Marcos Elbl Advocacia

Marcos Elbl Advocacia Escritório de Advocacia situado em Ponta Grossa/PR, fundado pelo Advogado Marcos Guilherme Elbl

O que é a prevenção de litígios? A prevenção de litígios é um conjunto de ações voltadas a antecipar, identificar e miti...
24/01/2025

O que é a prevenção de litígios?

A prevenção de litígios é um conjunto de ações voltadas a antecipar, identificar e mitigar conflitos antes que se tornem processos judiciais. Além de evitar os altos custos diretos com advogados, custas e indenizações, reduz os custos indiretos, muitas vezes ignorados pelos empresários. A judicialização frequente pode comprometer a competitividade e o valor de mercado da organização, especialmente em setores onde a reputação é um ativo estratégico, como nas relações de consumo.

O Brasil é um dos países mais complexos para quem deseja empreender, por conta da alta carga tributária ao empresário e múltiplas dificuldades enfrentadas em razão da atividade empresarial. A prevenção de litígios surge como uma estratégia, que visa garantir a reputação da empresa e sua saúde financeira, uma vez que os gastos com a judicialização são altíssimos e representam grande parte do provisionamento empresarial.

A prevenção de litígios permite uma abordagem proativa e educacional, reduzindo os custos para as empresas e melhorando sua imagem. A resolução do conflito no âmbito administrativo é, em regra, mais rápida, eficiente e mais econômica, além de evitar que o caso ganhe visibilidade e comprometa a reputação da empresa.

Além do benefício econômico, temos o benefício social, no que tange a imagem e a reputação das empresas que se preocupam com a prevenção. Resolver problemas de maneira rápida, eficiente e transparente demonstra comprometimento com o consumidor e fortalece a relação de confiança.

Outro benefício é a previsibilidade, a partir da prevenção, é possível que as empresas mapeiem seus principais pontos de conflito e adotem medidas preventivas, permitindo a criação de soluções personalizadas, que estão um passo à frente do limite do consumidor, que o levaria direto ao judiciário.

A prevenção de litígios deve ser encarada como um investimento estratégico dentro das organizações, que gera resultados a curto, médio e longo prazo, além de reduzir custos, fortalecer a relação com os seus consumidores e melhorar a imagem e reputação da empresa no mercado, aumentando ainda mais a sua competitividade.

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06/01/2025

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Que 2025 traga grandes conquistas para você e sua empresa! Conte conosco para proteger e impulsionar seu negócio. 🚀 Feli...
01/01/2025

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Conte conosco para proteger e impulsionar seu negócio. 🚀 Feliz Ano Novo!

Desejamos um Natal repleto de paz e um Ano Novo de conquistas! Que 2025 traga ainda mais parcerias, sucesso e realização...
24/12/2024

Desejamos um Natal repleto de paz e um Ano Novo de conquistas! Que 2025 traga ainda mais parcerias, sucesso e realização. Conte conosco para alcançar seus objetivos empresariais.

A falta de planejamento sucessório pode trazer custos significativos e comprometer a continuidade do patrimônio familiar...
13/12/2024

A falta de planejamento sucessório pode trazer custos significativos e comprometer a continuidade do patrimônio familiar. Para ilustrar a importância desse tema, tomemos como exemplo o caso de Silvio Santos. Seu patrimônio, avaliado em R$ 1,63 bilhão, enfrentaria um impacto considerável se estivesse no Estado do Paraná.

Nesse cenário hipotético, a família teria que pagar cerca de R$ 64 milhões em ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), considerando a alíquota estadual de 4%. Este valor corresponde apenas ao imposto, sem incluir custos adicionais, como honorários advocatícios, taxas cartorárias e possíveis custas judiciais.

O ITCMD é um tributo estadual aplicado a heranças e doações no Brasil, e sua alíquota pode variar de um estado para outro. No Paraná, é de 4%, mas em alguns países, como França e Alemanha, a tributação sobre heranças pode chegar a 50% ou mais. No Brasil, futuramente este valor pode chegar a 16% em alguns estados da Federação, em razão da reforma tributária.

Silvio Santos, reconhecido por sua visão estratégica nos negócios, não deixou o patrimônio da família vulnerável a esses custos. Por meio de um planejamento patrimonial adequado, ele garantiu que a transição de bens ocorresse de forma eficiente, preservando o legado e minimizando o impacto financeiro sobre seus herdeiros. Este exemplo destaca a importância de antecipar decisões e organizar os bens de maneira estruturada.

Para empresas familiares e patrimônios elevados, como o de Silvio Santos, esses custos podem ser reduzidos significativamente por meio de estratégias como:
- Criação de holdings familiares;
- Realização de doações em vida com cláusulas específicas;
- Definição de protocolos familiares para a gestão de empresas e bens (governança).

O planejamento patrimonial evita conflitos entre herdeiros, agiliza o processo de partilha e preserva o legado construído ao longo de uma vida.

Se você ainda não pensou no futuro do seu patrimônio, agora é o momento.

Entre em contato para entender como podemos ajudar você a elaborar um planejamento eficaz, sob medida para suas necessidades e objetivos.

Desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe à tona um novo e complexo cenário para as empresas: a necessi...
07/11/2024

Desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe à tona um novo e complexo cenário para as empresas: a necessidade de implementar e cumprir rigorosas normas de tratamento de dados. A LGPD visa assegurar que informações pessoais – sejam de clientes, colaboradores, acionistas ou parceiros – sejam manuseadas com transparência e segurança, fortalecendo a confiança na empresa.

Hoje, “compliance de dados” é mais do que uma palavra de ordem; é um alicerce de proteção e segurança empresarial. Implementar esse programa, que envolve políticas, treinamentos e auditorias regulares, representa um compromisso não apenas legal, mas estratégico. As multas por descumprimento podem chegar a até 50 milhões de reais, com sanções que incluem advertências severas e até a interrupção das atividades da empresa.

Entretanto, a LGPD permite que a postura proativa da organização seja considerada no momento de avaliação de penalidades. A adoção de boas práticas e um programa de governança em privacidade, descrito na própria LGPD, não só fortalece a reputação da empresa, mas também atenua possíveis sanções em caso de incidentes.

Esse programa de compliance de dados exige mais do que uma estrutura mínima; ele demanda uma integração à governança da organização e monitoramento constante, com respostas prontas para eventuais crises. Ele é, assim, um diferencial estratégico: protege os dados pessoais, mitiga riscos de penalidades e contribui para a construção de uma cultura de transparência e confiança com clientes e parceiros.

Para as empresas que querem se destacar e proteger seu futuro, a conformidade com a LGPD é essencial – mais do que um requisito legal, é uma vantagem competitiva.

Neste Outubro Rosa, reforçamos nosso compromisso com a conscientização e a prevenção do câncer de mama. Acreditamos que ...
23/10/2024

Neste Outubro Rosa, reforçamos nosso compromisso com a conscientização e a prevenção do câncer de mama.

Acreditamos que a informação é uma poderosa aliada na luta pela saúde e bem-estar. Incentivamos a todas as mulheres a realizarem exames regulares e se cuidarem.

Juntos, podemos fazer a diferença. 💗

Nossa homenagem aos grandes profissionais que nos transferem o que existe de mais precioso no mundo: o conhecimento.Feli...
15/10/2024

Nossa homenagem aos grandes profissionais que nos transferem o que existe de mais precioso no mundo: o conhecimento.

Feliz dia dos Professores!

O que muitas pessoas não sabem é que as empresas também têm direitos a proteger sua honra! A difamação pode impactar a r...
02/10/2024

O que muitas pessoas não sabem é que as empresas também têm direitos a proteger sua honra!

A difamação pode impactar a reputação e, consequentemente, a atividade econômica de uma pessoa jurídica.

Se você é representante de uma empresa que sofreu ataques injustos, saiba que a justiça pode ser acionada!

Muitos se perguntam se é possível estar amparado pela previdência social mesmo sem ter contribuído diretamente. A respos...
24/09/2024

Muitos se perguntam se é possível estar amparado pela previdência social mesmo sem ter contribuído diretamente. A resposta é sim! O sistema previdenciário brasileiro oferece opções importantes para essas situações.

Benefício Assistencial ao Idoso (BPC):

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo fundamental. Ele é direcionado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não tenham meios de prover o próprio sustento e nem de tê-lo provido por suas famílias.

Amparo ao Menor de Idade:

Para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o amparo previdenciário também está disponível. A família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir os requisitos.

Documentação e Requisitos:

A comprovação da situação de vulnerabilidade é essencial para acessar esses benefícios. Documentos como comprovante de renda familiar, laudos médicos, e informações precisas são necessárias para a análise do INSS.

Procurando Ajuda?

Se você, um familiar ou alguém que você conhece se encaixa nesse perfil, não hesite em buscar orientação profissional. Um advogado especializado em direito previdenciário pode te guiar no processo e ajudar a garantir esse importante amparo.

É importante saber que mesmo sem contribuir diretamente para a previdência, existem alternativas para assegurar sua qualidade de vida. Não deixe de buscar esses direitos que estão à disposição!

Tem mais perguntas sobre amparo previdenciário? Deixe suas dúvidas nos comentários ou entre em contato conosco. Estamos aqui para te ajudar a entender seus direitos.

O Grupo Econômico e a Responsabilidade TributáriaNeste momento, compartilhamos uma importante decisão do Superior Tribun...
17/09/2024

O Grupo Econômico e a Responsabilidade Tributária

Neste momento, compartilhamos uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o redirecionamento de execuções fiscais para empresas do mesmo grupo econômico.

O STJ estabeleceu que, para redirecionar a execução fiscal para outra empresa do mesmo grupo, é necessário instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Apenas a existência do grupo econômico não é suficiente para responsabilizar a outra empresa.

É preciso comprovar o abuso da personalidade jurídica, por meio de desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre as sociedades. Só assim a Fazenda Pública poderá alcançar os bens de outra empresa do grupo.

Essa decisão é importante precedente para a prática tributária. Ela reforça a autonomia da personalidade jurídica e os requisitos estritos para sua desconsideração, evitando responsabilizações automáticas baseadas apenas na pertença a um grupo econômico.

Se você tiver dúvidas sobre esse tema ou precisar de suporte jurídico, nossa equipe especializada está à disposição. Juntos, podemos garantir a melhor estratégia para seus negócios.

A governança corporativa consiste em um conjunto de práticas que garantem a transparência, a responsabilidade e a equida...
11/09/2024

A governança corporativa consiste em um conjunto de práticas que garantem a transparência, a responsabilidade e a equidade nas relações entre os stakeholders de uma empresa.

A sua implementação não apenas fortalece a estrutura organizacional, mas também desempenha um papel crucial na resolução e prevenção de litígios judiciais.

Para a implementação de práticas de governança corporativa, algumas diretrizes devem ser adotadas, tais como:

I. Adoção de assessoria legal
A necessidade de intervenção de advogados para darem orientações para a empresa sobre as melhores práticas de conformidade e legislações aplicáveis, evitando problemas legais futuros.

II. Desenvolvimento de Políticas
A empresa deve focar na criação de códigos de ética e políticas de governança que atendam às necessidades específicas da empresa.

III. Treinamento
A empresa deve fornecer treinamento para gestores e colaboradores sobre suas responsabilidades e direitos legais.

IV. Monitoramento e Auditoria
Realizar a implementação de sistemas de monitoramento e auditoria para garantir o cumprimento das políticas de governança.

A adoção de práticas de governança corporativa não é apenas uma questão de conformidade, mas uma estratégia eficaz para a resolução e prevenção de litígios judiciais. Ao implementar essas práticas, as empresas não apenas protegem seus interesses, mas também fortalecem sua reputação e confiança no mercado.

Nas imagens, destacamos os benefícios da governança corporativa nesse contexto e elencamos algumas empresas brasileiras que adotam essas políticas com sucesso.

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