Janaina Lacerda - Assessoria Jurídica

Janaina Lacerda - Assessoria Jurídica Dra. Janaina Lacerda

Área de atuação: Direito Previdenciário - Especialista em benefícios INSS

Não é o ano novo, é você diante do espelho. Ou escolhe transformar o caminho, ou viverá a mesma história outra vez.Marq...
12/01/2026

Não é o ano novo, é você diante do espelho. Ou escolhe transformar o caminho, ou viverá a mesma história outra vez.

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Mais de um BPC na família é permitido?Sim. É possível que mais de uma pessoa da mesma família receba o Benefício de Pres...
09/01/2026

Mais de um BPC na família é permitido?

Sim. É possível que mais de uma pessoa da mesma família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cada uma comprove individualmente o cumprimento dos requisitos legais.

O benefício é destinado a pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou com deficiência que não possuam meios de prover a própria subsistência.

Importante: conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei nº 13.982/2020, o valor do BPC já recebido por um membro da família não deve ser considerado no cálculo da renda per capita para a concessão do benefício a outro integrante.

Ainda assim, cada caso deve ser analisado de forma específica, considerando o contexto social e econômico do grupo familiar.

‍💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️


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Aposentadoria 2026: o que muda na idade mínima e nas regras de transição?A Reforma da Previdência criou regras de transi...
08/01/2026

Aposentadoria 2026: o que muda na idade mínima e nas regras de transição?

A Reforma da Previdência criou regras de transição que são ajustadas ano a ano. Em 2026, duas mudanças importantes entram em vigor e impactam quem ainda não completou os requisitos para se aposentar.

• Transição por idade + tempo de contribuição (idade progressiva)

A idade mínima aumenta:
• Mulheres: 59 anos e 6 meses
• Homens: 64 anos e 6 meses

Essa alteração vale apenas para quem usa essa regra.

• Regra dos pontos (idade + tempo de contribuição)

A pontuação exigida sobe para:
• Mulheres: 93 pontos
• Homens: 103 pontos

O que isso significa?

Quem estava próximo de se aposentar pode precisar cumprir alguns meses adicionais, ou até migrar para outra regra mais vantajosa, tudo depende do histórico de contribuições.

💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️



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A automatização da prova de vida pelo INSS é uma realidade, contudo, inconsistências sistêmicas têm gerado bloqueios ind...
07/01/2026

A automatização da prova de vida pelo INSS é uma realidade, contudo, inconsistências sistêmicas têm gerado bloqueios indevidos de benefícios essenciais.

A falha no reconhecimento de dados não pode prejudicar sua subsistência. Nossa equipe é especialista em reverter falhas administrativas e garantir a continuidade do seu recebimento com segurança jurídica.

📝 Benefício suspenso?

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Guardada por um Deus que não perde batalhas.Marque alguém que precisa ver esse post!👇Se curtiu, compartilhe nos stories...
05/01/2026

Guardada por um Deus que não perde batalhas.

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O auxílio por incapacidade é um benefício importante para quem está incapacitado de trabalhar temporariamente ou permane...
03/01/2026

O auxílio por incapacidade é um benefício importante para quem está incapacitado de trabalhar temporariamente ou permanentemente por motivo de doença ou acidente. Mas você sabe quem tem direito e quais são os requisitos? Confira👇

QUEM TEM DIREITO?
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Contribuintes individuais e facultativos do INSS;
- Segurados especiais (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, entre outros)

QUAIS OS REQUISITOS?
- Incapacidade Temporária: Atestada por perícia médica do INSS, comprovando que o segurado está incapacitado para o trabalho;
- Carência: Ter contribuído ao INSS por no mínimo 12 meses. *OBS.: Em casos de acidente de trabalho ou doenças graves (como por exemplo: neoplasia), essa carência pode ser dispensada;
- Qualidade de Segurado: Estar com as contribuições em dia ou dentro do período de graça, que mantém o direito ao benefício mesmo sem contribuições recentes por um certo tempo.

💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️



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Muitos não pedem o BPC/LOAS por não saber se se encaixam. Este checklist é um ponto de partida para identificar sinais!💼...
02/01/2026

Muitos não pedem o BPC/LOAS por não saber se se encaixam. Este checklist é um ponto de partida para identificar sinais!

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Que 2026 traga novas conquistas, desafios superados e muitos motivos para celebrar. Acredite no poder dos novos começos....
31/12/2025

Que 2026 traga novas conquistas, desafios superados e muitos motivos para celebrar. Acredite no poder dos novos começos. Feliz Ano Novo! 🥂✨

Janaina Lacerda | Advogada Previdenciária


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Quem tem deficiência leve pode receber o BPC?Sim! Mesmo uma deficiência leve pode dar direito ao BPC, desde que existam ...
30/12/2025

Quem tem deficiência leve pode receber o BPC?

Sim! Mesmo uma deficiência leve pode dar direito ao BPC, desde que existam limitações que impeçam a pessoa de viver de forma independente ou participar da sociedade em igualdade de condições.

O principal ponto é que o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) não é o único fator considerado. O que realmente importa é se a deficiência, mesmo leve, causa limitações que impeçam a pessoa de viver de forma independente ou de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), é necessário:

1) Comprovar deficiência (por laudo médico e avaliação social do INSS);

2) Comprovar baixa renda familiar, ou seja, que a renda por pessoa do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo (em alguns casos, decisões judiciais admitem até 1/2 do salário mínimo);

3) Demonstrar que as limitações da deficiência impedem a plena participação social e a autonomia.

Em resumo:
👉 Uma deficiência leve pode dar direito ao BPC se causar limitações reais na vida diária e se a renda familiar for baixa.

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A oração não é só um pedido, é também gratidão e conexão com Deus. Perseverar em oração abre caminhos, fortal...
29/12/2025

A oração não é só um pedido, é também gratidão e conexão com Deus. Perseverar em oração abre caminhos, fortalece a fé e mantém o coração humilde mesmo diante das vitórias. Quem ora no processo e depois da conquista nunca deixa de ser abençoado.

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Desejamos a todos um Natal repleto de paz, amor e prosperidade. Que o espírito desta época nos inspire a continuar com d...
24/12/2025

Desejamos a todos um Natal repleto de paz, amor e prosperidade. Que o espírito desta época nos inspire a continuar com determinação e esperança. 🌟🎄

Janaina Lacerda | Advogada Previdenciária


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Contribuiu por menos tempo do que o necessário? Ainda assim, você pode ter direito à aposentadoria.Existem alternativas ...
19/12/2025

Contribuiu por menos tempo do que o necessário? Ainda assim, você pode ter direito à aposentadoria.

Existem alternativas que podem ajudar a ajustar seu tempo, como:

✔️ Complementação de contribuições
✔️ Pagamento em atraso (em alguns casos)
✔️ Tempo especial ou regras de transição

Cada caso é único, por isso, uma análise previdenciária faz toda a diferença.

‍💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️


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