23/05/2024
TRANSTORNOS MENTAIS X LEI DO STALKING
A síndrome de De Clèrambault ou erotomania, é a convicção delirante que um paciente pode desenvolver de estar sendo amado por alguém de posição social muito proeminente. A síndrome está alocada entre os transtornos delirantes.
O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.
No dia 1º de abril de 2021, foi publicada e entrou em vigor a Lei nº 14.132/2021, a qual inseriu no Código Penal o art. 147-A, que tipifica o crime de perseguição (stalking), assim como revogou expressamente o art. 65 da Lei de Contravenções Penais, que previa a infração penal de perturbação da tranquilidade.
O Discernimento entre o normal e o patológico é essencial no entendimento jurídico nas suas decisões. Consulte um psiquiatra. 📖
