12/12/2025
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas focado nas áreas de habitação e urbanismo. A medida visa monitorar as ações e diretrizes governamentais nos municípios de Pocrane e Taparuba, ambos localizados no estado de Minas Gerais. Este acompanhamento busca garantir a efetividade e a conformidade das políticas públicas com os direitos da população.
O procedimento, identificado sob o número 31.16.0312.0318207.2025-34, foi formalmente instaurado em 10 de dezembro de 2025, com a responsabilidade atribuída ao Promotor de Justiça Bruno Schiavo Cruz, da Comarca de Ipatinga. A iniciativa partiu de um representante, João Marcos, e tem como representado o Município de Taparuba, em um contexto que abrange a região de Pocrane, reforçando o compromisso do MPMG com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida local.
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A publicação oficial do ato ocorreu no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais (DOMP/MG) em 11 de dezembro de 2025. Embora o documento também mencione um arquivamento anterior (datado de 17/11/2025) relacionado a Pocrane e Taparuba, a novidade é a instauração deste novo procedimento, que sublinha a atuação contínua e fiscalizadora do órgão ministerial sobre questões de infraestrutura e moradia nas comunidades mineiras.