Caldana, Sperry & Sobrosa

28/06/2016

Lançamento do livro Responsabilidade dos Administradores e Sócios, do sócio Hendel Sobrosa Machado

21/06/2016

Como a recuperação judicial da OI afeta você?

A notícia da semana no mercado é o pedido de Recuperação Judicial da OI. Uma das 4 gigantes telefônicas está a beira da falência.
Essa será a maior recuperação judicial do país, com o maior número de credores. Até você pode ser credor, pois a OI tem dívidas milionárias com violações de direito do consumidor e transferência de ações. As ações contra a OI foram tantas que a empresa chegou a se tornar a mais processada na Justiça brasileira.
Você tem as chances de ser até mesmo um sócio minoritário da OI, pois uma série de concessões e cessões empresariais transformaram antigas empresas públicas nesse elefante branco das telecomunicações.
Em qualquer desses casos, você vai ter prejuízo. Se você tem créditos à cobrar da OI, será necessário se habilitar na recuperação judicial e comparecer à assembléia geral que vai decidir a viabilidade da recuperação.
Com uma série de dívidas com bancos públicos, a sociedade brasileira também vai perder muito dinheiro com essa quebra. Porém, como as regras de recuperação dividem os créditos em classes, será muito importante a participação dos consumidores lesados e credores pequenos.
Pode ser uma boa oportunidade para fechar acordos. Fale com seu advogado.

22/04/2016

Por que o limite de dados é ilegal

Deixo um trecho do texto que manifesta a minha opinião sobre a limitação de dados da internet fixa.

“A participação desastrosa da ANATEL nos mostra o quão perigoso é deixar que essas decisões sejam das agências reguladoras. Afinal, enquanto os mercados forem "controlados pela legislação, as primeiras coisas a serem compradas serão os legisladores”. Como disse o presidente da OAB, era das agências reguladoras deve chegar ao seu fim”.
Para ler o texto completo acesse: https://www.academia.edu/24638159/ABUSO_DE_POSIÇÃO_DOMINANTE_O_CASO_DA_LIMITAÇÃO_DE_DADOS_DE_INTERNET_E_OS_INTERESSES_OCULTOS_NA_ANATEL

29/03/2016

Provedores x Netflix

Você deve ter ouvido falar que os provedores de internet pretendem chegar a um acordo (cartel) para limitar os dados de internet dos seus clientes. Porque isso acontece? Porque temos um dos piores serviços de internet do mundo, embora tenhamos uma das maiores populações de usuários de internet? Primeiro, por falta de concorrência: se tivéssemos mais empresas atuando no setor, com certeza algumas não colocariam limite nos dados e, com isso, teriam uma migração em massa para seus serviços.
Infelizmente, o serviço de internet é funcional em cartel, sancionado pela ANATEL. E essas empresas, em sua maioria, são provedores de internet e de TV fechada. Essas empresas encontraram uma concorrência muito mais barata aos seus serviços, chamada Netflix.
A Netflix é o resultado de anos de evolução de livre mercado, trazendo às pessoas um bom serviço de filmes e séries por um preço até 20 vezes menor que uma assinatura de TV fechada. E essas empresas estão se sentindo ameaçadas, sabem que a única coisa que dificultará o livre acesso ao netflix é o limite de dados de banda larga. É aí que o cidadão brasileiro paga o pato: a agência reguladora que deveria dar um basta nesta palhaçada contra o direito do consumidor, a ANATEL, está patrocinando o cartel dos provedores.
Essa é uma situação regulada tanto pelo direito do consumidor, como pelo direito da concorrência. Esse último diz que essas empresas não podem criar barreiras artificiais para atrapalhar os serviços prestados por outras empresas. Essas barreiras artificiais ferem a livre concorrência e criam oligopólios ilegais, cartelizados. Quem sofre com tudo isso é o cidadão, o consumidor, que é obrigado a pagar cada vez mais pelos serviços, numa lógica contrária ao livre mercado.
Nós, da Caldana Sperry e Sobrosa entendemos que a regulação da ANATEL em permitir o limite de dados de banda larga é ilegal, pois fere o direito da concorrência e o direito do consumidor.

Na imagem há um homem e uma mulher sentados na frente de uma televisão. Na televisão está passando a série Marco Polo. A legenda "Provedores x Netflix" está no centro da imagem. Abaixo está localizado o logo do escritório Caldana, Sperry & Sobrosa.

23/03/2016

Concorrência sadia e possível baixa de preço nas passagens aéreas

Hoje existe uma regulação que obriga as empresas aéreas a possibilitar o transporte de duas malas, de até 23 quilos, por passageiro. Para voos internacionais, o limite é 32 quilos. As regras internacionais são diferentes, sendo apenas 23 quilos em voos internacionais. A ANAC abriu consulta pública para rever essas legislações. Sinaliza até que as companhias aéreas poderiam cobrar por mala transportada.
Entendemos que ganham os consumidores. Hoje, o preço da passagem inclui também o preço do transporte das malas. Então, se uma pessoa viaja com uma mala ou nenhuma, ela ainda assim paga pelas malas transportadas, pois está incluído no preço da tarifa.
Com eventual mudança da lei, há uma tendência de queda nos preços da passagem, pois as companhias também vão cobrar pelas malas transportadas. De outra maneira, começa a ter concorrência maior pelo serviço de transporte de malas e cargas, caso em que você poderá contratar a companhia que transportá-la de forma mais barata.
Essa possibilidade não fere as regras de direito do consumidor, desde que esteja claro que a mala terá seu preço individualizado. A responsabilidade das companhias de aviação pelo transporte inadequado de passageiros e mala segue igual.
Na prática, assinala-se a possibilidade do fim da "venda casada" entre transporte de passageiros e malas, prática que já é proibida pelo CDC. De quebra, ainda abre possibilidade para uma maior concorrência. Quem sabe não teremos em breve companhias Low-Cost como a Ryanair ou Easyjet voando no país?

16/03/2016

Quanto o trabalhador deixa de receber

As empresas brasileiras pagam impostos altíssimos, isso não cansamos de ouvir. Mas você sabia que somos o país com mais encargos extra salariais por trabalhador? Um estudo demonstrou que o empresário brasileiro paga, em média, 72% além do salário para cada trabalhador.
Esses são impostos ocultos, que muitas vezes o trabalhador nem sabe. Mas a verdade é que, se esse dinheiro não fosse retido pelo governo, estaria diretamente nas mãos do trabalhador. Isso signif**a que um trabalhador que ganha hoje R$ 5.000,00, poderia estar recebendo de fato 8.600 Reais.
Isso mesmo, são 3.600 reais que não chegam nas mãos desse trabalhador todo mês. Eles f**am reservados para o FGTS, INSS e outros encargos que não retornam ao trabalhador.
Entendemos que é importante o trabalhador saber o quanto está deixando de ganhar por causa dos seus direitos trabalhistas. Seu salário poderia ser 30% maior se tivéssemos maior flexibilidade legal, o que também impulsionaria o país em uma era de mais empresas e mais empregos.
Acreditamos que o ideal para a conscientização do trabalhador seria discriminar esses valores como desconto efetivo de sua remuneração. Esse é apenas mais um dos fatores pelo qual fazer negócios no Brasil é tão difícil e porque o trabalhador se sente tão desvalorizado. Está na hora de parar de culpar o patrão. São por nossas leis atrasadas que o trabalhador não recebe o que deveria.

Saiba mais: http://www.paraibatotal.com.br/noticias/2016/03/15/58115-brasil-tem-o-maior-nivel-de-encargos-e-direitos-trabalhistas-do-mundo

Uma mesa com tintas e pincéis sobre ela.Utilizando esta mesa, um homem está escrevendo algo em um caderno com a mão direita e digitando algo em um notebook com a mão esquerda. Abaixo, o logo do escritório Caldana, Sperry & Sobrosa. No canto esquerdo contém a legenda: Quanto o trabalhador deixa de receber.

10/03/2016

Projeto de lei para proteger o consumidor

Mais de 25 anos depois da entrada em vigor do código de defesa do consumidor, ainda existem muitas empresas que o desrespeitam. Como se isso não bastasse, exibem em seus estabelecimentos dizeres claramente contrários ao código. É o caso de placas que afirmam não haver responsabilidade do local em caso de furto de veículos ou pertences, assim como comandas de bares e restaurantes que aplicam multa exorbitante na perda do documento.
Essas práticas abusivas já são contrárias à lei, mas diante desse descumprimento por diversos estabelecimentos, foi criado um projeto de lei proibindo esse desrespeito.
De qualquer forma, seu direito vale independente da aprovação dessa lei. O cidadão não precisa se sujeitar a esses avisos dos estabelecimentos. Se você tiver seu direito do consumidor violado, não vai ser uma placa que vai tirar a sua responsabilidade. Você deve ir atrás do seu direito e consultar um advogado.

Saiba mais: http://www.cenariomt.com.br/noticia/509487/belinati-propoe-probir-placas-que-contrariem-direitos-do-consumidor.html

08/03/2016

Dia 8 de março, dia internacional da mulher

Hoje é dia da mulher, da mãe, da irmã, da filha. Da mulher que ri, que chora. É dia daquela mulher que luta, que não desiste, que vence. A verdadeira guerreira do mundo. Aquela mulher que após cada conquista f**a mais forte é homenageada neste dia. Aquela que abraça o mundo e toma conta de tudo e de todos, como se tudo fosse sua responsabilidade. Dia da mulher que ama de forma imensurável.

24/02/2016

A lei não está sendo cumprida? Seu direito não está sendo respeitado??? Veja 20 caminhos para denunciar transgressões: http://bit.ly/1MYI02U

05/02/2016

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Com o aumento de impostos sobre heranças no Brasil, é hora de fazer o planejamento sucessório de seus bens e de sua família.

Levantamento do escritório Feijó Lopes Advogados mostra que o ITCMD, que incide sobre transmissão de heranças e doações, subiu em 11 Estados e no DF; veja possibilidades de planejamento tributário

08/12/2015

How to invest in Brazil.

Brazil is mired in its worst recession since the 1930s, but entrepreneurs know how to find opportunities in uncertainty. The FT travels through a country in flux to meet the foreigners taking a chance on adversity.

20/11/2015

Presidente da Comissão de Valores Imobiliários pretende adotar código único de governança, no modelo pratique ou explique. Isso signif**a que a CVM está atenta às melhores práticas de negócios e pretende exigir que as sociedades cotadas em bolsa passem a atuar de forma transparente.
Trata-se de uma revolução no modelo de business no país e as empresas devem se preparar para adotar boas práticas de governança, ainda que para fazer negócios com empresas cotadas.

O documento citado pelo presidente da CVM está sendo preparado pelo Grupo de Trabalho (GT) Interagentes, que reúne onze entidades representativas do mercado, e utilizará o modelo "pratique ou explique". Pereira destacou que a iniciativa vai trazer recomendações de boas práticas e que as empresas ter…