
07/08/2025
📄 Escritura Pública: Quando é obrigatória e por quê?
Você sabia que nem todos os contratos podem ser feitos apenas no papel ou de forma particular? Em alguns casos, a escritura pública é obrigatória por lei, e ignorar isso pode trazer sérios problemas jurídicos!
⚖️ Quando é obrigatória?
✅ Compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos
✅ Doação de bens com cláusulas específicas
✅ Instituição de usufruto
✅ Inventário e partilha extrajudicial
✅ Pactos antenupciais
💡 A escritura pública garante segurança jurídica, validade e publicidade ao ato.
📌 Dica: Sempre consulte um tabelião para saber se seu caso exige escritura!