têm 90 dias, a partir da ciência do Termo, para quitar ou parcelar seus débitos.
➡ Esse prazo antes era menor e foi ampliado pela Lei Complementar nº 216/2025.

🔹 Como funciona a ciência do Termo?
• No momento em que o contribuinte faz a primeira leitura do documento no DTE-SN.
• Se não houver leitura em até 45 dias, a ciência será considerada automática.

🔹 Contestação
⚖️ O prazo para contestar o Termo de Exclusão permanece em 30 dias após a ciência, conforme o Decreto nº 70.235/1972.

🔹 Por que isso é importante?
O envio desses Termos tem como objetivo alertar empresas do Simples Nacional que possuem dívidas, dando oportunidade de regularizar a situação e manter-se no regime a partir de 2026.

15/08/2025

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➡️ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afastou a hipótese de que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil seja votado apenas em dezembro — possibilidade mencionada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira (12).

Em audiência no Senado, Haddad afirmou: “Tem que aprovar. Hoje ouvi um comentário de que f**aria para dezembro. Não pode”. Ele reiterou que o governo pretende aprovar a medida de forma célere.

Por sua vez, Lira explicou que, dependendo das alterações e sugestões feitas ao texto, a tramitação pode variar: o prazo pode ser antecipado para setembro — caso haja mudança na CSLL — ou permanecer para dezembro.

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13/08/2025

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💼 Posso trabalhar depois de me aposentar? 🤔

Muitos brasileiros atingem os requisitos para a aposentadoria, mas optam ou precisam continuar trabalhando. Por isso, é importante entender como f**a o direito ao benefício do INSS nessa situação.

✅ Quando é permitido trabalhar após se aposentar?
Se a aposentadoria for por idade ou por tempo de contribuição, você pode continuar no seu emprego atual ou até começar um novo — sem impedimento legal. O salário e o benefício do INSS podem coexistir sem problemas.

🚫 Quando NÃO é permitido?
No caso de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o cenário muda.
Se o segurado voltar a exercer atividade remunerada, perde o direito ao benefício, já que foi considerado inapto para o trabalho.

📌 Fique atento! Conhecer as regras evita prejuízos e garante seus direitos.

08/08/2025

☑️Sua empresa merece mais do que cálculos e impostos☑️

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07/08/2025

➡️A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (5) uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEls), escolham a quantidade de parcelas no momento da solicitação para regularização de seus débitos tributários.

A medida amplia a autonomia dos contribuintes na definição de um plano de pagamento mais adequado à sua capacidade financeira, fortalecendo a gestão de fluxo de caixa e o cumprimento das obrigações fiscais. Com a nova funcionalidade, os contribuintes podem definir livremente o número de parcelas — desde que respeitado o limite máximo de 60. Os valores mínimos por parcela continuam estabelecidos em R$ 300,00 para empresas do Simples Nacional e R$ 50,00 para MEls.

A solução já está disponível tanto no Portal do Simples Nacional quanto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, e representa mais um avanço no processo de digitalização e modernização dos serviços oferecidos aos pequenos negócios. (Fonte: Portal Contábeis)

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01/08/2025

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30/07/2025

➡️Embora não seja obrigatória, a abertura de uma conta bancária para pessoa jurídica (PJ) pode facilitar a gestão financeira do Microempreendedor Individual (MEI).

A recomendação é separar os recursos pessoais dos da empresa para evitar confusões contábeis, segundo o Sebrae. O esclarecimento está disponível no Portal do Empreendedor do Governo Federal, que reforça que o MEl pode operar com conta pessoal, sem perder direitos ou benefícios fiscais.

Com a formalização como MEl, muitos empreendedores se deparam com a dúvida: é necessário abrir uma conta PJ para movimentar o dinheiro da empresa?
✔️A resposta, segundo o Portal do Empreendedor, é não. O microempreendedor não é obrigado a ter uma conta bancária exclusiva para pessoa jurídica. No entanto, essa separação é amplamente recomendada por especialistas como uma boa prática de gestão. (Fonte: Portal Contábeis)

25/07/2025

✅Contribuintes com dívidas na União têm até 30 de setembro para aderir ao Edital n° 11/2025 e negociar débitos com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais.

Podem participar pessoas físicas, MEls, pequenas
empresas, Santas Casas, cooperativas, OSCs e instituições de ensino com débitos de até R$ 45 milhões, inscritos até as datas-limite previstas no edital.

Entre as condições:

☑️ MEls: até 50% de desconto para dívidas de até 60 salários mínimos com mais de um ano de inscrição;
☑️ Capacidade de pagamento: entrada de 6%, parcelada em até 6 vezes, e o restante em até 114 parcelas;
☑️ Débitos irrecuperáveis: entrada de 5% em até 12 vezes, com saldo restante em até 108 parcelas e desconto de até 100%.

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23/07/2025

✅ Os contribuintes que entregaram o IR 2025 e receberam a boa notícia que têm valores a receber do Fisco poderão consultar se foram incluídos no próximo lote de restituição da Receita Federal nesta quinta-feira
(24) a partir das 10h.

A RFB libera a consulta ao terceiro lote de restituição do IR uma semana antes do pagamento do lote, ou seja, quem for incluído já receberá os valores no dia 31 de julho, quinta-feira da próxima semana.

Os dois primeiros lotes de restituição do IR 2025 foram pagos em 30 de maio e 30 de junho. Neste ano a restituição foi dividida em cinco cotas, então quem não foi contemplado nos dois primeiros lotes e nem neste terceiro, será incluído no 4° lote (29 de agosto) ou no 5° lote (30 de setembro). (Fonte: Portal Contábeis)

18/07/2025

☑️O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu nesta quarta-feira (16) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ao validar, com efeito imediato e retroativo, o Decreto 12.499/2025.

A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, mantém suspenso apenas o trecho que previa taxação sobre operações de “risco sacado”, mas dobra as alíquotas aplicáveis a pessoas jurídicas - inclusive microempreendedores individuais (MEls) e empresas optantes pelo Simples Nacional.

O governo estima arrecadar R$ 11,5 bilhões extras neste ano e R$ 28,5 bilhões em 2026, reforçando o cumprimento do arcabouço fiscal. (Fonte: Portal Contábeis)

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