12/08/2025
🏳️🌈🏳️⚧️ Nota de preocupação sobre a IV Conferência Estadual LGBTQIAPN+ e o descaso com o controle social em Pernambuco 🏳️⚧️🏳️🌈
A Gestos e outras organizações da sociedade civil alertam para o grave impacto do modelo de gestão do Governo Raquel Lyra sobre o direito constitucional à participação e ao controle social, pilares da democracia.
Burocracia e falhas administrativas têm comprometido a intervenção social na criação e no acompanhamento de políticas públicas. Exemplos não faltam: atraso de seis meses na posse do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ de Pernambuco (CEDPLGBT+), adiamento de dois meses da Conferência Estadual de Saúde do(a) Trabalhador(a) — com mudança de data na semana do evento e divulgação tardia do local —, o que inviabilizou a presença de parte da delegação e prejudicou o resultado.
Problemas semelhantes ocorreram em outras conferências (Mulheres, Igualdade Racial, Política de Dr**as) e agora afetam a IV Conferência Estadual LGBTQIAPN+. A menos de três semanas do prazo final (29 a 31 de agosto), após dois meses e meio de adiamentos, ainda não há definição segura de local nem garantia de estrutura mínima. Corremos o risco de não eleger delegação para a Conferência Nacional, mesmo após uma década sem essa etapa no estado.
A sociedade civil tem colaborado e cobrado prioridade, mas as respostas da gestão vêm perdendo credibilidade porque as falhas persistem. Reconhecemos o esforço de aliades dentro do governo, mas o atual modelo burocrático restringe a participação social e até limita a atuação política do Estado em pautas nacionais.
Exigimos:
▪️Do governo, flexibilização imediata para garantir a realização da Conferência;
▪️Da empresa contratada, comprometimento com prazos e logística;
▪️Da governadora, o compromisso público de assegurar a participação de todas as pessoas eleitas delegadas nas etapas anteriores, bem como da delegação do Conselho, com hospedagem, transporte e alimentação adequados, sem prejuízo logístico ou político.
O não cumprimento dessas medidas colocará em risco a realização da IV Conferência e a participação de Pernambuco nas decisões nacionais sobre direitos LGBTQIAPN+.
