20/03/2026
⚖️ Estabilidade acidentária pode existir mesmo sem auxílio-doença do INSS.
Esse tema tem gerado debates importantes na Justiça do Trabalho. Tradicionalmente, a estabilidade de 12 meses ocorre quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho e recebe auxílio-doença acidentário (B91) concedido pelo INSS.
Mas algumas decisões judiciais têm seguido outro entendimento. Mesmo sem o benefício previdenciário, a estabilidade pode ser reconhecida quando a perícia judicial comprova que a doença ou lesão tem relação com o trabalho.
Na prática, isso significa que:
➡️ o INSS pode não reconhecer o acidente
➡️ mas a Justiça do Trabalho pode reconhecer depois
Esse cenário cria desafios para a segurança jurídica das empresas, especialmente quando não há registros claros, investigação adequada do acidente ou gestão consistente dos riscos ocupacionais.
Por isso, a prevenção vai muito além de cumprir normas. Ela envolve gestão de riscos, registros adequados e análise técnica das ocorrências. Empresas que estruturam bem seus processos de segurança conseguem reduzir conflitos trabalhistas e fortalecer sua defesa técnica.
A Ciclo Seg apoia empresas na gestão de riscos ocupacionais e na construção de ambientes de trabalho mais seguros e juridicamente protegidos.
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