Paulo Amaral Advocacia

Paulo Amaral Advocacia Quem Somos
Nos dedicamos à prestação de consultoria e assessoria jurídica com foco nas diversas áreas do direito.

Advocacia Trabalhista Empresarial, Trabalhista Empregado, Licitações e Contratos, Extrajudicial, Direito Médico, Direito da Saúde, Previdenciário, Família e Consumidor Inovação no atendimento em todo o Brasil, com uma sólida estrutura corporativa e uma excelente equipe de profissionais qualificados. Nossa qualidade está focada em inovação, agilidade, serviços digitais e modernização. Com significativa atuação preventiva e contenciosa, o escritório tem como principal objetivo prestar um serviço de qualidade aos seus clientes e acompanhá-los em processos judiciais e/ou administrativos para revisar os requisitos legais relevantes e peculiaridades dos procedimentos processuais e preparar-se para o cumprimento das particularidades do cliente. Assessoria jurídica sobre legislação relacionada a circunstâncias específicas e entendimentos jurisprudenciais. Pensando em você cliente, foi desenvolvido o Escritório Digital (100% Online em todo Brasil), trazendo aos clientes uma nova realidade jurídica atendendo a todos com agilidade, segurança e tecnologia. Nosso formato de trabalho, otimiza tempo e recurso financeiro, aumentando a produtividade. Benefícios do Escritório Virtual:

• Você mesmo escolhe qual o melhor dia e horário para o seu atendimento.
• Você conta com um atendimento personalizado e exclusivo, com total sigilo e segurança.
• Sua documentação pode ser enviada sem você sair de casa.
• Você sempre estará atualizado(a) sobre o andamento de seu processo.

A Justiça reconheceu que uma trabalhadora sofreu acidente de trajeto com base em mensagens enviadas no grupo de WhatsApp...
24/02/2026

A Justiça reconheceu que uma trabalhadora sofreu acidente de trajeto com base em mensagens enviadas no grupo de WhatsApp da empresa. Mesmo o acidente não tendo ocorrido dentro do local de trabalho, ele foi considerado equiparado a acidente de trabalho.

A empregada estava em contrato de experiência, sofreu o acidente e, logo depois, foi demitida enquanto ainda estava afastada por motivo de saúde. A Justiça foi clara: não é válida a demissão de quem está com o contrato suspenso por problema de saúde, ainda mais quando esse problema tem relação com o trabalho.

O mais grave é que a dispensa aconteceu um dia antes do fim do contrato, justamente para impedir que a trabalhadora entregasse atestados médicos, se afastasse por mais de 15 dias e garantisse seus direitos. A decisão entendeu que houve intenção da empresa de burlar a estabilidade.

Mesmo em contrato de experiência, quando ocorre acidente de trabalho ou de trajeto, o trabalhador tem direito à estabilidade. Esse entendimento já é consolidado na Justiça do Trabalho, inclusive com base na 13ª Turma do TRT da 2ª Região.

Resultado: a empresa foi condenada a reintegrar a trabalhadora, pagar os salários atrasados, restabelecer o plano de saúde e ainda indenizar por dano moral no valor de R$ 7 mil.

F**a o alerta:
Contrato de experiência não autoriza abuso.
Acidente de trajeto gera direito.
E tentativa de “jeitinho” costuma virar condenação.

Hoje começa um novo capítulo por aqui.Depois de anos caminhando lado a lado, na vida, na advocacia e na missão de defend...
14/11/2025

Hoje começa um novo capítulo por aqui.

Depois de anos caminhando lado a lado, na vida, na advocacia e na missão de defender trabalhadores, agora unimos forças também no Instagram.

Eu, Paulo Amaral (.advpa), e Dra. Nerivalda Silva () atuaremos juntos nas publicações, compartilhando informações, orientações e conteúdos que realmente fazem diferença na vida de quem trabalha.

Nossa história não começou ontem: estamos juntos desde 2010 (com um breve hiato no meio do caminho), e essa parceria de vida se transformou em uma parceria de propósito.

Dois profissionais com trajetórias diferentes, mas com a mesma visão: lutar diariamente pela dignidade do trabalhador.

🔹 Paulo Amaral – Especialista em Direito do Trabalho, com mais de 500 casos resolvidos em todo o país, atuação estratégica e foco em resultados reais para o trabalhador.

🔹 Dra. Nerivalda Silva – Com 13 anos de dedicação exclusiva à Justiça do Trabalho, referência em processos complexos, audiências estratégicas e atendimento humano.

A partir de hoje, você acompanha conteúdo conjunto, mais completo, mais didático e ainda mais comprometido com quem mais importa: o trabalhador.

Bem-vindo(a) a essa nova fase. Estamos aqui para ouvir, orientar e agir com excelência.

Paulo & Nerivalda






















Por muito tempo venderam a ideia de que o sucesso era abrir o próprio negócio.Mas a realidade mostrou que o “ser seu pró...
12/11/2025

Por muito tempo venderam a ideia de que o sucesso era abrir o próprio negócio.
Mas a realidade mostrou que o “ser seu próprio chefe” também tem boleto, insegurança e noites sem sono.

Segundo uma pesquisa publicada pelo The News, mais da metade dos brasileiros que deixaram a CLT pra empreender… querem voltar pra carteira assinada.

Motivo? Falta de estabilidade, renda irregular e zero proteção social.

E olha a ironia: enquanto o autônomo quer voltar pra CLT, 40% dos empregados com carteira sonham em empreender.

A grama do vizinho parece sempre mais verde — mas ninguém fala do custo da água.

Ser trabalhador CLT não é fracasso.

É ter direitos garantidos, segurança, 13º, férias, FGTS e proteção em caso de doença ou desemprego.

Direitos conquistados com muita luta.

Então antes de trocar a segurança por uma promessa, pense no que realmente faz sentido pra você.

Nem sempre a “liberdade” vem com estabilidade — e liberdade sem segurança vira desespero.

Crédito: matéria publicada pelo The News hoje.

Um certo engenheiro indiano saiu do trabalho em 1990 alegando doença… e nunca mais voltou.Acredite: só em 2014 a demissã...
08/11/2025

Um certo engenheiro indiano saiu do trabalho em 1990 alegando doença… e nunca mais voltou.

Acredite: só em 2014 a demissão dele por abandono de emprego foi oficializada.

Foram 24 anos até o veredito!

Na Índia, a burocracia é regra.

Mas e no Brasil?

Quanto tempo precisa faltar pra ser considerado abandono de emprego?

Muita gente acha que “só 1 mês faltando” já é abandono.

Outros acreditam que basta avisar um colega e está tudo bem.

Mas não é tão simples assim.

Pra configurar abandono de emprego, a Justiça exige dois elementos:

1️⃣ Que o empregado não queira mais trabalhar.

2️⃣ Que ele falte sem justificativa.

Ou seja: não basta faltar… é preciso demonstrar a intenção de não voltar.

Dicas práticas pro trabalhador:

✔️ Se estiver doente, avise e leve atestado — senão pode parecer abandono.

✔️ Não confie só no WhatsApp ou “recado pro colega”. Formalize!

✔️ Faltas acima de 30 dias sem justificativa já podem gerar justa causa.

✔️ Se for chamado pela empresa, responda. O silêncio pode te prejudicar.

Trabalhador, lembre-se: faltar pode ser um direito, quando há motivo justo —
mas o silêncio nunca é uma boa defesa.

Em caso de dúvida, busque orientação antes que o problema vire uma justa causa.

Ficou alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários

























Tem gente que sonha em vender as férias pra ganhar um dinheirinho a mais.E tem gente que só queria poder descansar de ve...
05/11/2025

Tem gente que sonha em vender as férias pra ganhar um dinheirinho a mais.

E tem gente que só queria poder descansar de verdade — sem culpa, sem pressão.

A verdade é que a venda das férias é um direito, não uma obrigação.

Você pode vender até 1/3 do período, mas também pode escolher viver o descanso inteiro — porque o repouso também é parte do trabalho bem-feito.

📘 Antes de decidir, lembre-se:
➡️ tem que haver acordo por escrito;
➡️ o descanso não some, só diminui;
➡️ e o pagamento vem com o 1/3 de férias.

Direito do trabalhador é isso: liberdade de escolher com consciência.

E informação é o que transforma essa liberdade em poder.

























O “acordo” da demissão que pode sair caro pro trabalhador!Você já ouviu isso?“Vamos fazer um acordo aqui pra facilitar p...
03/11/2025

O “acordo” da demissão que pode sair caro pro trabalhador!

Você já ouviu isso?

“Vamos fazer um acordo aqui pra facilitar pra todo mundo…”

Soa amistoso, mas na prática, pode ser a armadilha perfeita pra quem acabou de ser mandado embora.

É comum a empresa demitir o empregado e, na hora de pagar as verbas rescisórias, propor um “acordo parcelado”.

Parece solução, mas quase sempre é pra suprimir direitos — e pior: parcelar o que deveria ser pago à vista.

A lei é clara:

O patrão tem 10 dias corridos após a demissão pra pagar tudo o que o trabalhador tem direito.

A CLT não fala em parcelamento.

Então, se o pagamento vem picado, o patrão tá descumprindo a lei.

E o que fazer se isso acontecer?

Guarde todos os comprovantes de pagamento (inclusive as promessas de parcelamento).

➡️ Anote as datas e valores recebidos.

➡️ Procure um advogado trabalhista — porque a multa pelo atraso equivale a um salário inteiro do trabalhador.

Sim, você pode buscar isso na Justiça.

Demissão já é difícil o bastante.

Aceitar “acordo” pra receber parcelado é abrir mão de um direito garantido.

Se é pra fazer acordo, que seja dentro da lei.

Se gostou do conteúdo, deixe sua curtida para alcançarmos mais pessoas e mande para um colega que já passou por isso!






























Imagina trabalhar o ano todo, sonhar com o merecido descanso… e descobrir que a empresa deixou “escapar” o prazo de te c...
01/11/2025

Imagina trabalhar o ano todo, sonhar com o merecido descanso… e descobrir que a empresa deixou “escapar” o prazo de te conceder as férias?

Pois é. Essa é a gota d’água que pode fazer o copo transbordar — e custar caro pra empresa.

O que o trabalhador precisa entender:

A CLT é clara: o patrão tem até 12 meses depois do período aquisitivo (aqueles 12 meses de trabalho) pra te dar as férias.

Se passar disso, o valor das férias é devido em dobro.

Ou seja: se você trabalhou de 02/07/2020 a 02/07/2021, suas férias deveriam ser concedidas até 02/07/2022.

Depois disso, não é mais descanso — é dívida trabalhista.

Mas o STF não tinha acabado com esse negócio de férias em dobro?

Quase isso. O STF só disse que não cabe mais pagar em dobro se o problema for atraso no pagamento das férias.

Mas se o atraso for no gozo — ou seja, se você nem conseguiu tirar as férias dentro do prazo —, aí a lei ainda garante a dobra.

Dica prática:

1. Verifique no seu contracheque ou no eSocial a data de início do seu último período de férias.

2. Se já faz mais de 12 meses do seu direito e você não tirou férias, anote a data e guarde provas.

3. Converse com um advogado trabalhista — pode ser que você tenha valores a receber em dobro.

Férias não são luxo. São direito e necessidade.

E o empregador que “deixa o copo transbordar” precisa arcar com o prejuízo.

Curtiu esse conteúdo?

Deixe um ❤️, marque um amigo que tá esperando férias há séculos ou salve pra lembrar dos seus prazos!






























O mundo anda rápido.Mas nem sempre anda para o lado certo.Tem gente que acredita no atalho.No “jeitinho”.Na trapaça que ...
29/10/2025

O mundo anda rápido.
Mas nem sempre anda para o lado certo.

Tem gente que acredita no atalho.
No “jeitinho”.
Na trapaça que ninguém vai perceber.

Só que existe uma lei que não falha.
A lei da reciprocidade.
A lei do retorno.

Você planta certo, colhe certo.
Planta torto, colhe torto.
Não é filosofia barata.
É a vida.

No trabalho, é igual.
Honestidade nas relações.
Dedicação ao próximo.
Cumprir o que foi prometido.
Seguir o exemplo de Jesus Cristo — e, se for preciso, sofrer o dano para manter a integridade.

Isso não é ser ingênuo.
É ter um ideal que não se vende.
Que não se troca por vantagem momentânea.

Porque um currículo se constrói com anos de entrega.
Mas se destrói com um único ato errado.

Na vida e no trabalho, é assim:
O certo pode dar mais trabalho.
Mas é o único caminho que dá paz.




























✋🚫 Existem algumas situações que impedem a demissão de um funcionário. Confira 5 delas a seguir:❌ Acidente de trabalho❌...
28/10/2025

✋🚫 Existem algumas situações que impedem a demissão de um funcionário.

Confira 5 delas a seguir:

❌ Acidente de trabalho

❌ Doença ocupacional

❌ Gravidez

❌ Dirigentes sindicais

❌ Período de estabilidade

Você sabia disso? 🤔

Continue acompanhando nossas publicações e fique sempre por dentro dos seus direitos e deveres. 📚

⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.



























Não é só empresa que tem gestão de tempo. Você também pode — e deve — gerenciar o seu.Pequenas mudanças na forma como vo...
25/10/2025

Não é só empresa que tem gestão de tempo. Você também pode — e deve — gerenciar o seu.

Pequenas mudanças na forma como você organiza seu dia podem transformar sua energia, seu foco e até seus resultados.

Este conteúdo foi inspirado nas Leis de Macdonald sobre o tempo mal administrado — um lembrete poderoso de que tempo é um recurso que não volta.

Use seu tempo com direção.

Planeje. Priorize. Proteja seus minutos.

Comenta aqui: qual dessas leis mais representa a sua rotina hoje?

Salve este post para rever depois!

Compartilhe com um colega de trabalho que vive correndo contra o relógio.
























Maria não queria pedir demissão.Ela queria respirar. Queria voltar a dormir em paz.Queria sentir que seu esforço valia a...
22/10/2025

Maria não queria pedir demissão.

Ela queria respirar. Queria voltar a dormir em paz.

Queria sentir que seu esforço valia a pena.

Mas o medo…

Ah, o medo de ficar sem chão, sem salário, sem perspectiva… era maior que a dor de permanecer.

E é aí que muitos trabalhadores se perdem no silêncio.

Acham que só existem dois caminhos:

👉 aguentar tudo calado

👉 ou sair com as mãos abanando.

Mas existe, sim, um terceiro caminho: a rescisão indireta.

Quando a empresa falha com você, a lei te protege.

Você pode sair — sem abrir mão dos seus direitos.

Antes de tomar qualquer decisão que pode mudar sua vida, busque orientação. Informação não é luxo, é escudo.

Se essa dúvida também aperta seu peito, me manda uma mensagem. Vamos conversar sobre os seus direitos.




























É muito comum nos processos trabalhistas o empregado chamar algum colega para dar uma “ajuda” como testemunha.Amigo trab...
20/10/2025

É muito comum nos processos trabalhistas o empregado chamar algum colega para dar uma “ajuda” como testemunha.

Amigo trabalhador, isso não pode!!!

O papel da testemunha é falar sobre aquilo que viu, presenciou, sobre determinado fato. A testemunha é um auxiliar da justiça e tem a principal missão esclarecer os fatos da forma como ocorreram.

Por isso a lei veda que a testemunha seja amigo íntimo.

Para a justiça, a amizade íntima é aquela que extrapola o ambiente de trabalho, por exemplo, quando um frequenta a casa do outro e vice-versa, quando possuem uma vida social regular, etc.

Da mesma forma, a testemunha que for inimiga da parte adversa ou o parente até terceiro grau (pais, mães, irmãos, sobrinhos e tios).

O motivo do amigo íntimo, o inimigo ou o parente não poder servir como testemunha reside no fato de, em tese, não possuírem isenção de ânimo, ou seja, fatalmente irão tomar partido dessa ou daquela parte.

E aí trabalhador, ficou alguma dúvida?

Fique por dentro dos seus direitos e se sinta à vontade para compartilhar essa informação, além de espalhar informação de qualidade estará nos ajudando a fortalecer nosso canal.

Grande abraço!!!




























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