31/07/2022
Carta de Repúdio à nota técnica n°42/2022 com assunto: Fluxo de distribuição de Declaração de Nascidos Vivos para profissionais de saúde que realizam parto domiciliar.
Nós, as Parteiras Tradicionais do Estado de Santa Catarina, que prestamos assistência ao parto/nascimento natural domiciliar, nos centros urbanos e rurais, expressamos através desta carta nosso profundo repúdio, descontentamento e indignação com a Nota Técnica n°42/2022, lançada no dia 02/06/2022, que garante o acesso da DNV (declaração de nascido vivo) somente para médicos, enfermeiras obstetras e obstetrizes, inviabilizando a atuação das parteiras tradicionais em território estadual, desconstruindo nossa trajetória, perseguindo nossos valores tradicionais e negando nosso direito de reconhecimento e registro nas unidades de saúde pelo fato de nossa formação como parteiras tradicionais não ser acadêmica e não passar pelo sistema médico vigente. A Nota deixa claro que apenas os profissionais médico, enfermeiro obstetra e obstetriz poderão realizar partos domiciliares e ter direito ao fluxo da Declaração de Nascido Vivo (DNV).
Segundo o Ministério da Saúde (2010), parteira tradicional é aquela que presta assistência ao parto domiciliar baseada em saberes e práticas tradicionais e é reconhecida pela comunidade como parteira. A nota confunde e limita o conceito de Parteira Tradicional quando se refere apenas as parteiras indígenas, sem considerar o conceito do próprio Ministério da Saúde, reforçando a nossa exclusão social e criminalizando um ofício ancestral.
Essa é mais uma manobra autoritária resultando em retrocesso no que tange aos direitos se***is e reprodutivos femininos, tirando, assim, o direito de escolha das mulheres, pessoas gestantes e famílias de onde e com quem desejam parir.
Viemos a público expor, denunciar e solicitar o apoio de todas as pessoas que consideram nosso trabalho e propósitos um bem da humanidade e de utilidade pública, para que assinem nosso abaixo assinado. Contamos com a sua colaboração neste momento tão importante.
Att, Parteiras Tradicionais de Santa Catarina. Assinem clicando no link na bio! ♥️💪🏽🔥🙏🏾