18/06/2025
Boa tade,
*CORPUS CHRISTI ,É FERIADO OU NÃO ❓* 🤔
*O "feriado" de Corpus Christi, que neste ano será celebrado em 19 de junho (quinta-feira), não é um feriado nacional, mas sim uma data comemorativa religiosa, sendo por isso, considerado ponto facultativo nacional.*
Ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas.
Normalmente este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais dos governos, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida.
Cada esfera de governo é responsável por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local.
*em relação às empresas privadas não há impedimentos para o trabalho em dias em que o ponto facultativo é decretado pelo governo. Deste modo, a empresa não tem a obrigação de liberar os funcionários em pontos facultativos e cabe a ele decidir se acata o ponto facultativo ou não.*
Nesta situação o ponto facultativo também pode ser acordado entre o empregador e os funcionários, podendo, por exemplo, um dia de trabalho ter somente meio expediente de funcionamento.
*Obs. Caso a empresa decida manter suas atividades no dia do ponto facultativo, o colaborador irá receber suas horas normalmente, pois, se trata de um dia de trabalho normal*
⚠️ *Contudo vale ressaltar que caso o município (que possui autonomia) decrete feriado municipal é necessário fazer observancias a legislação da CLT quanto desse feriado😉*
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