04/03/2024
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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, propôs uma PEC que criminaliza a posse e o porte de dr**as ilícitas em qualquer quantidade. A medida busca adicionar um dispositivo ao artigo 5º da Constituição, fortalecendo o combate ao abuso de dr**as como política de saúde pública. Pacheco destaca a importância dessa ação frente aos desafios jurídicos atuais, visando sustentar a legislação antidr**as e reforçar o compromisso do Estado com a saúde dos brasileiros.
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