
01/07/2025
É essencial compreendermos que a deficiência é uma manifestação da doença de base e não a doença em si. Segundo a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) essa distinção é crucial para avaliações técnicas em situações como:
📍Determinar a incapacidade funcional e laboral para fins de benefícios como aposentadoria por deficiência ou por incapacidade, benefícios de incapacidade temporária e outros;
📍Avaliar a perda funcional em casos de seguros por invalidez;
📍Identificar o impacto funcional em ações de responsabilidade civil, como acidentes de trânsito ou danos corporais;
📍Analisar o nexo causal entre a doença ocupacional e as condições de trabalho, além de verificar a capacidade laboral do trabalhador.
Mas por que isso importa?!
Avaliar corretamente a deficiência e sua relação com a doença de base garante decisões mais justas e embasadas, protegendo direitos e promovendo a equidade nos processos judiciais.
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