07/08/2025
Em comemoração aos 19 anos da Lei Maria da Penha, celebramos um marco decisivo na luta contra a violência doméstica e familiar que atinge mulheres cis e trans em todo o país. Fruto da mobilização dos movimentos feministas e de Direitos Humanos, a Lei nº 11.340 inaugurou um novo paradigma de enfrentamento à violência de gênero, pautado pela dignidade, liberdade e valorização da vida das mulheres. O avanço da legislação ampliou o entendimento sobre os múltiplos tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), revelando a complexidade das violações e facilitando sua identificação.
Mas o enfrentamento exige mais do que punição: demanda Políticas Públicas articuladas, ações educativas, escuta qualificada e cuidados éticos que acolham e fortaleçam as mulheres em suas trajetórias. A Psicologia tem papel fundamental nesse processo. Reconhecendo que a violência de gênero é atravessada por desigualdades estruturais como machismo, racismo, LGBTfobia e exclusão social, a categoria se compromete com práticas éticas alinhadas aos Direitos Humanos.
Essa atuação é reforçada por documentos orientadores, como a nova edição das Referências Técnicas lançada em 2024 pelo Crepop, que contribuem para uma prática sensível às intersecções que marcam as vidas das mulheres, inclusive em privação de liberdade. Num contexto de feminicídios e falhas institucionais que desafiam a aplicação da lei, é essencial afirmar que o trabalho psicológico deve combater a revitimização, promover autonomia e reconstruir vínculos.
Neste agosto, mês símbolo da luta das mulheres, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo reafirma seu compromisso histórico com a equidade de gênero e com o enfrentamento crítico e ético às violências. Celebrar os 19 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer que cada avanço legal precisa ser sustentado por uma rede de ações transformadoras e que a Psicologia segue ao lado das mulheres nessa caminhada por justiça e liberdade.
Acesse as referências:Lei Maria da Penha: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o:https://www.crpsp.org/uploads/pagina/289379/2j9LIMPLJ9jFr5YrK57HmAiBWjVMxdbe.pdf
Referências Técnicas para Atendimento às Mulheres em Situação de Violência: https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologasos-no-atendimento-as-mulheres-em-situacao-de-violencia-2a-edicao/
Referências Técnicas para Atuação no Sistema Prisional:https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2021/04/Refer%C3%AAncias-T%C3%A9cnicas-para-Atua%C3%A7%C3%A3o-dasos-Psic%C3%B3logasos-no-Sistema-Prisional-FINAL.pdf