Sintrajuf/PE

Sintrajuf/PE Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco

🚨 Atenção, servidoras e servidores! 🚨O SINTRAJUF/PE vai ajuizar ação coletiva contra a União para corrigir a exclusão in...
04/09/2025

🚨 Atenção, servidoras e servidores! 🚨

O SINTRAJUF/PE vai ajuizar ação coletiva contra a União para corrigir a exclusão indevida de parcelas na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Essa prática, adotada pela Administração Pública, tem reduzido injustamente os valores devidos aos servidores.

📌 Quem pode se beneficiar da ação?
✔️ Servidores(as) que possuem licença-prêmio não usufruída e querem convertê-la em pecúnia
✔️ Aposentados(as) que já receberam a licença-prêmio em pecúnia

⚖️ A ação se baseia em jurisprudência consolidada do STJ, que garante a inclusão de parcelas como abono de permanência, auxílio-saúde e auxílio-alimentação no cálculo da indenização. A exclusão desses valores fere os princípios constitucionais e configura enriquecimento ilícito da Administração.

👉 O objetivo é garantir o pagamento da diferença devida, com a base de cálculo correta!

📅 Prazo importante: para garantir seus direitos, é fundamental estar filiado ao SINTRAJUF/PE até 25/09/2025.

Embora o Sindicato atue em nome da categoria, algumas decisões judiciais têm limitado os efeitos das ações apenas aos filiados na data do ajuizamento.

✊ Sindicalize-se e fortaleça a luta coletiva!

⚖️ **Vitória judicial para filiada ao Sintrajuf-PE!**A Justiça Federal em Pernambuco reconheceu o direito de uma servido...
04/09/2025

⚖️ **Vitória judicial para filiada ao Sintrajuf-PE!**

A Justiça Federal em Pernambuco reconheceu o direito de uma servidora pública federal, filiada ao SINTRAJUF-PE, de incluir o abono de permanência na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário).

A decisão também determinou o pagamento das diferenças dos últimos cinco anos, com os devidos acréscimos legais, além da correção da folha para garantir que o abono seja considerado nas próximas apurações.

📌 O juízo da 1ª Vara Federal destacou que o abono permanência tem **natureza remuneratória**, já que sofre incidência de imposto de renda, devendo repercutir em todas as parcelas vinculadas à remuneração do servidor.

💬 Para a advogada Ana Roberta de Almeida, sócia do escritório Cassel Ruzzarin Advogados:

“A decisão reafirma o direito à remuneração justa, reconhecendo que parcelas com natureza remuneratória devem refletir em todos os benefícios atrelados ao vencimento do servidor”.

👉 A União não recorreu da sentença, o que consolida ainda mais essa importante conquista.

Neste domingo (1), o SINTRAJUF-PE, através dos coordenadores Gileno Ferreira e Manoel Gérson, esteve no Ponto de Cultura...
03/09/2025

Neste domingo (1), o SINTRAJUF-PE, através dos coordenadores Gileno Ferreira e Manoel Gérson, esteve no Ponto de Cultura Boi Mandingueiro, em Paulista, para dialogar com a comunidade sobre o Plebiscito Popular e sua importância para a justiça social, tributária e para a valorização dos serviços públicos. ✊

👉 Foram distribuídas cartilhas e materiais explicativos, além da instalação de uma urna para votação, que seguirá circulando na comunidade em setembro.
A pauta do plebiscito inclui:

✔️ Redução da jornada e fim da escala 6x1
✔️ Isenção de IR para quem ganha menos
✔️ Taxação de milionários

🎭 O Boi Mandingueiro mantém programação cultural semanal, com teatro de mamulengos, contação de histórias, cine-animação, música, biblioteca comunitária e atividades de acolhimento social, como plantio de mudas e distribuição de alimentos.

Para o coordenador Gileno Ferreira:

“O Boi Mandingueiro é um exemplo de resistência da cultura popular, envolvendo crianças e adultos em música, dança, teatro e cinema. A comunidade participa dos ensaios duas vezes por mês, com distribuição de lanches e almoços. Mas os recursos são escassos e toda ajuda é bem-vinda.”

🤝 Apoie o Ponto de Cultura Boi Mandingueiro!
Quem quiser colaborar pode entrar em contato com Gileno Ferreira, servidor do TRF5 e coordenador do SINTRAJUF-PE, pelo número: 81 99989-7379.

📢 O SintrajufPE esteve presente em dois dias (28 e 29 de agosto) de intensos debates, representado pela Coordenadora Jaq...
02/09/2025

📢 O SintrajufPE esteve presente em dois dias (28 e 29 de agosto) de intensos debates, representado pela Coordenadora Jaqueline Alburquerque e pelos Coordenadores Elielson Floro e Felipe Santos.

Um dos temas centrais foi a Reforma Administrativa, que segue em discussão no Congresso Nacional com a apresentação de relatório por Grupo de Trabalho. Os sindicatos de servidores públicos de todo o país reafirmaram a defesa do Concurso Público, da estabilidade e a luta contra a precarização e a terceirização do serviço público.

📍 O segundo dia da 16ª Plenária Estatutária da CUT Pernambuco, realizado no auditório do Sindsprev, na Ilha do Leite (Recife), foi marcado por debates sobre os rumos do país e o papel da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na defesa da democracia, da soberania e dos direitos da classe trabalhadora, entre outras pautas essenciais do sindicalismo.

✊ Os sindicalistas destacaram ainda que a CUT, além de defender as categorias, sempre soube reconhecer e enfrentar os grandes desafios da sociedade brasileira: combateu o racismo, o machismo, a homofobia, o feminicídio e esteve na linha de frente em defesa do meio ambiente, da qualidade de vida e da democracia.

O SintrajufPE segue firme nessa construção coletiva em defesa da categoria!



Foto: Agência JC Mazella

🚨 Atenção, servidores e servidoras! 🚨O Sintrajuf/PE vai ajuizar ação coletiva para reverter a absorção dos quintos/décim...
02/09/2025

🚨 Atenção, servidores e servidoras! 🚨

O Sintrajuf/PE vai ajuizar ação coletiva para reverter a absorção dos quintos/décimos incorporados causada pelo reajuste salarial de fevereiro de 2023.

O TCU decidiu que a proteção contra absorção só valeria a partir da segunda parcela do reajuste, deixando a primeira de fora. Mas mudanças recentes na legislação — já reconhecidas pelo CJF — garantem que não haja mais nenhuma absorção. Nosso objetivo é assegurar que todos os servidores afetados sejam protegidos, inclusive os que já tiveram perda remuneratória na primeira parcela.

⚖️ Prazo importante: para ter direito ao resultado da ação, é preciso estar filiado até 10/09/2025.
➡️ Mesmo com a legitimidade do sindicato, decisões recentes vêm restringindo os efeitos das ações coletivas apenas aos filiados no momento do ajuizamento.

👉 Garanta sua participação, fortaleça a luta coletiva e proteja seus direitos:

Filie-se ao Sintrajuf/PE!

✨ Cuidar da saúde mental é primordial! ✨Os filiados ao Sintrajuf-PE contam com condições especiais em consultas psicológ...
02/09/2025

✨ Cuidar da saúde mental é primordial! ✨

Os filiados ao Sintrajuf-PE contam com condições especiais em consultas psicológicas com profissionais parceiros como Karinna Scavuzzi e Karine de Francisci, além de acesso a mais de 10 mil estabelecimentos credenciados pelo convênio MasterClin. 💛

👉 Quer aproveitar esses e outros benefícios?

Filie-se ao Sintrajuf-PE e tenha acesso a uma rede completa de parcerias em saúde, educação, lazer e muito mais!

🔗 Saiba mais: cartao.masterclin.com.br/sintrajufpe

O evento promovido pela Fenassojaf e Assojafs, teve o apoio, patrocínio e participação de diversos sindicatos e da Fenaj...
01/09/2025

O evento promovido pela Fenassojaf e Assojafs, teve o apoio, patrocínio e participação de diversos sindicatos e da Fenajufe. Foram debatidos temas importantes que atingem todos servidores e serviços judiciais, entre eles:

✅ uso de IA na prestação dos serviços de justiça
✅ inteligência processual
✅ investigação patrimonial
✅ segurança no cumprimento de diligências,
✅ reforma administrativa
✅ saúde mental

Max Wallace ressaltou o compromisso do Sintrajuf-PE em defender os interesses de todos servidores do PJU, notadamente, o segmento dos oficiais de justiça, lutando por melhorias e valorização, de forma integrada com outros sindicatos dos servidores, Fenajufe e entidades historicamente parceiras como Fenassojaf e Assojaf-PE.

O Evento reuniu mais de 286 oficiais de justiça federais inscritos de todo o Brasil, aconteceu em São Paulo-SP, nos dias 27, 28 e 29 de agosto passado.

Sintrajuf-PE presente no Encontro Nacional de Servidores Auxiliares do Judiciário! ✊👨‍💻 A Fenajufe promoveu, neste sábad...
01/09/2025

Sintrajuf-PE presente no Encontro Nacional de Servidores Auxiliares do Judiciário! ✊

👨‍💻 A Fenajufe promoveu, neste sábado (30), o Encontro Nacional de Servidores Auxiliares do Judiciário, no formato virtual, com debates que reafirmaram a principal pauta do segmento: o reenquadramento.

A abertura foi realizada pelas coordenadoras Soraia Marca e Denise Carneiro, que saudaram os presentes. Soraia também destacou as recentes ações da Fenajufe em defesa da readequação do cargo. Pelo SintrajufPE participaram os servidores do TRT - Arthur Paiva e o Coordenador Manoel Gerson

O primeiro painel do evento contou com as palestras de Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe, e Péricles Costa Matias, servidor auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 13). Os palestrantes destacaram os caminhos para avançar rumo ao reenquadramento e importância da mobilização e do trabalho em conjunto com os Tribunais Regionais do Trabalho

O segundo painel do dia abordou o tema: reenquadramento e valorização, com palestras dos advogados da Assessoria Jurídica Nacional (AJN - Cezar Britto Advocacia), Larissa Awwad e Fernando Regnier.

O SintrajufPE está encaminhando a administração do TRT6, memorial com exposição de motivos pedindo a administração que solicite ao TST envio ao Congresso de Projeto de Lei especificamente para reenquadramento do segmento.

A luta não pode parar! 📣

-PE

Nos dias 27 e 28 de agosto, o Sintrajuf-PE participou do IV Seminário Pernambucano das Autogestões em Saúde, realizado n...
29/08/2025

Nos dias 27 e 28 de agosto, o Sintrajuf-PE participou do IV Seminário Pernambucano das Autogestões em Saúde, realizado na Escola Judicial do TRT6, em Recife.

O evento, promovido pelo TRT6 Saúde e pela Escola Judicial, reuniu representantes de tribunais, autogestões em saúde e diversos segmentos da saúde suplementar para promover a troca de experiências e o fortalecimento da articulação institucional.

O Sindicato esteve representado pelo Coordenador Geral, Elielson Floro, e pelo Coordenador de Relações Sindicais, Felipe Santos.

✊ O Sintrajuf-PE segue atento às demandas dos servidores junto à autogestão, atuando de forma contundente no Conselho Deliberativo, onde tem levado diversas reivindicações dos servidores beneficiários, sempre em defesa da categoria.

🚨 Reajuste de 25,97% aprovado no STF e prazo pela reestruturaçãoO STF aprovou nesta quinta-feira (28) a reposição de 25,...
29/08/2025

🚨 Reajuste de 25,97% aprovado no STF e prazo pela reestruturação

O STF aprovou nesta quinta-feira (28) a reposição de 25,97% para 2026 a 2028, em três parcelas cumulativas de 8% ao ano, incidentes em julho. A medida reconhece perdas históricas e seguirá agora para o Congresso.

O Supermo reconhece que a politica de alta administração sobre as tabelas remuneratórias há mais de 18 anos foram correções “de forma descontínua e com desfasagem em relação a inflação acumulada”, além de apontar estudo técnico que reforça “perda remuneratória estimada em mais de 24% até julho de 2025 com tendência de aumento até junho de 2026.”

⚖️ Embora a decisão do STF não tenha mencionado a reestruturação de carreira, o ministro Luís Roberto Barroso assinou ofício em maio marcando prazo para setembro o compromisso com a reestruturação da carreira.

📌 Enquanto o STF decide a reposição, continuaram as discussões no Fórum de Carreira do CNJ, onde a Fenajufe, representante nacional da categoria, defendeu a reestruturação seguindo as diretrizes dos planos de carreira aos servidores.

✊ O SintrajufPE reitera os alertas para a necessidade de engajamento para avançar as lutas da categoria. A luta pelo resgate do poder de compra dos salários articulada com reestruturação unifica a categoria. Além disso, reforça que só com mobilização iremos garantir reajuste e reestruturação para avançar nas conquistas da categoria!

Nota de Pesar O SintrajufPE manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da mãe do companheiro Paulo Eduardo Silva de A...
29/08/2025

Nota de Pesar

O SintrajufPE manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da mãe do companheiro Paulo Eduardo Silva de Abreu, servidor do TRT6 e ex-diretor do nosso Sindicato.

Neste momento de dor, expressamos toda a nossa solidariedade a Paulo Eduardo e familiares.

📌Justiça garante manutenção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) a Agente de Segurança ⚖️👮‍♂️ A Justiça Feder...
28/08/2025

📌Justiça garante manutenção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) a Agente de Segurança ⚖️👮‍♂️

A Justiça Federal em Pernambuco afastou a exigência de devolução da GAS recebida por agente de segurança, filiado ao Sintrajuf/PE. A decisão também suspendeu descontos futuros relacionados à gratificação.

O servidor não pôde realizar o Teste de Aptidão Física por dificuldades médico-administrativas, embora tenha apresentado laudo válido. O juízo reconheceu que, nesses casos, a norma do Conselho Superior da Justiça do Trabalho garante a manutenção da gratificação por mais um ano.

🗣️ Segundo a advogada Moara Gomes, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados: “A decisão reconhece que a Administração não pode transferir ao servidor as consequências de suas próprias falhas procedimentais. A gratificação foi recebida com respaldo legal e de boa-fé.”

A sentença reforça que valores de natureza alimentar recebidos de boa-fé não podem ser restituídos, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Leia a íntegra https://servidor.adv.br/vitorias/gratificacao-de-atividade-de-seguranca-nao-deve-ser-devolvida-por-servidor-publico/870



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