17/09/2025
Em sessão marcada por interrupções, ironias e debates acalorados, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 1º turno, por 353 votos a 134, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta amplia a proteção judicial de deputados e senadores, permitindo, por exemplo, que parlamentares barrassem a prisão de colegas determinada pela Justiça em votação secreta. O governo liberou a base para votar como quisesse.
A PEC altera o texto constitucional, impedindo prisões cautelares por decisão monocrática de ministros do STF e restringindo a prisão em flagrante a crimes inafiançáveis, como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de dr**as, terrorismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional. A proposta também estabelece que antes de processar parlamentares, o STF deve solicitar autorização à Câmara ou ao Senado, com votação secreta e maioria absoluta. Além disso, cria foro privilegiado para presidentes de partidos.
A sessão foi marcada por críticas ferrenhas de deputados da oposição. A líder da maioria, Érika Kokay (PT-DF), alertou que a população deve acompanhar o que está sendo aprovado. Sâmia Bomfim (Psol-SP) chamou a PEC de “Câmara secreta”, criticando voto secreto e manobras da mesa diretora para permitir participação remota de deputados ausentes. Talíria Petrone (Psol-RJ) denunciou que “mudaram as regras do jogo durante o jogo”.
Deputados bolsonaristas, como Bibo Nunes (PL-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG), defenderam a blindagem e ironizaram sobre a necessidade de autorização do parlamento para investigar colegas. Por outro lado, Kim Kataguiri (União-SP) alertou para riscos de infiltração do crime organizado na política.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a PEC como retorno ao texto da Constituição de 1988 e justificou a inclusão da pauta como proteção constitucional aos mandatos parlamentares.
O próximo passo é a análise de destaques e o 2º turno de votação. Somente após a aprovação final na Câmara a PEC seguirá ao Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça para avançar.
Com informações: Brasil de Fato