DPV - Serviços Contábeis

22/08/2025

18/08/2025

🚨 **ATENÇÃO, RH e Departamento Pessoal!**
Pedido de demissão de empregado com estabilidade provisória (gestante, cipeiro, acidentado, etc.) **só é válido com homologação sindical ou autoridade competente.**

✋ Sem essa assistência, o pedido é considerado **nulo**, mesmo que o trabalhador tenha formalizado por escrito.

⚠️ **Risco para a empresa:**
A rescisão pode ser anulada e gerar condenação ao pagamento de salários e verbas do período de estabilidade.

✅ **Orientações práticas:**
🔍 Verifique se há estabilidade.
📅 Agende homologação com o sindicato.
🛡️ Documente o processo.

💬 Compartilhe com sua equipe e evite prejuízos!

18/08/2025

🔴 **ATENÇÃO: NOVA DECISÃO DO STF GARANTE SALÁRIOS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA!**

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres afastadas do trabalho por até 6 meses por medidas protetivas da Lei Maria da Penha têm direito ao salário durante esse período. Veja como funciona:

✅ **Empregador paga os primeiros 15 dias**
✅ **INSS cobre o restante do afastamento**
✅ **Se a mulher não tiver emprego formal, o INSS ou o Estado garante o benefício**

Essa medida protege o sustento de mulheres em situação de vulnerabilidade e reforça o combate à violência doméstica. O INSS ainda deve buscar ressarcimento dos agressores na Justiça.

📌 **Empregadores devem estar atentos!**
A responsabilidade pelo pagamento nos primeiros 15 dias é da empresa. Depois, o INSS assume. É hora de revisar políticas internas e garantir apoio às vítimas!

👩‍⚖️ Justiça estadual define quem paga. Justiça federal julga ações contra os agressores.

Compartilhe essa informação! Ela pode mudar vidas. 💜

18/08/2025

🚨 **Alerta para RH e Departamento Pessoal!**

Você sabia que **pedido de demissão feito por empregado com estabilidade provisória (como gestante, cipeiro ou acidentado)** só é juridicamente válido se houver **homologação com assistência do sindicato ou autoridade competente**?

✋ Mesmo que o trabalhador manifeste sua vontade por escrito, **sem essa homologação, o pedido é considerado nulo**.

⚠️ **Consequência para a empresa:**
A rescisão pode ser anulada e a empresa condenada ao pagamento de salários e verbas de todo o período de estabilidade.

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✅ **Orientações práticas para o RH:**

🔍 Verifique se o empregado possui estabilidade antes de aceitar o pedido de demissão.
📅 Havendo estabilidade, agende homologação com o sindicato.
🛡️ Documente todo o processo para evitar futuras alegações de nulidade.

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💬 Compartilhe com sua equipe e previna riscos trabalhistas!

12/08/2025

# # # 🧠 **Atenção : licença médica não é sinônimo de férias!** ⚖️
É essencial que o setor de Recursos Humanos esteja atento ao uso indevido de atestados médicos. Situações em que o colaborador apresenta um atestado e, durante o período de afastamento, é visto em atividades incompatíveis com a recuperação — como viagens, festas ou práticas esportivas — podem configurar **abuso de direito** e justificar **demissão por justa causa**. 🚨

📌 **Caso real:**
Um colaborador alegou problemas de saúde e apresentou atestado médico. Dias depois, foi identificado em redes sociais curtindo uma viagem. A empresa optou pela demissão por justa causa, respaldada pela jurisprudência trabalhista.

✅ **Orientações para o RH:**
- Mantenha registro claro dos atestados recebidos
- Oriente os colaboradores sobre os limites legais do afastamento
- Em caso de suspeita, avalie com o jurídico antes de tomar medidas
- Promova campanhas internas sobre ética e responsabilidade

📢 Informação e prevenção são as melhores ferramentas para evitar conflitos trabalhistas. Compartilhe com sua equipe de gestão de pessoas!

08/08/2025

Nao deixe passar essa oportunidade. Informações: (48)8850-6698